Processo Trabalhista
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... Juiz Auxiliar da Vice-Presidência (2014-2016) e da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (2016-2018). Coordenador Nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (2016-2018). Integrante dos Comitês Nacionais dos Programas Trabalho Seguro e Erradicação do Trabalho ...
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Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
Enunciado n. 1 ... CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA, AUSÊNCIA DE CONSULTA TRIPARTITE E DE CONSULTA PRÉVIA ÀS ORGANIZAÇÕES ... VEZ QUE AO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL CABE PARTICIPAR DO PROCESSO NO SENTIDO DE “INCENTIVAR A COOPERAÇÃO, RELATIVA A TODAS AS QUESTÕES ...
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8a Vara do Trabalho de Curitiba - PR
Processo: 0010268-17.2014.5.15.0120 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... VRG E WEBJET. DISPENSA COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E INOBSERVÂNCIA DOS ...
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Prazos fixados em audiência
34 Manual do Preposto Trabalhista ... Ouvida das testemunhas do reclamado; Apresentação de ... 1.10 PRAZOS FIXADOS EM AUDIÊNCIA ... É praxe no processo trabalhista que prazos sejam fixados nas audiências. Veremos a seguir os ...
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A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... , essas as situações tuteláveis nas formas ordinárias do processo civil de Common Law e é com base nessas situações que se ...
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
Processo: 0010865-77.2013.5.14.0401 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... obstar, no todo ou em parte, a imputação da legislação trabalhista e a observância dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores. 7 O ...
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Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST
Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo
A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal em ação de improbidade administrativa pela qual a Empr... -
Tratamento dos documentos
... - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 5 ... A estrutura básica da numeração única é: ... J.TR.OOOO. Em que ... N – é o número sequencial do processo; D – é o dígito verificador; A – refere-se ao ano de ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... em geral, que passaram para o abrigo do sistema judicial trabalhista ... As divergências doutrinárias não têm razão de ser, porque a ...
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Alteração do contrato de trabalho
... Isto é muito comum no processo de reestruturação administrativa da empresa e na incorporação de ... que é condição do exercício do cargo sindical o domicílio trabalhista na base territorial da entidade que dirige. Salvo no caso de extinção do ...
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O auxílio ao advogado na defesa das ações trabalhistas
... - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 19 ... 1.8 O AUXÍLIO AO ADVOGADO NA DEFESA DAS AÇÕES TRABALHISTAS ... 1.8.3 Envio de Documentação ... Obs.: atualmente o processo do trabalho é eletrônico. Nesse cenário é recomendável que a empresa ...
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Pedido
Embora este item não apresente frequentes discussões no processo trabalhista, merece um destaque neste livro, vez que há alguns pontos que ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... (53) Ação ambiental trabalhista ... Porto Alegre: Sergio Fabris, 2004. p. 57. (54) Direito ambiental ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... E tudo isso se faz através do trabalho humano, ora como ...
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Sistema Recursal Trabalhista
... 460 Francisco Meton Marques de Lima/Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima ... 2. RECURSOS TRABALHISTAS ... Divisamos no processo do Trabalho os recursos na fase de conhecimento, na de execução e recursos impróprios ... Na fase de conhecimento — embargos de ...
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Mantido IDPJ contra sócio de empresa insolvente em processo trabalhista
Mantido IDPJ contra sócio de empresa insolvente em ação trabalhista
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, consignando que cabe ao credor o direito de escolha em face de quem deseja promover a tut... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O Programa Especial durará até 31 de dezembro ... de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, conforme estabelecido em ato ...
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Processo trabalhista suspenso pelo stf
Brasília O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que se baseiem em acordos coletivos já vencidos. Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), edi...
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Defesa sigilosa enviada pelo PJe em processo trabalhista é válida
Defesa sigilosa enviada pelo PJe em processo trabalhista é válida
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de uma empresa de fazer uma defesa sigilosa com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A companhia havia perdido a causa na primeira instância, mas com o en... -
A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosa (Processo ED-E-ED-RR-1144-53.2013.5.06.0004, Rel. Min. João Oreste Dalazen) ... Temos, a partir de agora, duas formas de terceirizar o trabalho. Nas ...
- Os princípios do direito processual do trabalho como parâmetro para a definição dos eventuais reflexos do código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho e para a análise crítica da reforma trabalhista
- Correção Monetária no Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista
- Correção monetária no processo do trabalho e a reforma trabalhista
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Do recurso extraordinário na execução trabalhista
... No Processo do Trabalho, o recurso extraordinário é cabível em face das causas decididas em única ou última instância dos Tribunais Trabalhistas ... O ...
- Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias e o Processo do Trabalho em um Cenário Pós-Reforma Trabalhista
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Requisitos preliminares da execução trabalhista (pressupostos processuais e condições da ação executiva)
... processo) ... Os pressupostos processuais são requisitos de existência e validade da relação jurídica processual. Enquanto as condições da ação são ...