portaria 93 24 agosto 1993
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Acórdão Nº 35988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... restou inalterada até a publicação da Portaria ... JT-01/2007 pela Advocacia-Geral da União, na ... 17/2/93, suspendeu-se, com efeitos ex nunc, a eficácia ... embargado – 31 de agosto de 2018 –, (a.2) os beneficiários de ... publicação da lei, no caso, 7 de maio de 1993. No ... entanto, esses servidores, se contratados ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 21.261-PR, DJ 4/9/2000; REsp 256.163-SP, DJ 24/4/2006; REsp. 417.871-PE, DJ 17/12/2004, e HC ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Marco Aurélio, julgamento em 21-9-93, 2ª Turma, DJ de 29-10-93). No mesmo sentido: ... (STJ: publicado no DJU de 02/08/1993) ... · Negativa do benefício do perdão ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... restou inalterada até a publicação da Portaria ... JT-01/2007 pela Advocacia-Geral da União, na ... 17/2/93, suspendeu-se, com efeitos ex nunc, a eficácia ... embargado – 31 de agosto de 2018 –, (a.2) os beneficiários de ... publicação da lei, no caso, 7 de maio de 1993. No ... entanto, esses servidores, se contratados ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 8.745/93, os professores substitutos e visitantes. Exercem ... Quanto ao emprego doméstico, o art. 24 da Lei Complementar n. 150, de 2015, prevê a ... orientação foi endossada pelo STF em agosto de 2014, no julgamento, com repercussão geral, ... Vol. 1. São Paulo: LTr, 1993. p. 402) e Martins Catharino (em CATHARINO, José ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... São Paulo: LTr, 2009. p. 24 ... 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd ... 73, de 10 de fevereiro de 1993; III — divergirem dos Pareceres da Consultoria ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... (225) Art. 93 da Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-052, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... nºs 7.787, de 30 de junho de 1989, 7.894, de 24 de novembro de 1989, e 8.147, de 28 de dezembro ... Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base 1993 e às imunidades ... 91, 93 ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... -Geral do Estado, designada mediante Portaria n 169, de 04 de maro de 2021, publicada no Dirio ... 3.24. Caso necessite de condies especiais para a ... do 1 do artigo 20 da Lei Federal n 8.742/1993 o grupo familiar ser composto pelo cnjuge ou ... 11.93. Todos os formulrios online, disponibilizados no ... na Lei Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais ...
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Referências Bibliográficas
... - nova versão.indd 757 10/06/2019 09:03:24" ... Referências Bibliográficas CAVALCANTI, Them\xC3" ... 5. ed. São Paulo: LTr, 1993 ... Noções de Direito do Trabalho. 6. ed ... In: Revista Synthesis 6-88/93, Rio de Janeiro ... LACERDA, Paulo de ... O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do MTb. In Revista LTr 56/421 ... 17, agosto de 1985 ... Do writ: A Propósito da Liminar e ...
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Solo
... 90. A Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... 24, VI ... 17 • SOlO ... Já o solo urbano é ... 24, XXVII da Lei nº 8.666/93" ... A participação do Poder Público na cria\xC3" ... através do Decreto nº 875, de 19-7-1993, preconizando que o movimento transfronteiriço ... ainda possuem lixões, estão, desde 2 de agosto de 2014, sujeitos às sanções administrativas e ...
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Decisão monocrática Nº 29 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 252, §1º, da Lei Complementar nº 75/93; a teratologia, em decisão proferida pelo CNMP a ... ) a inserção da medida sancionadora na portaria de instauração do PAD; iii) a presidência de ... 252, §1º, da LC 75/1993", notadamente na hipótese da indicação da sanç\xC3" ... ção do feito estava concluída desde agosto 2020, não podendo ser imputada tal demora à ... Toffoli, Segunda Turma, DJe de 21/8/2015; Rcl 24.563 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, ...
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A argumentação jurídica
... 24 § 3. J USTIFICAÇÃO EXTERNA ... 93 Essa diferença de nível, de prevalência do ... Decisão n. 93-325. DC de 13/8/1993. Recueil de Jurisprudence ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ... ao tempo, até sua derrubada, em 25 de agosto de 1999, numa questão de ordem. O relator do ...
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Organização Sindical
... Decreto 1.970 de 1931; 2.4. Decreto n. 24.694, de 1934; 2.5. Decreto-lei n. 1.402, de ... Na sua versão original foi adotada em 1993, como Enunciado n. 256 admitindo a prestação ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 93 12/11/2018 11:41:33 ... há de ser o ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... , de 13 de julho de 1962, 4.749, de 12 de agosto de 1965, e 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e, ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... de entes federativos contemplados na Portaria 185, de 4 de abril de 2012, do Ministério das ... , contratados por meio da Lei 8.666, de 1993 (“Lei 8.666/1993” ou “Lei de ... 24 Nesse caso, o poder público possui equipe ... Acesso em: 30 de agosto de 2013. p. 3 ... 25 BRASIL. Lei nº 8.666, de ... 9º, da Lei 8.666/93, veda a participação na licitação daqueles ...
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Acórdão nº 2000/0039164-6 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL. ART. 93, VIII E XI, DA CF/88. PRESCRIÇÃO ... 16/93-CM e 01/94-CM, substituídas pela Portaria nº 01/95-CM, instaurou processo administrativo ... do Conselho da Magistratura não foi 16.11.1993, como consta à fl. 138 dos presentes autos, mas sim 05 de agosto de 1993, conforme se verifica na fl. 41 do ... IV - 24 (vinte e quatro) meses, quanto às infrações ...
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Contratação coletiva
... relativos a situações jurídicas laborais” 24 ... Por fim, Segadas Vianna, com base na ... 8.542/92 e 8.630/93, não vingou, em razão de não terem sido ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... 75, de 20 de maio de 1993.” ... Sobre a questão, afirmava Nelson ... Julgado em 24 de agosto de 2005) ... “INDENIZAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... (STJ, REsp 807319/PR, rel. Min. Luiz Fux, j. 24.10.2006) Precedente: REsp 794806/PR, rel. Min ... salários mínimos, a ação ajuizada em agosto de 2012, ou seja, após a instituição dos ... probatório consoante o Decreto nº 14.647/1993, no entanto, os interstícios cumpridos a cada 12 ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... União Federal, em determinado processo (RTJ 93/1291 - RTJ 95/447 - RTJ 101/419). A legitimidade ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... (STJ, REsp 807319/PR, rel. Min. Luiz Fux, j. 24.10.2006) Precedente: REsp 794806/PR, rel. Min ... salários mínimos, a ação ajuizada em agosto de 2012, ou seja, após a instituição dos ... probatório consoante o Decreto nº 14.647/1993, no entanto, os interstícios cumpridos a cada 12 ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... União Federal, em determinado processo (RTJ 93/1291 - RTJ 95/447 - RTJ 101/419). A legitimidade ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base 1993 e às imunidades ... deverá ser encaminhado, até 31 de agosto de 1998, ao órgão gestor do convênio ... 91, 93 ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... agosto. Internacionalmente, 31 de maio é escolhido pela ... Subsequentemente, em razão da Portaria nº 490, de 25 de agosto de ... 1988, do ... pulmão em homens, entre 1990-1993, mantém o primeiro ... lugar em 40 ... No ... do tabaco.93 ... Na mesma linha, ademais, o Canadá, em 2019, ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... al., 2015, p.120) ... Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... 3,46 milhões ... 2,24 milhões ... 734,2 mil ... 2011 2012 2013 ... de Pernambuco e no Distrito Federal; em 1993, no estado de São Paulo; em 1994, nos estados da ... (p. 47-104) 93 ... ______. Resolução n o 3.229, de 26 de ... -
Acórdão, Processo nº 5005008-04.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... períodos de 03/07/1989 a 11/10/1991 e 04/01/1993 a 30/03/1994. 01/01/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 ... especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - ... em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel. Min. Néri da Silveira, ... Regulamentadora nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... 422, de 13.07.2020 e pelo decreto 10.470, de 24.08.2020 ... 6 As atuais regras de cálculo do ... ter uma ideia da dimensão do problema, em agosto de 2020 50,6% dos domicílios foi atendida pelo ... ção, saúde e assistência social (OECD, 1993, p. 64) ... Rev. direitos fundam. democ., v ... Portaria 109, de 22.01.2020 (BRASIL, 2020s) ... 43 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Portaria" nº 260, de 2 de ... fevereiro de 2022, do Minist\xC3" ... 93, de ... 05/11/2001 e na Lei Estadual n ... 65, da Lei Federal n. 8.666/1993, bem ... como, no subitem 5.1.9., da Cláusula ... n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Objeto destinar recurso financeiro ... 29/09/2023 ... Vigência: 24 meses a partir da data de sua assinatura ...
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Temas correlatos
... 24 de dezembro de 1966 , e Resolução CONFEA n º ... Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 17.5.93, p. 9294); ... ? SUPERIOR TRIBUNAL DE ... HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 17/05/1993) ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: ... nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, o exercício da profissão, desde que o ... Normativo, serão concedidos por meio de Portaria expedida pelo Presidente do COFECI ... § 1 ...
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Acórdão, Processo nº 0001839-24.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... especial, o período laborado entre 08/03/1993 a presente data (vínculo vigente) (JBS Aves ... Próprios deverá observar os ditames da Portaria MPS 154/2008 ... No entanto, nos termos do ... Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964) e será computado como tempo de ... 2º, caput; art. 84, IV; art. 93, IX; art. 194, III; art. 195 e 201, da ...