portaria 686 98
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Dos Pressupostos Recursais
... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF, ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 686 ...
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Da Penhora
... 686 (nova redação dada pela Lei n. 11.382/2006) ... 19/98: "A lei estabelecerá o estatuto jurídico da ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Livro II - Do processo de execução
... 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... Referência: CPC/1973, arts. 685-C e 686. Enunciado 192/FPPC. Enunciado 38/TJMG ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 280 CTB, Resolução nº 217/98 CONTRAN, Portaria 059/07 que teve o ANEXO VI ...
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Advocacia extrajudicial
... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... de saúde, firmados anteriormente à Lei 9.656/98, por mudanças de faixas etárias sem previsão ... 682, I, e 686 do Código Civil e obedecendo as regras dos arts ...
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Direito digital do trabalho
... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... interno – Diretiva 2000/31/CE – Diretiva 98/34/CE – Serviços da sociedade da informação ... ção em uma campanha interna de vendas (686) ... Em outro caso, o TST entendeu possível ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 686, de 20/05/2009, relator Juiz Saul Steil). Em sede ...
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Legislação
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (DOU 30.5.1985 — LTr 49-6/686) ... Atribui às entidades sindicais que ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF - HC 76.888-PI - 2ª T. J. 29.09.98 - Un. p. 3 e também HC 71.875-SP - 2ª T, p ... STF: HC 118.686-PR, Primeira Turma, DJe 3/12/2013) ...
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Modelos (com notas explicativas)
... 5- O item 3.1.6 do Anexo da Res. 48/98 do Contran, que atualmente estabelece requisitos ... procedimento administrativo por portaria pela autoridade para suspender o direito de ...
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Regime não cumulativo
... constitucional alterado pela Emenda 20/98 (art. 195, I, “b”) ... Parte da ... Fed. ALBERTO NOGUEIRA. DJU 28.02.2008, p. 686/687. Com efeito, a lei foi promulgada quando já ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Simulado Delegado PF
... 98) A substância apreendida deve ser submetida à ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... 686/AP (Rel. Ministro João Otávio De Noronha, Corte ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 686). Nesta hipótese, o terceiro intervém na ...
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Relação das infrações
... para a primeira habilitação (Lei nº 9.602/98), o que foi ampliado, posterior-mente, para a ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 686 Ricardo Alves da Silva ... placa vier ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 98 Para José Frederico Marques: ... A ... (STF – RECr. 89.732-PR – 1ª T RTJ 91/686) ... • Posição dominante do STJ: Os prazos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 686, de 20/05/2009, relator Juiz Saul Steil). Em sede ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... estaria pagando em razão de cada uma delas 686 ... Mas a Subseção I de Dissídios ...
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Legislação Complementar
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (DOU 30.5.1985 — LTr 49-6/686) ... Atribui às entidades sindicais que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 5.686, de 3.8.1971, DOU3.8.1971) ... §4o Na ... 347, de 30 de dezembro de 1998, DOU de 31.12.98, que fixa a expressão monetária da UFIR ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... (DOU 30.5.1985 — LTr 49-6/686) ... Atribui às entidades sindicais que ...
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Do direito das famílias
... 98, II, e art. 26, da CF), eleito conforme o art ... 1.672 a 1.686 do CC): no regime de participação final nos ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... Com fundamento no artigo 4º do Decreto 43409/98, ... ANTONIO XAVIER DE QUEIROZ, RG 13.997.468-4, ... NASCIMENTO ROCHA – RG. 33.686.016-6, PEB II, SQC-II-QM – ... designado Vice ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Art. 686. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 686) (2016) Banca: FUNRIO – Órgão: Prefeitura de ... Nos termos da Lei federal no. 9.649/98 que regulamenta a organização administrativa ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — Ministério do ... (DOU 30.5.1985 — LTr 49-6/686) ... Atribui às entidades sindicais que ...