portaria 330 12 junho 2008
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... REFRIGERANTE GUARANA POTY - 600ML 3,12 A ... 7892840812423 REFRIGERANTE H2OH! LIMAO - ... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO a prerrogativa da ... autos RMS n. 62.330/MS, observadas as normas e procedimentos abaixo: ... 22.747 de 27 de março de 2008, 01 (um) dia de dispensa do serviço: 20 de ...
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Petição Inicial
... , de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal ... e à aplicação das cominações do artigo 12" da LIA, tendo o Estado, citado nos termos do § 3\xC2" ... 330, § 1º, IV). Esse requisito não se aplica nos ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.08.2008". No mesmo sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA \xE2\x80" ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... em 05 de novembro de 1996 por meio da portaria GM/MS nº 2.203 (BRASIL, 1996), com o intuito de ... Em 29 de junho de 2011, foi publicado no Diário Oficial o ... 2016b. Disponível em: ... Acesso em: 12 mar. 2018. ______. Instituto Nacional de ... 91/2016 e pelo Decreto Legislativo n o 186/2008. Brasília, DF: Senado Federal, 2016a ... -
Anexo I - Legislação Complementar
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ... LEI Nº 12.587, ... DE 3 DE JANEIRO DE 2012 Publicada ... dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da ... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... a Resolução nº 296, de 28 de outubro de 2008 ... ALBERTO ANGERAMI ... Presidente do ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 6.11 O dever de colação e os sonegados; 6.12" Holding familiar: como proteger o convivente sup\xC3" ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008". p. 69 ... 20 VELOSO, Zeno. do direito sucess\xC3" ... Notadez, 2008. p. 330) ... 183 “Convém esclarecer que a ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... do Código Comercial, Lei 556, de 25 de junho ...
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Da penhora
... 11.382/06 — DOU 7.12.06) I – no Banco do Brasil, na Caixa Econômica ... 2008) ... A impenhorabilidade do bem de família ... junho de 2003) ... Execução. Penhora. Alienação ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 330 do CP), exigindo toda dilação probatória, bem ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 356 - Res. 75/1997, DJ 19.12.1997) ... 12. ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... 330. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001154-12.2016.8.05.0172 Apelação (cível) Jurisdição: ... , assim como o processo de n.º 0001753- 96.2008.8.05.0001 ajuizado por Gilberto Ramos Ribeiro em ... a Licença de Operação através da Portaria 9383 válida por 4 anos à Dag Construtora Ltda ... ção alterada pela n º 9.226, de 29 de junho de 2017] ... A toda evidência, equivocou-se o ... INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §2º e 3º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-07.2018.5.07.0009), 2019-06-04
... Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de rtaleza, às 12:01 hs., estando aberta a audiência na 9ª. Vara ... Dissídio Coletivo de Greve n.º 1956566-24.2008.5.00.0000 e posteriormente com o julgamento ... 330, III c/c art. 485, I e VI, do NCPC ... Da ... Em seguida, a Portaria MTE 1.565, de 13/10/2014, aprovou o Anexo 5 - ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... objetiva, vez que "P" é significativo 330 ... A tese que defende a qualificação da ... TULPS, ou seja, ao Regio Decreto de 18 de junho de 1931, n. 773, ou Testo Unico delle Leggi di ... Dissertação (Mestrado) — São Paulo, 2008. p. 74 ... FRANZONI, Massimo. La ...
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Decisões Monocráticas nº 172080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... de material substância não listada na Portaria SVS/MS n° 344/1998, incapaz de causar os efeitos ... GRACIE, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, grifei) No caso concreto, por contrariar ... Editora RT, pág. 330, 91 B) Na segunda fase de aplicação da pena, ... TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19.12.2013) ... Neste sentido, já decidiu esta Corte, ... Intime-se ... Brasília, 14 de junho ...
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Santaluz - Vara cível
... instaurado em 11 de abril de 2013 pela Portaria n. 247/2013. Independente da modificação do ... outro lado, a sanção foi aplicada em 04.03.2008 (fls. 40/41e), quando já vigente a Lei Municipal ... : Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 12/05/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, ... cabeça e § 8º, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei nº ... 330, § 1º, CPC/2015 ... Com efeito, a normativa ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... 12.322/2010, estabeleceu que o agravo contra ... Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe 28.11.2008). “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ACÓRDÃO QUE ... Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2013. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora. (STF, ... o equilíbrio federativo” (RTJ 81/330-331, Rel. Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE – grifei), ... 09, instituída pela Portaria/MTE n. 3.214/78) consiste em uma maneira de o ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Bahia de Araújo DESPACHO 0002714-05.2008.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: ... ção do acordo pelo Juízo originário em 12/04/2022, nos seguintes termos: ... “( ... ) ... 8º, inc. I, III e VI da Portaria GM/MS nº 3.353/2021).( ... ) o secretário de ... o despacho do “cite-se” ainda em 02 de junho de 2000, constata-se que jamais ocorreu a ... 330, §§ ... 2º e 3º, inciso IV, do CPC ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 5º II, Lei nº 12.016/2009). 576 Aspecto prático 04: Processamento ... 326-330). (…) ( ... ) [ ... ] ... A veiculação ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ... íssimas) em 16 municípios, até 29 de junho de 2006, por meio de ações descentralizadas no ... do Recorrente , com fulcro em singela portaria entre as Nobres Receita Federal e Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000345-77.2016.5.06.0271), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do Colendo TST
... EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ... , argumenta que o Anexo nº 7 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... à espera do ônibus da empresa até 12:30, fazendo jus ao recebimento de 1 hora extra ... em vigor da Medida Provisória nº 449/2008 ... O mencionado dispositivo legal, em sua ... Sala de Sessões, 22 de junho ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 185, de 18.12.13 (DJe de 20.12.13) que instituiu o "Sistema do ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... junho de 1970, que, em seus artigos 14 e 18, deixa ... de Garsonnet et Bru - ("Procédure", II, 330), é a parte do processo que começa com o ato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000782-85.2018.5.07.0024), 2020-12-10
... Dora Maria da Costa PUBLICAÇÃO: DJ - 08/02/2008). LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". APRECIAÇÃO ... -se a preliminar. QUITAÇÃO – SÚMULA 330 DO TST A discussão sobre o alcance e significado ... durante todo o contrato de trabalho de junho de 2013 a junho de 2015; que não lembra se o ... do reclamante, de conformidade com Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15 em especial aos ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... mais preocupante ao se observar que, até 12 de maio de 2018, havia no Supremo Tribunal ... veto da Presidência da República, em junho de 2003 ... Em que pese não fosse possível, ... 80 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 330 11/11/19 09:53 ... A (IM)POSSIBILIDADE DE ... Brasília, 06 mar. 2008. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, 26 ... Inclusive, a Portaria ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... 11 - Anamatra 59 D 05.indd 173 08/09/2018 12:23:19 ... Brazil is experiencing deep political ... que se veriicou com as crises de 1929 e de 2008, ambas associadas à prática de inversões ... , para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei ... ões (estes valores foram definidos pela Portaria Interministerial n. 994, de 30 de maio de 2012) ... a análise de um caso, pelo Novo CADE, é de 330 dias (a lei prevê 240 dias, que podem ser ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Coimbra: Coimbra Editores, 2009, pp. 11/12) ... 222-A Após o envio deste texto à ... 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico ... de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2008, p. 13). Em publicação oficial da Infraero, é ... São Paulo: Malheiros, 2009, pp. 330-358) ... 248 “A distinção ganha relevo em ... 263 Portaria Normativa n. 935/MD, de 26 de julho de 2009, ora ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... públicos de R$ 12,4 bilhões em 2020 para R$ 23,3 bilhões em 2021, ... Presidente da CETESB, Patricia Iglecias; Junho/ participação em evento da rede de governos ... Lagoinha Estrada Luiz Pereira Coelho R$ 330.937,20 ... Maracaí Estrada MRC 256, córrego ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... IV, da Lei n. 12.850/2013, no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ... às 4h29min da madrugada de 08 de junho de 2018, o que foi comprovado por meio da ... torno de R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 329-330 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141): ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 27000-34.2008.5.04.0009) 13-06-2018
... QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA Nº 330 DO TST. I ... Consoante a diretriz perfilhada ... DE OBRA DE LIMPEZA, PORTARIA, ALARME E MANUTENÇÃO LTDA. e são Recorridos ... Brasília, 13 de junho ...