Prémio de não comercialização
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Acórdãos nº 1002159-57.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... promitentes, tratando-se de despesas para comercialização em massa de imóveis. Abusividade do repasse, tal como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002971-19.2018.8.19.0067 (Cível), 25-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026861-93.2020.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorrido: ERIC CURTY MORENO ROSÁRIO Origem: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ERICK...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026861-93.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026861-93.2020.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorrido: ERIC CURTY MORENO ROSÁRIO Origem: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ERICK...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... programas de interesse público, como investimento e comercialização de produtos (subsídios agrícolas, p. ex.) ... “Art. 24. É ...
- MPV 688 de 18/08/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA E ALTERA A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A LEI Nº 12.783, 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, E A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA.
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Acordao N° 1439964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Consumidor. Contrato de assistência à saúde. Paciente diagnosticado com câncer em cavidade nasal. Indicação de tratamento denominado oncothermia. Tratamento de alto custo não registrado na anvisa. Licença de importação do equipamento. Vedação da agência reguladora quanto à realização de transações comerciais envolvendo o aparelho. Autorização excepcional da agência nacional
... intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à ... vigilância sanitária, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ância de se buscarem fins comerciais com a comercialização da obra biográfica. 111 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Acordao N° 1439965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Consumidor. Contrato de assistência à saúde. Paciente diagnosticado com câncer em cavidade nasal. Indicação de tratamento denominado oncothermia. Tratamento de alto custo não registrado na anvisa. Licença de importação do equipamento. Vedação da agência reguladora quanto à realização de transações comerciais envolvendo o aparelho. Autorização excepcional da agência nacional
... intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à ... vigilância sanitária, ... -
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... ócios como Advogada do Grupo Sucden, especializado na comercialização mundial de açúcar, etanol, café e cacau. Graduada em Direito pela ...
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Das penas
... Dessa forma, a comercialização ilícita de entorpecente teria sido, de imediato, a razão pela qual se ...
- Processo nº 0096618-09.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031436-05.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-12-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0031436-05.2019.8.19.0002 Recorrente: VICENTE MONTEIRO FROEDE Recorridos: MUNICÍPIO DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICENTE MONTEIRO FROEDE, representado por IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI , sob alegação, em síntese, que possui quadro de autismo infantil (CID 10 =
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Exercícios prácticos
... ções de que, no interior desse condomínio, haveria comercialização de drogas e que alguns dos moradores estariam envolvidos na conduta. Com ...
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Sociedade anônima
... secundário, ou seja, na bolsa de valores não há a comercialização de ações novas ou valores mobiliários novos. A bolsa de valores surge ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010322-79.2021.8.19.0021 (Cível), 05-07-2022
VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizacao por danos materais e morais movida por Luana da Conceicao em face de Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, Metropolitam Life Seguros e Previdência Privada SA e Mutua Consultoria assessoria e Servicos LTDA. A parte autora relata que firmou contrato com 1ª ré, Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, para adquirir a...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - financiamento para a comercialização de produtos agropecuários, inclusive os agroecológicos, nos termos ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... comercialização; pessoa jurídica e agroindústria, de 2,6%). Em virtude da sazonalidade ...
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Licitações
... D) contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... já que a geraçãoǡ transmissãoǡ distriǦ buição e comercialização de energia elétrica ocorrem simultaneamenteǡ ou sejaǡ a tributação ...
- ACÓRDÃO Nº 1835/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2009
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Contratos empresariais
... Unidos da América, com a necessidade de se difundir a comercialização de determinados produtos e a prestação de serviços por meio da ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... de mercado trouxe como consequência uma espécie de comercialização ou mercantilização de tudo, inclusive do trabalho e da terra, os quais ...
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Agentes públicos
... ) assistência médica e hospitalar; c) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; d) funerários; ... Manual de Direito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços” (art. 3º do Código de ...