portaria 686 98
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Decisão da Presidência nº 29835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... os enunciados constantes da Súmula nº 686/STF e da Súmula Vinculante nº 44/STF, que ... Geral de Ensino da Polícia Militar e Portaria Nº DP 56/311/05, de 14/10/05, não fazem ... 98 ...
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Da execução
... 20/98, que incluiu, na competência da Justiça do ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 686 do CPC: “Não requerida a adjudicação e não ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 98-DF. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 156, t. 3, ... Pertence. RTJ v. 140, t. 2, p. 683-686 ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 652 ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Direito Administartivo
... VÁRIOS AUTORES 98 ... (A) As empresas públicas e as sociedades ... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 37, I, da CF; ademais, a Súmula 686 do STF dispõe que só por lei se pode sujeitar a ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 6.354/76; arts. 28,29 e 30 da Lei n. 9.615/98, com alterações subsequentes, inclusive da Lei ... , com obras na fachada, no pátio, na portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2018 ... 686 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2.875/97 - relª Alice de Barros - DJMG 24.4.98 - p. 5) ... "TERCEIRO EMBARGANTE - SÓCIO E ... 1.111.686/ RN - 3ª T. - rel. Min Sidnei Benedeti - DJe ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... DENSA, VANESSA TRIGUEIROS E WANDER GARCIA 686 ... (Magistratura/BA – 2012 – CESPE) A ... 98, II, e 101, § 2º, do ECA); B: incorreta, pois ...
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EDITAL Nº 60/SEI-MCOM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
... 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.53000.047765/2012Calypso FM ... de Paulínia - SPPaulinaSPFMEPortaria nº 686, de 06/06/2019 (DOU de 11/06/2019).Art. 3º, da ... /04/2021 (DOU de 06/05/2021).Item II, da Portaria MC nº 160/87, e art. 71 da Lei nº ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 98 ... 462 KONDER, Carlos Nelson, Contratos ... 686 Para esse segundo entendimento, a normativa da ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Teoria do Risco Social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ... Recurso não provido. TRT 24ª R., RO 686/2004-2-24-0-2, 2ª T., Rel. Des. Ricardo Geraldo ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... trabalhador habilitado (unidade) ... 4.676.686 ... 23.646.907,00 ... pessoa capacitada ...
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Direito Administrativo
... 37, I, da CF, e Súmula 686 do STF). Gabarito “C” (FGV – 2014) ... consoante o disposto nas Leis 4.117/62 e 9.612/98 e no Decreto 2.615/98. 2. Entretanto, em ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... Lei n. 972/69 13 205,27 296,51 387,74 478,98 570,21 ... Publicitário — Lei n. 4.680/65 16 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971) ... § 4º. Na hipótese do § ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... identidade, da similaridade e da conexidade (98) ... Esta observância ocorre da mesma forma ... p. 20 ... 686. En lo relativo al traspaso de bienes y haberes ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... p. 98. (627) BRASIL. Presidência da República. Lei ... 686) é um dos marcos defendido como o primeiro dia ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... 31 da Lei n. 9.636/98 e o art. 17 da Lei n. 8.666/93 ... 257 Assim ... São Paulo: Malheiros, 2006. v. 1, p. 686. ÁVILA, Humberto B. Natureza jurídica da ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98. Rei furtivae de valor insignificante ... 686/AP, assentou-se que ‘se o agente já procedeu ...
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Decisão Monocrática Nº 0068656-52.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-10-2020
... Profissiográfico estabelecido na Portaria nº 161/08 ... psicológicos ... recorrente ... 98", § 3º, do CPC ... Inconformado, o autor interp\xC3" ... Súmula 686, segundo a qual "Só por lei se pode sujeitar a ...
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A prática do novo júri
... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 02), o réu foi citado (fls. 98), por não ter apresentado a defesa foi nomeado ... 571, V do ... 686 | ... Francisco Dirceu Barros ... CPPB, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 686 do CPC. O ato de constrição encontra agasalho ...
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Enfiteuse contemporânea
... ção encontra-se expressa nos artigos 683 e 686 do Código Civil de 1916. A aplicação nesses ... o 2.398/1987, alterado pela Lei n o 9.636/98, que desta forma dispõe: “Os Cartórios de ... Ainda assim, a depender de edição de portaria com a lista das áreas ou imóveis sujeitos à ...
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O microssistema de autocomposição
... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... a atestar a regularidade do procedimento 686 ... A ação autônoma de autocomposição ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. p. 98 ... 717 A ideologia central da mediação ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... , e forçada, quando decorre de ato do Estado 98 , e que podemos subdividir em administrativa e ... 686. En lo relativo al traspaso de bienes y haberes ...
- Portaria, PORTARIA Nº 59/2021 Publica os índices de participação dos municípios no produto da arreca