prevenção de riscos biológicos
-
Sentença nº 1000993-30.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... COVID-19, com exposição aos agentes biológicos através do contato permanente com pacientes, ... ágina 24 do PPRA/2021 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da Ré fornecido à perícia ...
-
Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
... desenvolvimento, outrora centrados nos fatores individuais e biológicos do corpo físico do trabalhador, e estruturados em torno do médico do ... o direito belga, mais especificamente o Decreto Real sobre Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho. Seu conteúdo abrange: a inclusão ...
-
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... marginais e possuem menos acesso a prevenção, preparação e sinais antecipados do ... que mais sentem os efeitos e o aumento dos riscos de catástrofes. 16 Do mesmo modo, o PNUMA ... “confluência de processos físicos, biológicos e simbólicos reconduzidos pela intervenção do ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... ícios da exploração dos recursos biológicos bem como da necessidade de regulamentação da ... ção, a minimização ou a eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ... ídicos de contenção, limitação, prevenção e governança devem ser criados, e aqueles já ... -
Acórdão Nº 0021483-67.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. CONCAUSA. COLUNA LOMBAR E CERVICAL. Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde da trabalhadora (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes e suficientes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o...
... , que não adotou medidas de prevenção eficazes e suficientes para a segura prestação ... que não há esclarecimentos acerca de riscos ergonômicos, que não foi realizada vistoria no ... os físicos, os químicos e os biológicos. Entre eles (riscos ambientais), tecnicamente, ... -
Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
... uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em ... ógico e geológico e dos riscos biológicos, nucleares e químicos e à produção de alertas ... -
Princípio do não improviso
... e segurança no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e no tratamento dos problemas ... a melhoria da eficiência da gestão dos riscos em saúde e segurança no trabalhado, ... , fumos, poeiras, névoas, neblinas) e biológicos (vírus, bacilos, bactérias, protozoários, ...
-
Segurança do trabalho
... do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores ... Neste tópico abordaremos os principais riscos decorrentes da eletricidade e as medidas ... a agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, além de riscos de incêndios e ...
-
Direitos da Personalidade
... do objeto da pesquisa, seus benefícios e riscos, a gratuidade pela participação, a garantia de ... que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – SNPCT 50 , com o ... 7.11.1.8 Testamentos Biológicos ... “ Trata-se de uma declaração de vontade ...
-
Caracterização de insalubridade
... de pressões hiperbáricas e agentes biológicos", a insalubridade é inerente à atividade, pois n\xC3" ... na velocidade de percepção de detalhes, riscos de acidentes e até a doença conhecida como ... 20.1 - Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) ...
-
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
... : a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; b) a localização das áreas de ... diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças; b) as medidas ...
-
Acordão nº 20140653397 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Agosto de 2014
... preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais (fl. 15); • AI 019767528 – deixar ... funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (fl. 21); • AI 019767544 – ... a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização ...
-
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho; ... b) ... c) prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços ... químicos, físicos, mecânicos e biológicos; ... b) investigação e análise dos acidentes e ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , nas práticas e conceitos médicos e biológicos, em razão dos mais variados casos que chegam à ... /2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional ... ) O direito à segurança como redução de riscos: numa terceira dimensão a segurança é ...
-
Acórdão Nº 0022524-69.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 08 DO TST. A juntada extemporânea de documentos, juntamente com o recurso ordinário, só se justifica quando comprovado o justo impedimento para juntada em momento anterior. Aplicação da Súmula 08 do TST e artigo 435 do CPC. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Identificado pela perícia...
... da Constituição Federal ( "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... , os diversos PPRAs, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais observaram os riscos ... com agentes físicos, químicos e biológicos, mas deixando de tratar especificamente dos ... -
Síndrome de Burnout
... , carga horária, remuneração, viagens, riscos, nova tecnologia e quantidade de trabalho; ... de lidar com riscos psicossociais e biológicos, como, por exemplo, exposição a sangue ... imprescindível, pois se não houve a prevenção, é necessário o tratamento do mesmo ... Na ...
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... a saúde coletiva e com medidas de prevenção no início do século XX. Esta foi uma nova forma ... saúde humana, prejudicar os recursos biológicos e a vida marinha, bem como danificar as ... , se for lançada ao mar, é capaz de criar riscos à saúde humana, causar danos aos recur-sos e à ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... pelo magistrado, inclusive com sérios riscos ao próprio postulado da isonomia (CPC, art ... O fato de não haver prevenção do juízo que produziu a prova (§ 3 o ) em ... biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela ...
-
Acórdão Nº 0021979-96.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador de doença ortopédica e psiquiátrica autoriza o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto,
... Tenho, enfim, que os riscos ergonômicos a que exposta podem ter agravado ou ... , cuja sigla significa "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais", observo que os riscos ... os físicos, os químicos e os biológicos. Entre eles (riscos ambientais), tecnicamente, ... -
Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... , pois os denominados universais antropológicos não são só biológicos (reducionismo, vitalismo), mas ... bioculturais, logo, implicadores de ... Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
-
Acórdãos nº 1000832-11.2016.8.26.0275 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... do Trabalho e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Laudo de liação de Exposição a Agentes Biológicos, deixam claro que os requerentes não ...
-
A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... âmbito nacional, na consagração da prevenção e do controle de riscos, para o alcance da ... agentes ou dos produtos físicos ou biológicos, assim como instruções sobre a forma de ...
-
Apêndice
... ências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças ... a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de ... de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, ...
-
Segurança e saúde no trabalho portuário
... citada norma regulamentadora cuida da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ... brasileiros o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... c) Riscos biológicos; ... d) Riscos ergonômicos; ... e) ...
-
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , dotados de autonomia, representando riscos e ameaças à dignidade humana no que tange à ... ção; além de estabelecer medidas de prevenção e de proteção ... No âmbito normativo ... ão dos agentes físicos, químicos ou biológicos que configurem riscos à vida ou saúde do ...