Programa político
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O direito de usar a violência
... Chaves, indica, no próprio termo, “a imbricação entre poder político e violência que constitui o pano de fundo da reflexão de [Walter] ... ético” é, de fato, repleto de contradições enquanto programa político – isto é, como um plano de ação pensado com vistas ao ...
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200 anos da Revolução Liberal do Porto
O aniversário de 200 anos da Revolução Liberal do Porto
... político e ideológico. Parte dos súditos de D. João VI desejava o fim da ... O programa" político dos revoltosos passava pela convocação das Cortes, a elaboraç\xC3" ... -
A Advocacia-Geral da União e o pensamento da nova esquerda
Rommel Macedo: A AGU e o pensamento da nova esquerda
... a forma como Jürgen Habermas é enxergado sob os prismas político e sociológico, especialmente na Europa. A esse respeito, é muito ... Habermas, as “abstrações burocráticas” têm “forma de um programa político”[12]. Já na entrevista do advogado-geral da União, a AGU ... -
Acórdão nº 2001.34.00.007894-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2005
... O autor sustenta que integrava o quadro do PNA - Programa Nacional de Alfabetização, extinto pelo Decreto 53.886, de 14 de abril ... não fez prova de ter sido demitido por motivo exclusivamente político, demitido em 15.08.81, não mais se punia pela legislação excepcional ...
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DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.
... , enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de educação integral ... Art. 4o O Programa Mais Educação terá suas finalidades e objetivos desenvolvidos em regime de ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... político e institucional de prolongamento do imperialismo e que passa a ser ... , e seu vice “tapa buraco” Itamar Franco dá sequência ao programa ... NEOLIBERALISMO, SOCIAL-LIBERALISMO E A ANTESSALA PARA OS PROCESSOS ... -
Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... EXCLUSÃO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS (AÇÚCAR E ÁLCOOL) DO ... PROGRAMA REINTEGRA, PELO DECRETO 7.633/2011. VALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ...
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Federação partidária e fidelidade partidária: uma discussão necessária
Guilherme Barcelos: Federação partidária e fidelidade partidária
... importante, estão: exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto comuns da federação constituída, inscritos no cartório ... , é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político" ... De maneira mais clara, mas não menos objetiva, funciona assim o ... -
God wants me to be president': O papel do cinturão bíblico na política contra o terror durante os governos de George W. Bush
Este artigo busca identificar aspectos da relação entre religião e política externa nos Estados Unidos. Afirma-se que tal relação é determinante para a compreensão da política internacional do governo de George W Bush (2001-2009). Isso se dá em grande medida devido o peso eleitoral do cinturão bíblico (bible belt). Esta região compreende a área do extremo sul dos Estados Unidos, predominantemente
... Dessa maneira, afirmamos que a religião é decisiva no contexto político estadunidense. Sendo assim, verifica-se que o “cinturão bíblico” ... E-mail: mendonça@ufu.br ... 2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal ... -
Da instituição sindical
... entre o regime do sindicato único e o nosso atual estágio político, social e econômico ... 4) Impetração de Mandado de ... que os sindicatos tivessem a liberdade de defender este ou aquele programa político, este ou aquele candidato a cargo eletivo na esfera política ...
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Acordão da , 27-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES TENTADO. BEM AVALIADO EM R$ 39,00 (TRINTA E NOVE REAIS). FATO COME TIDO EM 2020. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O princÃpio da insignificância foi rechaçado pelas instâncias ordinárias porque o agravante é reincidente...
... O modo como essa finalidade será alcançada faz ... parte do programa político do Poder Executivo, de forma ... que não compete aos membros do ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do momento em ... disciplinou o repasse, pelo Estado, de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar às Caixas Escolares das escolas da rede ...
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Resolução nº 10091 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Mayo de 1989
PARTIDO POLITICO. DIFUSAO DE PROGRAMA. TRANSMISSAO GRATUITA. REDE NACIONAL DE RADIO E TV. SUSPENSAO LIMINAR. - INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO LIMINAR DO PROGRAMA PARTIDARIO GRATUITO DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC, A FALTA DE BASE LEGAL, DETERMINANDO-SE A REMESSA A CGE PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS QUANTO AO ITEM D. - REPRESENTACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
... Partido Político.Difusão de orograma ... Transmissão gratuita. Rede nacional de rádio e ... Indeferido o pedido de suspensão limi nar do programa partiddrio gratuito do Partido Social Cristão - PSC,à fai ta de base ... -
Queda de braço
Panorama Politico ... Queda de brao ... Impasse no Planalto est adiando o lanamento do ...
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O candidato dos verdes
Panorama Politico ... O ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) ser a grande estrela do programa ...
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Agendas internacionais, mecanismos institucionais e referenciais ideológicos nas políticas públicas de gestão ambiental
Análise das condições e dinâmicas sociais de formulação e implementação de políticas públicas de gestão ambiental. Com base nas contribuições teóricas que analisam de forma integrada os referenciais ideológicos, as estruturas das redes sociais e as mudanças político-administrativas
... , agrônomos,jornalistas, entre outros, mas mantendo um “viés político, engajado” ... Pode-se ver um bom exemplo disso nas análises ... políticas públicas de gestão ambiental, no Brasil, e sobre o programa de expansão do eucalipto, em particular, diz respeito às relações ... -
O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... são recentes e refletem a luta por visibilidade e organização político-social ... Palavras-chave: Políticas Públicas, população em ... eles se mantêm como “[ ... ] o programa político revolucionário dos dissidentes [ ... ]” (DOUZINAS, 2009 p. 25) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... § 1º É vedado ao partido político celebrar coligações diferentes para a eleição majoritária e para a ... a destinação de pelo menos dois terços do tempo, em cada programa ... Art. 36. Após o processo de escolha dos candidatos pelos partidos, ...
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Programa de regularización ambiental (pra) como nuevo modelo de recuperación del pasivo ambiental: falencia del 'punir para conscientizar'
El nuevo Código Forestal de 2012 trae como uno de los institutos innovadores el Programa de Regularización Ambiental (PRA) en cuanto a la recuperación de la degradación del medio ambiente en el campo. Se busca, por el referido instrumento político-administrativo, viabilizar una tutela ambiental más efectiva, ya que hace un diagnóstico del pasivo ambiental a través del Catastro Ambiental Rural (CAR
... Se busca, por el referido instrumento político-administrativo, viabilizar una tutela ambiental más efectiva, ya que hace un diagnóstico del pasivo ambiental a través del Catastro Ambiental ... -
Uma sílaba rebelde no coração do império: tensões políticas e de gênero no principado de Domiciano
... das medidas empreendidas pelo imperador Domiciano tanto no campo político quanto no literário, bem como nas regulações de gênero e sexualidade ... Homoerotismo na Antiguidade Clássica. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em Letras Clássicas da UFRJ, 2014. p. 141-167 ...
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Políticas públicas
... Refere-se ao processo político como comumente entendemos, às relações conflituosas entre os diversos ... Seu programa de investigação policy sciences , formulado em 1951, buscou articular ...
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O programa de regularização ambiental (pra) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do 'punir para conscientizar
O novo Código Florestal de 2012 traz como um dos institutos inovadores o Programa de Regularização Ambiental (PRA) quanto à recuperação da degradação do meio ambiente no campo. Busca-se, pelo referido instrumento político-administrativo, viabilizar uma tutela ambiental mais efetiva, uma vez que este instrumento faz um diagnóstico do passivo ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e...
... Busca-se, pelo referido instrumento político-administrativo, viabilizar uma tutela ambiental mais efetiva, uma vez que este instrumento faz um diagnóstico do passivo ambiental por meio do ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... ância histórica e estrutural revelam seu caráter ideológico e político, resta a inevitável constatação de que o interesse público se ... Tentaram verificar como, por intermédio do direito, realiza-se o programa ideológico-político do Estado. As propostas pretenderam criar um espaço ...
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A legitimidade do mandato presidencial e o papel da Justiça na defesa da democracia
Raphael Marcelino: Mandato presidencial, Judiciário e democracia
... para implementar as agendas e propostas políticas constantes do programa de governo ... Asseverava que, realizadas as eleições, "não há ... , e está cônscia de que não possui nem um outro porta-voz político"; e que "não há mais do que uma voz nacional no país, e é a voz do ... -
Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... na Unive rsidade Federal Fluminense; D ocente Permanente do Programa de Pós- -graduação Stricto Sensu em Di reito Constitucional ... será apre- sentada a partir: (i) do contexto histórico e político em que o projeto de lei de criação do STJI foi oferecido na Câmara dos ...