presidente da comissão mista do orçamento
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ou ex officio , pelo próprio juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo ... ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo ... públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... § 5 o É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba ...
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Ética profissional
... jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ... aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o ... (D) elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... públicas e pelas sociedades de economia mista; ... IV - produzidos e recebidos pelas ... comissão permanente de avaliação de documentos, que ... 20. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, tão logo sejam nomeados os ...
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Direito Administrativo
... ública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice-presidente ... (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação relevante para o ... orçamento, identificou-se superfaturamento no preço ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de ... a) do Presidente, Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ...
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Poder Legislativo
... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... ência congressual para votação do Orçamento, prevendo inclusive a Comissão Mista de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... O Presidente do Conselho de Administração será escolhido de ... ser classificado como sociedade de economia mista? ... NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... Além disto, o orçamento de investimentos das sociedades de economia mista ... , de 22 de janeiro de 2007, que cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... O Presidente da República ... Faço saber que o ... b) a mercadoria mista ou composta e a constituída pela montagem ou ... A assemelhação será indicada pela Comissão de Tarifa autorizada pelo Inspetor da Alfândega ... Credito, dentro das possibilidades do orçamento de câmbio ... § 2º O pagamento dos ...
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Direito tributário e processual tributário
... ária e tributo aumentado após o orçamento ... Súmula 66: É legítima a cobrança do ... despachantes aduaneiros denominava-se comissão e estava estipulada em tabelas, conforme se ... O Presidente da República não subscreve tratados como Chefe ... -se que o lançamento possui natureza mista, isto é, declaratória da obrigação ...
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Direito constitucional
... I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de ... e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; ... XXIV – ... autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de vantagem indevida por meio de comissão, percentagem, gratificação ou presente ... O carro oficial do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos ... público, como a sociedade de econômica mista Banco do Brasil. Essas instituições, por ... designa a importância consignada no orçamento ou em crédito adicional para atender ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... Mensagem de veto ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal (F), da seguridade social (S) ou de ... órios setoriais e final e o parecer da Comissão Mista, com seus anexos, do projeto de Lei ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ... brasileiros sem inviabilizar o orçamento nacional. 3. A transparência fiscal ... A mista é assim chamada porque, inicialmente, a descri- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e ... b) especiais, os destinados a ... ção for paga por tarefa, empreitada ou comissão ... § 2º Quando o salário for pago em ... os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... não apenas na conformação do orçamento obrigatório, concomitantemente com a receita ... comissão, de livre nomeação e livre exoneração ... empresas públicas, sociedades de economia mista (…) (XVII); e, ainda é vedada a percepção ... ção, Carlos de Paula, Angela Assis, presidente da BrasilPrev, o consultor de investimentos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus ... § 5º O Presidente da Comissão Mista de que trata o art. 166, § ...
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Organização dos poderes
... de responsabilidade praticado pelo presidente da República (artigo 52, inciso I, da Carta ... , diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública ... , empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, ... Exemplo de Comissão Parlamentar de grande importância, e com ...
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Licitações
... Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República ... Como forma de incentivo à ... da despesa estimada com a prevista no orçamento ... Por fim, o art. 41 prevê atuações ... álogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Tal previsão não aparece na Lei 14.133/2021, ...
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ACÓRDÃO Nº 287/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-02-2016
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA "A", DA LEI 9.504/1997 (LEI ELEITORAL). FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Dispõe Sobre a Restituição Dos Adicionais Criados Pelo Artigo Terceiro da Lei 1.474, de 26 de Novembro de 1951, e Fixa a Respectiva Bonificação Autoriza a Emissão de Obrigações da Divida Publica Federal; Cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico; Abre Credito Especial e da Outras Providencias.
... O Presidente da República ... Faço saber que o Congresso ... b) de sociedades de economia mista em que preponderem as ações do Poder Público; ... § 1º Somente para o exercício, em comissão, de chefias técnicas especializadas é permitida ... Art. 25. Constarão anualmente do Orçamento da União, como receita: ... I ? nos exercícios ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ou de cargo de provimento em comissão; ... IV - valores incorporados à ... empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto ... ça e o Adolescente, consignados no Orçamento da União; ... III — contribuições dos ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
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Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso ... comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso ... públicas, as sociedades de economia mista, as fundações instituídas ou mantidas pelo ... das dotações próprias constantes do Orçamento Geral da União ... Art. 12. Esta Lei entra em ...