portaria 93 24 agosto 1993
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Decisão monocrática Nº 63241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.” ... (RE nº 760.931-RG/DF, Rel. Min ... 71, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme ementa da Ação Declaratória de ... Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 24/11/2010, p. 09/09/2011; grifos nossos) ... * ... de Direito Público, nº 27, julho/agosto/setembro de 2011) ... *. Com efeito, ao ...
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Súmula, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0533/2023 COMPRA Nº 34.575 - PROCESSO Nº 23/2000-0086195-0 O
... e sua equipe de apoio, designados por portaria, comunicam o resultado deste Pregão Eletrônico, ... - CNPJ: 09.944.371/0001-04 - R$ 2.865,24 ... LOTE 04 - MCW Ltda. - CNPJ: ... ção legal: Leis 10.520/2002 e 8.666/93 ... Porto Alegre, 14 de agosto de 2023 ... DA - ... Fundamentação legal: Lei 8.666/1993, art. 24, Inciso IV ... Porto Alegre, 14 de ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... de Previdência Social - RGPS até a data de 24.7.1991, deverá ser observada a seguinte tabela: ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... 92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, com a ... contratados a partir de 10 de dezembro de 1993", em conformidade com a Lei n. 8.745, de 1993, ser\xC3" ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no ... de 1997, no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de ... a) órgão ou entidade, nos termos do art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666, de 1993; ... matéria, com formalização por meio de Portaria expedida pela autoridade máxima do órgão ou ... que ensejaram a alteração da Lei n° 8.666/93: ( ... ) “2. Com referência às modificações ...
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Decisão monocrática Nº 1454573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... PORTARIA" INSS 1.347/2021. LEGALIDADE. DECADÊNCIA. INOCORR\xC3" ... o grande desgaste, reconhecido pela lei 8.662/93 e, assim, os profissionais Assistentes Sociais ... 9, Doc. 7) ... Aduz que a Lei 8.662/1993 é norma geral, devendo ser aplicada a todos os ... nº 1.345 [na verdade, 1.347], de 30 de agosto de 2021, restabelecendo, sem qualquer redução ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 93, IX), validando-se e legitimando-se pela efetiva ... vinculação, como afirmado nos itens 13, 20, 24 e 25, a sociedade impõe fazeres ao Estado ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); Convenção relativa à Proteção das ... ão em Matéria de Adoção internacional, de 1993, onde também a SEDH funciona como autoridade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: "É garantido o livre exercício de ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 - salários, duração de trabalho a bordo e ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...
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Introdução
... direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: “É garantido o livre exercício de ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 — salários, duração de trabalho a bordo e ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 83 e 84 da Lei Complementar n. 75/93 ... Dessa forma, com o cancelamento da Súmula ... pactuado, tendo como limitação o mês de agosto de 1992, como também previsto no instrumento ... ª Juíza Wilmeia da Costa Benevides — DJMG 24.2.2005) ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO ... 497 da CLT.” (TRT 22ª R. — AP 01187-1993"-002-22-00-0 — Rel. Juiz Manoel Edilson Cardoso \xE2" ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
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Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... regulamento est em conformidade com a Portaria 108/93, de 17 de maro de 1993, do Ministrio da ... Art. 24 - Fica terminantemente proibido o uso de espaos ... Art. 44 - A partir do dia 02 de agosto de 2021, os expositores podero iniciar a ...
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Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... regulamento est em conformidade com a Portaria 108/93, de 17 de maro de 1993, do Ministrio da ... Art. 24 - Fica terminantemente proibido o uso de espaos ... Art. 44 - A partir do dia 02 de agosto de 2021, os expositores podero iniciar a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada móvel. McDonald’s ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Forense, 1993, p. 220 e seguintes), "verbis" : "Todos sabem ... TRT 3ª R., RO 0000611-93.2010.5.03.0033, 1ª T., Rel. Des. Maria Laura ... 6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 24 da Lei Complementar ... Federal nº 141, de 2012 ... Consórcio Público do qual o Ente Participe - 93; ... XXII - Aplicação Direta Decorrente de ... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 8.666, de 21 de junho de 1993 ... § 6º O Poder Executivo expedirá, mediante ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... denegação da segurança”. (eDOC 93, p. 1) ... Devidamente instruídos, os autos ... na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os ... tipificados no art. 288 do Decreto-Lei ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... previstos na Lei nº12.846, de 1º de agosto de 2013, e dos ilícitos ... administrativos ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro ... ; conservação; segurança, vigilância; portaria; recepção; copeiragem; reprografia; telefonia; ... 24 ... Sempre defendemos que a existência de ... licitatório – Ofensa aos artigos 90 e 93 da Lei de licitações ( ... ) ... 1. O delito ... º do Anexo I ao Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte ...
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Acórdão nº 96.01.27204-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... 8.213/91); a partir de janeiro de 1993, pelo IRSM (art. 9º, § 2º, da Lei nr ... ícios no percentual de 147,06% no mês de agosto de 1991, alegando que os documentos juntos pelo ... AC 92.01.09873-1/MG, in DJ de 26/02/1996; AC 93.01.01764- 4/MG, in DJ de 06.11.95; AC ... , tendo em vista o quanto disposto na Portaria GM/MPS n ... 302, de 20 de julho de 1992 e n ... Federal Assusete Magalhães, in DJ de 24.03.97, p. 17227; TRF1 - Segunda Turma, AC nº ...
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Acórdão nº 96.01.27204-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... 8.213/91); a partir de janeiro de 1993, pelo IRSM (art. 9º, § 2º, da Lei nr ... ícios no percentual de 147,06% no mês de agosto de 1991, alegando que os documentos juntos pelo ... AC 92.01.09873-1/MG, in DJ de 26/02/1996; AC 93.01.01764- 4/MG, in DJ de 06.11.95; AC ... , tendo em vista o quanto disposto na Portaria GM/MPS n ... 302, de 20 de julho de 1992 e n ... Federal Assusete Magalhães, in DJ de 24.03.97, p. 17227; TRF1 - Segunda Turma, AC nº ...
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A prática do novo júri
... Denúncia ... Arts. 24 e 41 do C.P.P ... O representante do ... SÍNTESE DOS FATOS ... No dia 30 de agosto de ... por volta das 6h, no Hospital ... , aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... ( ... ), em data de 16 de abril de 1993, na recém-emancipada cidade de ( ... ) , então ...
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Decisão monocrática Nº 2675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... 252, §1º, da Lei Complementar nº 75/93; a teratologia, em decisão proferida pelo CNMP a ... ) a inserção da medida sancionadora na portaria de instauração do PAD; iii) a presidência de ... 252, §1º, da LC 75/1993", notadamente na hipótese da indicação da sanç\xC3" ... ção do feito estava concluída desde agosto 2020, não podendo ser imputada tal demora à ... Toffoli, Segunda Turma, DJe de 21/8/2015; Rcl 24.563 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ... 267 Portaria Ministerial ... 277 Resolução da ANATEL nº 637, 24 de junho de 2014 ... 278 ... 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ➥ Anexo 2 - Fórmula ... ➥ Anexo 1 - ... Lei nº 8.666/93 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 24, da Lei Complementar nº 141, de 2012 - 35; ... Consórcio Público do qual o Ente Participe - 93; ... Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 171 ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... árias na Fonte 101, realizadas até 31 de agosto de 2022, sobre o qual deverá ser aplicado o ... abril de 2021 ou Lei Federal nº 8.666, de 1993, observada a vigência da Lei Federal nº 8.666, ...
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Emendas constitucionais
... 3, de 17 de maRço de 1993 Altera dispositivos da Constituição Federal ... emenda ConstituCional n. 2, de 25 de aGosto de 1992 Dispõe sobre o plebiscito previsto no ... EBOOK CF_6ED.indb 162 15/01/2021 14:07:24 ... 15/01/2021 14:07:24 ... EMENDAS À ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, em seu art. 6º) 5 ... Porém, ... a seguinte definição lançada pela Portaria n. 3.107, de 7.4.1971, do então Ministério do ... 8.630, de 1993), a interposição dessa força de trabalho ... 18, Lei n. 8.630/93), considerado de utilidade pública (art. 25, ...
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Acórdão Nº 1179917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AJUDA DE CUSTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE GERAL DA MAGISTRATURA. POSSE. CURSO DE FORMAÇÃO. LOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA
... CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA. AJUDA DE ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 227, I, A, da Lei Complementar nº 75/1993), afronta o art ... 37, caput, e inciso XIII da ... 301, de 26 de agosto de ... 2014) Destaco que, no âmbito da 4ª ... Região. Somente com a Portaria 1448, de 13 de dezembro de ... 2013 (DOC1835440), ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Thompson 24 também observava que o padrão de trabalho ... e concretizar o alcance desses direitos" 93 ... De modo que a expressão "direitos ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto do referido ano 97 ... A Declaração ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. p. 99-100 e 114 ... FERNANDEZ, Mª E. Los ...