portaria 628 2000
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Arts. 628" ao 635 ... Código de Processo Civil ... I \xE2" ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2000, p. 459 ... 18. MC em Rcl 23.457/PR, rel. Min ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 628 ...
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A noção de sistema no direito
A noção de sistema jurídico é ambígua; envolve tanto a ideia de sistema normativo-jurídico como a de sistema da ciência do direito. Perceber a distinção entre esses dois tipos de sistemas é essencial para a adequada compreensão do fenômeno jurídico, especialmente porque, embora eles compartilhem algumas regras de inferência lógica, há significativos pontos de distanciamento entre as lógicas...
... 33, p. 53-64, 2000 ... 2. FOLLADOR, Guilherme Broto. As normas ... 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial – Ministérios do ... -
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... V. Portaria GM/MTE n. 196, de 18.4.05 (DOU 19.4.05), que ... 3.597, de 12 de setembro de 2000. Esse Decreto aprovou a lista de atividades ... 11.92, 1.121, de 8.11.95, 739, de 29.8.97 e 628, de 10.8.00, trata do registro de empregados e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2015, p. 628 ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... 628 ... Presentemente regulamentado pela Lei ... naturezas, como decreto, regulamento, portaria ou instrução, que seja genérico, impessoal e ... CC 595-3/194, DJ 13330, 04/07/2000, desembargador José Pereira de Souza Reis ...
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Do processo de multas administrativas
... 628 da CLT ), inclusive nas hipóteses em que se ... ”, cujo modelo será aprovado por portaria Ministerial. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, ... Francisco Peçanha Martins. DJU 10/04/2000) ... Súmula n. 424, do TST. Recurso ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2000, pp. 173-193 e, especialmente, FONSECA, Cristina ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... 9.974, de 2000) […] b) ao usuário ou ao prestador de ... Portaria n. 03, de 16 de janeiro de 1992. Brasília, DF: ... E-book (628 p.) Rio de Janeiro/São Paulo: EPSJV/ Expressão ... -
Direito Administartivo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... [ ... ]” – Art. 8º da Lei 9.986/2000; D: incorreta – é certo que no que tange ao ... em mandado de segurança é objeto da Súmula 628 ...
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A inspeção do trabalho
... de Inspeção do Trabalho, aprovado pela Portaria n. 1.153/2017, anexo IX, art. 4º, determina que: ... Na Alemanha, as reformas dos anos 2000 aumentaram a inclinação dos desempregados a ... 628 da CLT) ... Tal princípio é complementar ao ...
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O microssistema de autocomposição
... 218, VII, a continuidade daquele procedimento 628 ... Apesar de já admita pela ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... pela Lei n.º 9.958, de 12 de abril de 2000 – a fim de se afastar a obrigatoriedade de ...
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Editais - Governo
... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 2000/2000; RENATO APARECIDO COSTA SANTOS - RICARDO ... 628; SEM PLACA; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: DANIFI- ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 10.098, de 19 de dezembro de 2000, n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e n ... de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10 de agosto de 2000; 376, de 18 de setembro ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 28 de 25.5.2000) ... Il — em dois anos, após a extinção do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 2.164-41, de 2001) ... Art. 628. Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... público regulamentado pela Lei n.º 9.962/2000 incide sobre os servidores da administração ... 628) (2017) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Foi baixada uma portaria em 31 de março de 1824, pelo Ministro Clemente ... íza Cilene Ferreira Amaro Santos, DJU 6.10.2000 ... GRECO, Leonardo. O saneamento do ... 559, 581 e 628 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... Marilene Oliveira Santos, RG/DI 10.110.628 / 1, Professor ... Educação Básica I, ... Certidão n° 310/2011; Pulp n° 1200/0019/2000 ... 30 dias a SUELI PEREIRA MATOS, RG ...
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Acórdão nº 1000934-17.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... Atualizações da Carteira de Trabalho - Portaria MTB 628 de 10/08/2000 ") consigna no campo "Tipo ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 57 da Lei no 13.408, de 26 de ... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 0 0 455.099.628 2.462.099.628 54000 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 627-628, e-STJ): “Não houve, na decisão agravada, uma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na dívida ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2015, p. 628 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000538-94.2015.5.06.0411), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. BANCO POSTAL. ATIVIDADE ACESSÓRIA. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ARTIGO 224 DA CLT. INAPLICÁVEL. As atividades de Banco Postal, exercidas com lastro na Portaria MC nº 588/2000, que guarda perfeita sintonia com o objeto social da ECT, em caráter acessório e subsidiário, não assegura aos seus empregados, integrantes de...
... de Banco Postal, exercidas com lastro na Portaria MC nº 588/2000, que guarda perfeita sintonia com ... 628 da impugnação aos documentos, mas percuciente ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... São Paulo: RT, 2000; CABRAL DE MONCADA, Luís S. A relação ... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 628; SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e contrato ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...