programa de estabilidade fiscal
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A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... vação de estabilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no ... foi a Lei nº 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, prorrogando a ... dias mediante concessão de incentivo fiscal para as empresas. Para tanto, a empregada deve ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... íticas públicas infrutíferas como o Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), o ... e fiscalização do serviço e (v) estabilidade de seus dirigentes (mandato fixo) ... 14 ... a objetivos de política monetária ou fiscal. Ela também torna absolutamente incompatível ...
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Direito Administrativo
... subvenção, benefício ou incentivo fiscal de órgão público ... A: incorreta. Não se ... de garantir segurança jurídica e estabilidade das relações entre Administração e ... programa ... A: correta. Como não há Consórcio ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... que contém o inicio ou esquema de um órgão, entidade ou de programa, como são as normas que chamamos de "princípio institutivo" e de ... das consequências, em relação a uma conduta específica, e estabilidade 103 e continuidade 104 garantirão a ordem jurídica ... em benefício à ...
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Aspectos gerais da penhora
... O Executivo Fiscal, como ação apropriada à cobrança da dívida ... (Linha Azul) e da certificação ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado ... Essa estabilidade na arrematação impede inclusive que seja ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... ou negociadas – se faz por meio de convênios e de acordo com o programa da agência administradora. A principal característica das ... , com ingresso mediante concurso público e podem adquirir estabilidade ... b.3) Temporários: são os agentes administrativos contratados ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... e dispensa dentro do período de estabilidade gestante ... (D) Dispensa dentro do período ... classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens ... foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... impõem (333) , como a garantia de estabilidade assegurada à gestante (334) e ao acidentado ...
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Ordem social
... 1975, o texto prévio da elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que, dentre ... caso de não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. 41 ... 3) Nem o direito ao ... , os seguintes requisitos: i) estabilidade da relação, nos moldes exigidos para a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... nas plantações próximas”4 ... O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em ... ou tóxico, usadas para assegurar a estabilidade" e as ... propriedades físico-químicas e organol\xC3" ... ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional ... Maior é a necessidade de ...
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Exemplos de laudos periciais
... , é importante na medida em que a estabilidade por doença profissional está garantida ... EXISTE NA RÉ UM PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA (EXERCÍCIOS LABORAIS) NO ... peças produzidas) para emissão de nota fiscal. Ficou aproximadamente por 4 meses e após este ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... ser utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do CNJ a que faz ... a coisa julgada apenas influencia a estabilidade do título, autorizando a instauração da ...
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Direito administrativo
... condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de ... dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas ... ídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... de emprego e dos tipos de estabilidade do trabalhador comum na iniciativa privada, há ... se continham no programa do certame, dado que o edital — nele incluído ... ção econômico-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...
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Questões subjetivas
... ção ao emprego, em razão da estabilidade, inclusive com pedido de tutela provisória ... ários, lançou, em outubro de 2018, um programa de demissão voluntária, com regras claras e ... QUESTÃO 1 Um auditor fiscal do trabalho verificou que uma empresa de grande ...
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Acórdão, Processo nº 5007131-91.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... APROVEITAMENTO FORA DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE ... , quanto ao dever de conservação da estabilidade e coerência da jurisprudência da Corte, em ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção não contrária ao texto e programa da norma ou normas constitucionais; 2) o ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos neste ... , reforçar sua previsibilidade e estabilidade. Isso porque o sistema de precedentes torna ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... A afirmação foi feita em 1999, no programa Câ- ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... 1 ... suposta vocação para o desequilíbrio fiscal e se retraiu, sob a hegemonia do neoliberalismo ... A estabilidade e a segurança social foram substituídas pela ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... proceder à alteração de seu programa normativo. b) Trata-se, a toda evi ... o seu momento de maior estabilidade institucional. Viu-se não apenas a ... melhor das hipóteses, da sonegação fiscal. 10. Assim como ocorrera na América, sob o ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 8) "Programa Empresa Cidadã". Benefício fiscal ... 7) Estabilidade gestante. Confirmação da gravidez. Ausência de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 2113, do Código Civil de 1942); do regime fiscal do trabalho subordinado (art. 47, § 1º, “c” ... pelo trabalhador tendo em vista um programa consensualmente definido (47) ... Em ... da pessoa jurídica humana e b) a estabilidade das relações jurídicas trabalhistas, ...
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Casos e Ações
... (auxílio-doença) não garante estabilidade ao empregado; parecer, uma vez que este não é ... Empregador autuado por Auditor Fiscal do Trabalho, tendo em conta não haver recolhido ... este artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro Desemprego ... 22. As verbas ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... o primeiro papel e de “Administração Fiscal” quando exerce o segundo; a primeira está ... -se com a criação do primeiro programa de pós-graduação do país. Ambos os juristas ... ambiente, a segurança nacional, a estabilidade econômica. Interesse coletivo é, pois, o ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... a segurança jurídica ao inserir a estabilidade, a previsibilidade e a proporcionalidade em uma ... de resultados, de cumprimento de programa" de trabalho e de metas , expresso em termos monet\xC3" ... 117, §3º (o fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... de um animus associativo com estabilidade entre os membros da organização, o que a difere ... de agentes, a quebra do sigilo bancário e fiscal, a colaboração premiada, , sem perder de vista ... Programa de Leniência Antitruste do CADE: ... Apesar de ...