portaria 53 1979
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Benefícios previdenciários em espécie
... Acrescenta-se: Homem: idade mínima de 53 anos de idade Pedágio: 40% (Emenda ... DECRETOS Nº 53.831/1964 E 83.080/1979. TRABALHADOR AUTÔNOMO. SUBMISSÃO A CONDIÇÕES ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 53 Outrossim, o recurso extraordinário em ação de ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... Porto Alegre, v. 9, n. 24, p. 23-27, 1979. 239. RODRIGUES, Daniel Piñero. O direito ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Jurisprudência criminal ... São Paulo: 1979, II/777, n o 426; RT n o 579/294 ... 53, inciso II, da Lei n o 11.343/2006 (Lei ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Prestações previdenciárias
... Sobre o tema confira-se a redação da Súmula 53 da TNU: ... " Súmula 53 - Não há direito a ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 53.831, de 1964 e 83.080, de 1979 até 5.3.1997, data imediatamente anterior à ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 53 ... Honra , por sua vez, é um atributo da ... ( Lou sur la Protection du Consommateur , de 1979) ... Como mencionamos, a Constituição de ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Acórdão, Processo nº 0002267-21.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... Isso porque os Decretos n. 83.080/1979 e 53.831/1964 vigoraram concomitantemente até o ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
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Capítulo I
... 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 2.1. Decreto n. 83.080/79 ... Em 1979 houve mudança signiicativa no critério de ... estabelecido pelo Anexo 1, da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Além dos conlitos com a norma ...
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Acórdão, Processo nº 0002727-27.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... , que exerceu atividades rurais de 04/03/1979 a 01/01/1990. Em depoimento pessoal, o autor ... SSP/MS, inscrito no CPF sob o n 391.151.781-53, residente e domiciliado Rua Jos Joaquim Filho, ... laudo tcnico (Decreto 72.771/1973 e Portaria 3.214/1978). As atividades profissionais ...
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Regime não cumulativo
... Rio de Janeiro: Adcoas-Justec, 1979, v. I, p. 351-352 ... SOLON SEHN ... A ... Dano moral ... 2 ed. São Paulo: RT, 1988, p. 53 e ss ... 222. No mesmo sentido, cf: Hugo de ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Acórdão, Processo nº 0005193-58.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0007030-82.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0000405-62.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-04-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0002849-65.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0007419-78.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0005150-03.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0000944-37.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0005249-91.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0003180-76.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43098258 9825 ESC EST ENS FUN JOAO ROSSO 53 Nvel 3 05 Piratini 43103928 ... Nvel 7 13 Bag 43019790 1979 ESC EST ENS MED JOSE GOMES FILHO 337 Nvel 7 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5062529-36.2015.4.04.7100), 13-03-2020
... A partir de novembro/1979, inclusive, por força do disposto no artigo 1°, ... esse critério legal, mas, por meio da Portaria MPAS n° 2.840, de 30/04/1982, reajustou o menor ... 53 ...
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As nações unidas
... Como veremos abaixo, o texto possui 53 artigos, divididos em seis partes, da seguinte ... Discriminação Contra a Mulher – CEDAW (1979) ... A Convenção sobre a Eliminação de ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...
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Direito empresarial
... Ministro Carlos Alberto Menezes Direito 53 assim expôs: ... "O dissídio apresentado é com ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ... XAVIER DE ALBUQUERQUE, 1ª Turma, DJ 19/02/1979, de cuja ementa se extrai o seguinte trecho: ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... : Cours au collège de France (1978–1979). Gallimard & Seuil, Paris, 2004. E ainda : ... 53 ... Vale ressaltar que algumas plataformas ... E, recentemente, a Portaria STRAB/MTP Nº 13.211, de 9/11/2021 ... 97 ... -
Direito individual do trabalho
... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 53 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1979. p. 105-115 ... Perguntas e Respostas sobre a ...
- Portaria SPS n. 2/1979