Preço preferencial
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Da Execução Forçada
... Ordem preferencial: CLT, Lei n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), Lei n. 6.830/80 (Lei ... sendo injustificável que o bem penhorado seja levado a leilão por preço de avaliação que a inflação tenha tornado simbólico, sabendo-se que a ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... ível, sob a ótica do STF, o cálculo de crédito presumido sobre o preço de venda da mercadoria praticado pelo vendedor beneficiado pela imunidade, ... gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador ...
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Dos direitos reais
... , qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, pelo valor do preço corrente ao tempo da restituição ... O usufruto é um direito real de ... óvel de sua propriedade para que o mesmo responda em caráter preferencial ao credor, pelo resgate da dívida. Para o credor é direito de seqüela e ...
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Improbidade administrativa
... ária para facilitar o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Em razão do ocorrido, o Ministério ... justiça que receba dinheiro de advogado para dar cumprimento preferencial a uma determinação judicial em detrimento de outras terá praticado, ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 47/2020
... AVISOS DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 47/2020Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de um veículo 0km novo e equipamentos ... ções - Licitações.TOMADA DE PREÇOS Nº 46/2020Licitação preferencial às beneficiárias da LC 123/2006. Tipo Menor Preço Global. Objeto: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-007, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1647-015, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos -leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Trans...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-012, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos -leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, ...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0170267-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconhecimento do direito de restituição preferencial e imediata de diferenças do ICMS sob o regime de substituição ... Venda dos produtos por preço menor do que o utilizado para recolhimento do tributo ... Ausência de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do adicional de insalubridade, tendo eleito o autor o pedido preferencial sem prejuízo do exercício do direito de ação quanto ao outro pedido, ... 6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral (§ 3 o do art. 102 da ...
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Decisão da Presidência nº 2598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2010
... RECOLHIMENTO A MAIOR DO TRIBUTO COM BASE NO PREÇO PRESUMIDO ... PREÇO REAL DE VENDA INFERIOR AO RETIDO PELO FISCO ... , sendo assegurada (ao contribuinte substituído) a imediata e preferencial restituição dos valores recolhidos indevidamente ou a maior (fls. 05) ...
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A real situação de nosso país
... Preço": R$ 27,09. Por ser cliente preferencial, paguei R$ 14,03. Este mês, atrav\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O resultado é que se subordina à concorrência preferencial dos créditos, conforme a ordem estabelecida legalmente. 2. Confiito ... preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim dispõe: ... "Os ...
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Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... 11 – A respeito do cruzamento preferencial, releva fazer menção ao artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, ... preço possível, escolher efetuar um reparo de pouca qualidade.” (TJ-DF ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... § 2º - Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de ... feita pela nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC/15, verbis: "Art. 835 - A penhora observará, ...
- Licitações, Concorrência Nº 12/2021. Objeto: Seleção de projetos empresariais para ingresso na Incubadora Empres
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COVID. Legislação correlata
... Art. 3º-E. É garantido o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos ... úteis, contado da data de divulgação da intenção de registro de preço, para que outros órgãos e entidades manifestem interesse em participar ...
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Decisão Monocrática nº 0006482-92.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Julio de 2012
... -rogação dos tributos incidentes sobre a propriedade no respectivo preço (CTN, artigo 130, parágrafo único). Assim, os emolumentos devem ser ... preço, impõe-se sua interpretação concatenada com a ordem preferencial talhada no parágrafo único do art. 187 do CTN. Assim, se o exeqüente ...
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Direito Tributário
... O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de ... gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... , no capital social de tais pessoas jurídicas uma ação preferencial resgatável, com valor nominal de uma libra, que atribuía ao seu titular ... para se furtar a sua obrigação de concluir a Operação e pagar o preço de compra de US$ 4,2 bilhões à Embraer. A Embraer entende que a Boeing ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 12: A liberdade de expressão não goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico ... é o pai ou dono desse; os escravos podem ser devolvidos ou ter seu preço corrigido caso apresentem vício redibitório. PAES, Mariana Armond Dias ...