portaria 272 98
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 0,00 0,235 69,24 ... 15.708.981.8 ... 84,98 0,230 67,91 ... 306.447.415,0 ... Dívida ... 103.680.223.272,78 ... Total do Valor Presente das ...
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Estrutura Municipal
... 98 A medição de velocidade, por SAMFT, poderá ser ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 272 Pelo mesmo motivo, a instrução processual deve ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 97 Caroline Virginia Bamberg Machado 2709856 75023032000 34336664 ... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 46469508 ... 99 César Braga ... 271 Larissa Savegnago Fajardo 3236714 80393403068 43337570 ... 272 Laura Rodrigues Lopes 3236676 80988750082 46402284 ... 273 Laurence de ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 97 Caroline Virginia Bamberg Machado 2709856 75023032000 34336664 ... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 46469508 ... 99 César Braga ... 271 Larissa Savegnago Fajardo 3236714 80393403068 43337570 ... 272 Laura Rodrigues Lopes 3236676 80988750082 46402284 ... 273 Laurence de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... 97 Caroline Virginia Bamberg ... 2709856 75023032000 34336664 ... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 46469508 ... 99 César Braga ... 271 Larissa Savegnago Fajardo 3236714 80393403068 43337570 ... 272 Laura Rodrigues Lopes 3236676 80988750082 46402284 ... 273 Laurence de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
... 97 Caroline Barbosa Jacobs 2711419 93134886049 34353453 ... 98 Caroline Bortolotti Huber 2947609 91602459053 41136730 ... 99 Caroline ... 271 Juliano Aguiar de Carvalho 2430061 70440212049 33175896 ... 272 Juliano Brasil Ferreira 2776200 89919068004 35908645 ... 273 Juliano ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 9.677/98 (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa), à ... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... (Art. 272 e seu §1º, ... combinado com o Art. 285, do ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ART. 1º, §4º, DA LEI Nº 9.613/98. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019 Parte(s) ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Alto Gamarra RPPNE 1,0 1,0 33,98 ... Total 75.105 ... 55 500 50 Baldim 55.644 ... 271 2410 241 Esmeraldas 90.998 ... 272 2420 242 Espera Feliz Caparaó PAQF 1,0 0,1 ... 10 1 Passa Quatro ... Portaria IBDF ... nº 562, de ... 335 335 335 Passa Quatro ...
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... Rio de Janeiro: Contraponto; 2006, p. 271-272 ... 68 JONAS, Hans. O princípio ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
... 375.331 LO 230678 39 ... 8.096.812,98 ... BIAS FORTES RSU 1.499 LOC 1499 60 ... BICAS ... 2.695 2.695 2.695 Perdizes 244.605 ... Portaria nº ... 15 Poté 62.522 ... Portaria nº ... Portaria nº ... 272 IEF de ... 205,2916 205,2916 ... Portaria nº ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {vertical-align:77.200000px;}.v4{vertical-align:98 ... {word-spacing:250.800000px;}.ws7{word-spacing:272 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 410 Ibid., p. 268-272 ... 411 A “obligation to enforce all ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ... e vereadores); nos previstos nos artigos 89 a 98, da Seção III, do Capítulo IV, da Lei 8666/93 ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... , § 2º, III, e 68, caput , da lei 9.605/98). Delitos omissivos impróprios ou comissivos por ... Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar ...
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Contribuições sociais
... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... C = R$ 31,50 (45% de R$ 70,00) ... TOTAL = R$ 98",10 ... · como o limite permitido para dedução \xC3" ... 971/2009, arts. 272 a 277 ... @@@6.4.2. Contratação de Trabalhador ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 36 Instrução Normativa n° 11, de 19/07/2004 Percentual de 11,98% - servidores do Judiciário e do Ministério público. D. O. de ... DOU de 18.09.2020. 272 Portaria nº 346, de 24/09/2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 272, § 1º (“de qualquer forma”); • art ... 98 Para José Frederico Marques: ... A ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... A partir da Lei n. 10.272, de 5.9.2001, havendo rescisão do contrato de ... Súmula n. 98 do TST - FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y83f{bottom:271.640082px;}.yc25{bottom:272 ... ;}.y89c{bottom:97.581200pt;}.y5e1{bottom:98 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... -a em face dos delitos da Lei Federal 9.605/98 como possível ... contribuição ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 271 e início da p. 272, na subseção 3.3.2.4 do capítulo anterior ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ); implantação do emprego vitalício (272) , com previsão de participação nos lucros da ... 98, ratificada pelo Brasil, que dispõe sobre o ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 272) de uma dada pessoa, consequência essa, diga-se ... Op. cit ., p. 132 ... 98 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:168.400000px;}.ws7{word-spacing:272 ... 588571px;}.w44{width:90.054857px;}.w22{width:98 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... , segundo, ainda, os termos da Convenção n. 98 da OIT, ratificada pelo Brasil (29) ... São Paulo: Autonomia Literária, 2017. p. 272 ... (28) Disponível em: ... Acesso em: 25 ...