portaria 802 98
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Premissas fundamentais
... São Paulo, Saraiva, 1984, p. 87-98; SILVA, Paula Costa e. Pactum de non petendo : ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 802) ... Feito este esclarecimento, voltemos à ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da...
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ACÓRDÃO Nº 18393 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CIÊNCIA.
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 58, da Lei n. 9.649/98, razão pela qual não se submetem ao comando do ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... STJ, REsp 844.802/RJ, 3ª, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJE 16.9.09 ...
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Editais - SAÚDE
... OLIVEIRA BOTELHO 17315405-0 6982293/1 94 98 96 3432 29/06/1964 ... 280º GIZELDAAPARECIDA ... BARBOSA 24332271-9 13486860/2 100 99 99,5 802 05/02/1976 ... 1141º CRISTIANE CORREIA DA SILVA ... termos da Portaria ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... Regulamentadoras — NR aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas ... (Excluído pela Portaria MTb n. 98, de 08.02.2018) ... 12.6.2. As áreas de ... ão, quando a temperatura de contato exceder a 802 C (oitenta graus Celsius); ... c) o bocal de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 9.649, de 27.5.98, desligou da estrutura administrativa da União, ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... STJ, REsp 844.802/RJ, 3ª, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJE 16.9.09 ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... ácia, incorre em infração aos artigos 10, 98 e 102 ” (do Código de Ética Médica ... Lembre-se de que a Portaria nº 6, de 29.01.1999, da Anvisa, que regulamenta ... ério da Saúde instituiu, pela Portaria nº 802, de 08.10.1998, o “ Sistema de Controle e ... -
O microssistema de autocomposição
... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. p. 98 ... 717 A ideologia central da mediação ... e a melhor solução possível para ambas 802 ... 7.3. Os módulos de autocomposição ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTARIA Nº 1.601/11-MS. Reconhecido o cabimento da ... Artigo 12, inciso VI, da Lei 9.656/98. Ressarcimento admitido apenas em casos ... LEGALIDADE DA PORTARIA SVS/MS Nº 802/1998. 1. Cinge-se a controvérsia dos autos ...
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Novo CPC
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... sertão do Araripe apresentou média anual de 802 registros, entre os anos de 2015 e 2018, conforme ... 52 Santa Filomena 5 13 7 26 51 Trindade 102 98 89 108 397 Total 693 750 778 1.000 3.221 Fonte: ... A Portaria Conjunta da Secretaria de Defesa Social e ... -
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA MOVIDA EM FACE DE EX-EMPREGADOR (BANCO DO BRASIL) E FUNDADO NA PORTARIA 966/1947. TRANSFERÊNCIA DO BENEFÃCIO PARA A PREVI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. O propósito recursal consiste em...
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Decisão da Presidência nº 28259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... 90-98) ... Os autos foram a mim redistribuídos, em ... 802 e 975), iniciou sua manifestação da seguinte ... em que o agente do correio esteve na portaria do condomínio, de forma que peço seja ...
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Atos processuais
... 98, § 4º, do CPC), mas a exigência das ... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 802 da CLT) ... Notificação 48 horas (art. 841 da ...
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Remédios constitucionais
... 18. Op. cit. , p. 98 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... 127. Op. cit. , p. 801-802 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... 45, n. 4, p. 802-805, ago. 2011. Disponível em: ... Acesso em: 21 ... A Portaria do MS n. 1.378/2013 estabelece a composição e ... 98; revoga a RDC 59, de 27/06/00 ... RDC 22 ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST ... — ... 799, 801 e 802 — CLT e arts ... 144 a 148 — CPC — de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 802 Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ...
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Decisão da Presidência nº 1089222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... PORTARIAS SVS/MS Nº 802/98 E RDC ANVISA Nº 320/ LEGALIDADE. 'Cabendo à ... Inaplicabilidade da Portaria 465/2011 e inadimplemento contratual ...
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Do procedimento comum
... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa atitude ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 73/93 e 80/94 v. Leis ns. 9.028/95 e 9.704/98 ... ADVOGADO ... v. Honorários Advocatícios ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 801 e 802. V. arts. 135 e ss. do CPC ... EXCESSO DE ...
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Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPENSA E FRAUDE A LICITAÇÃO. TRANCAMENTO. PACIENTE RESPONSÃVEL PELA EMISSÃO DO PARECER FAVORÃVEL À DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESCRIÇÃO DO INDISPENSÃVEL NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E A OFENSA AO BEM JURÃDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO VÃNCULO ENTRE O DENUNCIADO E OS DEMAIS CORRÉUS QUE...
... art. 1º da Lei n. 9.613/98 c/c art. 1º da Lei n. 12.850/13, acusado de ... designados pela Portaria Municipal n° 001/2011, de 03/01/2011 firmada ... pago R$ 33.604,40 (fls. 802 a 806), a Controladoria-Geral da União constatou ... -
Determinantes da participação femininia no esporte no nordeste do Brasil
O artigo analisa, por meio da teoria do capital saúde, os determinantes econômicos da participação em atividades desportivas entre as mulheres, de 20 a 40 anos, residentes no Nordeste do Brasil. Utiliza o modelo de regressão probabilística para os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2008. Destaca que os resultados revelaram que16,76% das mulheres praticam atividades desportivas.
... , a Constituição Federal de 1967, a Portaria MEC nº 148/1967, a Lei n.º 6.251, de 8 de ... Anos de Estudo 10,29 3,45 0 15 7,98 4,06 0 15 ... Tempo Ocupado (horas) 45,69 ...