portaria 267 2003
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 267. (Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001) ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BXM5335 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRP9740 2003 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 267 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSN2200 2001 2006 ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... Belo Horizonte: Líder, 2003. (40) ACKERMAN, Bruce. La nueva división de ... 267, VI). Consiste essa condição em demonstrar que ...
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Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... Rio de Janeiro, RJ: Ediouro, 2003 ... 3. KOVÁCS, Maria. Julia. Educação para ... E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 267 ... EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS ... Como demonstrado pela Portaria 3.432: 59 54. WILKINSON, Dominic. Should Parents ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 10.666/2003, a perda da qualidade de segurado não será ... é devido ao segurado ou à segurada 267 da ... Previdência Social que adotar ou ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 5, p. 449/450, ed. 2003) ... Como deixamos assinalado, esse direito do ... 267 - Inserida em 27.9.2002". Recurso de revista não ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Habitação pelo Decreto Estadual nº 47.818/2003 Anuência concedida por referido órgão - ... II e XX, e 93, IX, da Constituição Federal; 267, IV e VI, 300, 301, I, VIII e X, 329, 365, 515 e ... ACP - Liminar - Retirada de cancelas da portaria do loteamento fechado e vedação de cobrança de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 52, nota nº 36 ... Mesmo nos casos de ... Op. Cit., p. 267-270 ... O tema é desenvolvido em SMEND, ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Processo Penal ... Atlas, 2003, p. 368 ... Tratado Doutrinário de Processo ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... ); i) epidemia com resultado de morte (artigo 267, § 1º); j) envenenamento de água potável ou ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 10 anos de idade, a 31/12/1978 e de 01/01/2003 a 31/12/2007), de tempo comum (no período de ... 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o ... Humanos (LINACH), divulgada por meio da Portaria Interministerial nº 9, de 07 de outubro de 2014, ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-10-2018
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Brasília. nº 157. jul. de 2003. p. 53). É que essa visão, no nosso sentir, ... -se a regra do artigo 2.012 do Código Civil 267 , considerando-se efetivadas duas doações, pois ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... (2003) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 359, ... 267, VI, do CPC, mantendo-se a aplicação do art. 10 ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... úmula 278, Segunda Seção, julgado em 14.05.2003, DJ 16.06.2003, p. 416)” ... (BRASIL. Superior ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... interno entre Direito e Política (HABERMAS, 2003, p. 244) ... Para ele, Dworkin preocupa-se, a ... 267") ... O STF, após contínuos episódios de in\xC3" ... A Portaria 534/2005, do Ministro da Justiça, demarcou a ...
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Acórdão, Processo nº 5048578-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ção expressa da Lei nº 11.608 de 29/12/2003, artigo 6º. Em suas razões recursais, o INSS ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ... ça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013, do Conselho da Justiça Federal (ou aquele ...
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Decisão Monocrática nº 2461-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2010
... 267, § 3º e 462, ambos do CPC, o reconhecimento ... Min. NANCY ANDRIGHI, ... DJ 04/08/2003. No mesmo sentido: RESP 413742/ ... MT e RESP ... em sede de Apelação, anulando-se a Portaria que rescindiu o contrato sub examine, não ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... - Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da ...
- Acórdão, Processo nº 5008887-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Revista dos Tribunais, 2003, p. 129 ... 478 Segundo KATAOKA, Eduardo ... Inst. nº 1.267.836-1, Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani, julg ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y72c{bottom:266.499083px;}.y6f6{bottom:267 ... 225 Portaria Ministerial ... de julho de 2014 Correlata Decreto nº 4.733/2003 - Dispõe sobre políticas públicas de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta ... 22 de junho de 2001; XXXII - Resolução nº 267, de 13 de julho de 2001; XXXIII - Resolução nº ... - Resolução nº 30, de 23 de janeiro de 2003; LXXVI - Resolução nº 36, de 29 de janeiro de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em sentido semelhante, operam a Lei 14.254/2003, do Estado do Paraná, e a Lei 16.279/2006, do tado de Minas Gerais ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1960. p. 267 ... 81. SARMENTO, Daniel. Direitos ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CAZ6289 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CAZ6289 1998 2003 ... 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 267 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 LAZ4208 2004 2009 ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... 22/2/2005; do STJ: REsp 476-445-MT, DJ 20/10/2003. CC 72.283-MT, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de ...