programa de estabilidade fiscal
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE (cancelada em decorrência da nova redação ... ão fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela ... COOPERATIVA. LEI N. 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA (inserida em ...
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Sistemas operacionais
... (Basic Input/Ouput System), que é um programa armazenado na memória ROM do computador e ... Linux são: ✔ Sistema de grande estabilidade; ✔ Possui ótimos níveis de segurança; ✔ ... Gabarito "C" ... (Auditor Fiscal – São Paulo/SP – FCC – 2012) Na rede do ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas ... , nos casos de entidades filiadas ao Programa Empresa Cidadã (art. 1º, II, da Lei n ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... passou a ditar o ideário e o programa a serem implementados pelos países capitalistas, ... De Vidas e Vínculos ... nem a estabilidade nem a coerência a priori ” (109) , na qual as ... plataformizados, não existe subsídio fiscal para aquisição de veículo, diferentemente do ...
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Legislação Complementar
CLT LTr PrograMa de aPrendIzageM ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ária à organização e funcionamento do programa de atendimento ... Entidade de atendimento ... fiscal e da seguridade social, além de outras fontes 49 ... o improviso e permitir um mínimo de estabilidade, um regramento específico poderia contribuir ...
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Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... Pós-Doutora no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos ... apenas provedor e responsável pela estabilidade" econômica dos filhos. Há muito houve uma altera\xC3" ... Empresa Cidadã, com contrapartida fiscal. (Apensado ao PL n. 879/2011); 10) PL n ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... remessa ao DNPS, submetidos ao Conselho Fiscal ... Art. 198. A alienação de bens de valor ... , ao mesmo tempo, a manutenção da estabilidade de seu patrimônio ... Art. 203. As operações ... , juntamente com a proposta do orçamento programa para o exercício seguinte; ... II - Relatório ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... -venção do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do art. 82, inciso I, do CPC, ... albergados na CLT não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de ... ário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou ...
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Tira dúvidas
... Quanto ao sistema, podemos utilizar o programa “Excel”, que já vem em todos os computadores ... - Há incidência fiscal e previdenciária sobre o valor do intervalo pago ... GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE ... - Por quanto tempo é garantida a ...
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Acórdão Nº 0004244-38.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... DATA DA ... DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DA AUTORA QUE ... RETROAGE A PERÍODO ANTERIOR AO ... LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 ... PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO ... CORONAVÍRUS ... FISCAL. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI QUE INDEPENDE DE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO ... Por isso, colocamos em ação o Programa de Parceria de Investimentos ... (PPI) para ... estabilidade do IFA e do registro do produto pela Agência ...
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Contratos com características específicas
... social, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e ... 118 da Lei n. 8.213/91 (estabilidade provisória) - Ordem de Serviço Conjunta n ... Primeiramente deverá o auditor fiscal do Trabalho - AFT observar a relação de ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a ... 169, § 4º). A Lei de Responsabilidade Fiscal traz limites máximos de despesas com pessoal ... ção; aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior autorizado nos ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Sindicalização. Estabilidade. Fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da ... a liberdade de defender este ou aquele programa político, este ou aquele candidato a cargo ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Para garantia de estabilidade do processo o legislador fez consignar que a ... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... -se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ço bem-sucedido de consolidação da estabilidade econômica – ao custo de juros elevadíssimos e ... a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o ... 44 Marcelo Osakabe, PIB de ... ívida dos Estados e seu enquadramento no programa de ajuste fiscal. O governo também conseguiu ... -
Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... em nível de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, com ... de pagar os salários, concede uma estabilidade temporária no emprego e acaba por garantir a ... não necessitaram comprovar a regularidade fiscal. 36 O ... diferencial desse programa foi que ... -
Das Disposições Preliminares (art. 1 ao art. 2)
... para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências ... O PRESIDENTE ... Corolária do Programa de Estabilidade Fiscal - PEF, proposto pelo ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... - EFEITOS SOBRE O NOVO ARCABOUÇO FISCAL AFASTAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... autoridade monetária assegurar a estabilidade de preços (art. 1º da LC ... 179/21) ... garantida pelo poder público em programa permanente de ... transferência de renda, cujas ... -
Corrupção
... que se pode chamar de "paradoxo da estabilidade" 19 ... Deve haver a chance de manutenção do ... Todavia, se uma atuação estatal ou um programa público é meramente cortado, subsistindo a ... de 69 países, que a arrecadação fiscal maior estaria associada a baixo nível de ...
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Agentes públicos
... e poderão adquirir a tão sonhada estabilidade. Esse regime garante a estabilidade/permanência ... Florianópolis – SC – Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais ... Em atenção à ... 95); ... Para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no país (art ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... ção hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomias financeira e ... Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – ... ção, diretores, membros do conselho fiscal ou de quaisquer comitês ou órgãos de ...
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Leis
... , quando, antes de qualquer procedimento fiscal por parte do Ministério do Trabalho e ... Programa de Alimentação do Trabalhador ... - PAT ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Federalismo fiscal na Constituição Financeira no Brasil – ... de 1988, caminha-se para uma melhor estabilidade nas relações entre suas unidades, com vistas a ... inércia de anos, por meio de orçamento-programa ...