procedimento ordinário e sumário
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Acórdãos nº 0192487-42.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... D ÚVIDA SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO ... I MPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ... litis , converter o procedimento sumário para o ordinário. Não gozam as partes, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em tema de procedimento, havia certa similitude entre o Código de ... Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do ...
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Processo legislativo
... Constituição Federal relativas ao procedimento para elaboração de leis e atos normativos ... posterior alteração por simples rito ordinário ... – Os que defendem a ausência de ... á também um rito que podemos chamar de sumário , para os projetos de lei a que o presidente da ...
- Acórdão nº 53278 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1975
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Da extinção da punibilidade
... procedimento civil (art. 88. Lei 6.015/73), deve o juiz ... ão, a 1ª Turma desproveu recurso ordinário em habeas corpus no qual discutida a ... a) No procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... - Primeiro espaço ...
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Acórdão nº0004319-26.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
... 5.1.1 Espcies de procedimento disciplinar: sindicncias investigativa, ...
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Acórdãos nº 0176019-07.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... E DANOS Adoção de rito sumário Pedido de reforma da ré ... dos autores à seleção do procedimento ordinário Ação que não detém ...
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Acórdãos nº 0023067-42.2004.8.26.0361 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... ATROPELAMENTO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONVERTIDO EM PROCEDIMENTO ... -se do Sumário para Ordinário (fls. 24) havendo ainda que se ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 1) ... 4. Conceito de procedimento ... Procedimento é modus faciendi , é a ... AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Tal procedimento não se aplica, porém, aos delitos referentes à ... No procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo: Primeiro espaço ...
- Acórdão nº 53278 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1975
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Direito Processual Penal
... policial pode ser conceituado como o procedimento administrativo destinado a reunir elementos de ... corpus a admissibilidade de recurso ordinário ou extraordinário da decisão impugnada, nem a ... ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos delitos da sua ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Acórdãos nº 2004521-03.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... Previsão legal de procedimento sumário. Art. 275, I, do CPC. Adoção do procedimento ordinário. Impossibilidade. Art. 277, parágrafos ...
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Acórdão nº 1.0671.07.000009-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2007
... juiz está autorizado a converter o procedimento" sumário em ordinário, na forma dos §§ 4º e 5\xC2" ...
- nº 96.01.51454-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1999
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nº 1998.01.00.018570-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
... a preliminar de inadequação de procedimento. É que, o pedido foi deduzido pelo rito sumário ... o INSS propugna pela adoção do rito ordinário. Não obstante o pedido, na verdade o processo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-46.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Processo legislativo
... O processo legislativo consiste no procedimento constitucionalmente estabelecido que visa ... o processo legislativo pode ser: a) ordinário; b) sumário; e c) especial ... P.L ...
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nº 1998.01.00.056524-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... do artigo 295 do CPC, a opção pelo procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição ...
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nº 1998.01.00.056525-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... do artigo 295 do CPC, a opção pelo procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor, deveria se desenvolver pelo procedimento sumário, não impõe o indeferimento da petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6271/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que pese a teoria do isolamento dos atos processuais contar com a simpatia esmagadora da doutrina e da jurisprudência, a justificar, em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de lei que introduz novo procedimento tem-se priorizado a teoria da unidade....
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO ... ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que ... , em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de ... sumaríssimo, atualmente batizado de sumário, em relação ao qual a doutrina preconizava sua ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ...
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Decisão Monocrática nº 41312-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2009
... , o Juízo a quo aplicou a regra do procedimento comum ordinário, ao invés da regra do nto comum sumário, espécie de procedimento que deve ser observada ...