portaria 267 1988
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Direito processual civil
... não foi recepcionado pela Constituição de 1988. 48 A lei complementar que instituir o ... 267 Tendo em vista que os recursos excepcionais não ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO. (Inserida em 29.03.1996.) ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 267, IV, e 284 do CPC), por alento analógico ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 267 Serviço Móvel Marítimo ... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de ...
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Direito Constitucional
... 1º, da CF/1988: “ Todo poder emana do povo, que o exerce por ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 267 COMO PASSAR MP 4ED.indb 267 03/06/2022 ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ...
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Direito constitucional
... 21, VI, da LOMAN, pela Constituição de 1988 (RTJ 133/633) - tem enfatizado assistir, aos ... Súmula 267: Não cabe mandado de segurança contra ato ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 267 — Adicional noturno. Base de cálculo ... 387 ... — URPs de abril e maio de 1988. Decreto-Lei n. 2.425/88. (Alterada em ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... com o advento da Constituição Federal de 1988. Seu art. 7º, no inciso VI, admite a redução ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 267, VI, do CPC. TRT 15ª R., RO ...
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nº 2000.01.99.118883-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... das gratificações natalinas, a partir de 1988, com base no valor dos proventos devidos no mês ... Estado da Previdência Social baixou a Portaria GM/MPS nº 714, de 9.12.93, determinando o ... 267 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido.” (TST – ... 267, I, e 295), estará ele pendente (litispendente) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 5º da Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da efetividade no Direito ... As lacunas no direito , p. 265-267 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm direito ao ... 267 ... Por outro lado, não pode haver ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Constituição de 1988 ... Promulgada a 10 de outubro, a ... 267 e 269), respectivamente) ... É bem verdade ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Contratos bancários
... 1º, III, da Constituição Federal de 1988: ... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, ... , sendo disciplinado por dispositivos esparsos 267 , constituindo, na verdade, um contrato formado ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... Fed. Arnaldo Lima — DJU 10.2.2004 — p. 267) ... “ADMINISTRATIVO — CONCURSO PÚBLICO — ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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nº 95.01.18797-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
... relativo aos 147,06%, através da Portaria Ministerial n. 302, de 20.07.92 ... Quanto ao ... antes da promulgação da Carta Política de 1988 ... Segundo se infere da Súmula n. 20 desta ... 267, VI, do CPC, com relação a tal pleito ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 52, parágrafo único, da CF/1988), e podem ser aplicadas sem prejuízo destas” ... 267 ... CASO 01: HIPÓTESE DO BOMBEIRO ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 409 Ibid., p. 267 ... classe bárbara, imoral e fora da lei ... 1988 ... Apesar do interstício de garantias ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Direito e tecnologia
... Washington, The Computer Journal: 1988. p. 6. (314) TOFFLER, Alvin. A terceira onda ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 267, de 20 de setembro de 2018, com as alterações ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042826-69.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042826-69.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THEO SOARES DE SOUZA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THEO SOARES DE SOUZA, representado por sua
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 267 Já no caso do IPI, segundo essa mesma corrente, ... CÉLIO BORJA, DJ 26.02.1988, p. 3.195. No mesmo sendeiro, confira-se: STF, ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Reimpr. Buffalo: Prometheus ... Books, 1988, p. 12. 116. Consulte-se, para análise crítica ... 267 ... A mudança de paradigma vislumbrada desde o ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Violação do art. 7º, XXIX, da CF/1988. Matéria infraconstitucional (conversão da ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... As Constituições de 1934, 1946, 1967 e 1988 33 não mencionam a competência material da ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 267 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 não apenas reconheceu o direito à privacidade ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 3) Não reconhecimento de ofensa ao art. 267, VI, e ao art. 333, II, do CPC. 4) Acolhimento da ...
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Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 11/21 - LISTA DE HOMOLOGA
... Arquiteto e Urbanista I - Sede: Porto Alegre 03/04/1988 4 2 35 41 7 250/0170 MARINA ... 01/05/1994 0 4 6 10 58 267/0170 NATHLIA PRESTES NANTES Arquiteto e Urbanista I - Sede: ...