Proteção às minorias
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Decisão da Presidência nº 609039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado ... Ênfase constitucional à instituição da família ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
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Decisões Monocráticas nº 609039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado ... Ênfase constitucional à instituição da família ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
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Condenados devem ser presos conforme a autodeclaração de gênero, diz CNJ
Condenados devem ser presos conforme autodeclaração de gênero
... E vai ao encontro da proteção às minorias que o atual presidente do órgão, ministro Luiz Fux, defende ... -
The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
... , a Subcomissao para a Prevencao da Discriminacao e Protecao as Minorias da Comissao de Direitos Humanos das Nacoes Unidas, ao tratar do direito a ...
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Espanha: líder do podemos deixa governo para concorrer em madri
... ) vo das polticas para o salrio mnimo s novas leis de proteo s minorias; da regulao dos preos dos aluguis ao destino da ajuda europeia para a ...
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Valores mobiliários
... e 257) – ANTI-NOMIA – INOCORRÊNCIA – OFERTA PÚBLICA – PROTEÇÃO LEGAL PREVISTA PARA ACIONISTAS MINORITÁRIOS – INCLUSÃO DOS ACIONISTAS ... pessoas, nem de ações, necessariamente” (in A Proteção às Minorias na Sociedade Anônima, Ed. Pioneira, São Paulo, 1977, p. 18, apud Vera de ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Introdução ... 186 • CAPÍTULO 7 ... Há diversas minorias à margem da sociedade, do Estado e dos direitos fundamentais, sobretudo, ... dentro de uma carta constitucional, a fim de possuírem ampla proteção e evitar-se retrocessos sociais 3 ... A fundamentalidade desses ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
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Novos direitos na Constituição podem afetar confiabilidade, diz professor italiano
Novos direitos podem afetar confiabilidade, diz professor italiano
... vem evoluindo pela incorporao de novos direitos e da proteo s minorias ... Mas, ele alerta, esse processo de renovao no pode afetar a ... -
Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... Nosso constituinte revela preocupação acentuada com a proteção igualitária de todas as pessoas e à minoração ou supressão das ... , e mesmo da iniciativa privada, o compromisso do resgate das minorias e dos grupos vulneráveis, compostos por aqueles que sofreram e sofrem ... -
A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... – buscando o reconhecimento da diversidade cultural e a proteção das minorias – e a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio ... -
A criminalização da homofobia e a inércia do congresso - ado 26
... 4. Suprida a lacuna e reconhecida a proteção penal aos integrantes do grupo LGBTI +, poderia a decisão surtir efeitos ... e aliados que indicavam retrocessos em direitos e proteção de minorias, o ministro liberou o processo para pauta de julgamentos – precisamente ...
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O regime democrático e a realização de eleições
... , os partidos políticos merecem no Brasil o mais alto grau de proteção jurídica que uma instituição pode receber em um Estado Constitucional ... prescindir da ideia de pluralismo e, com ela, de proteção das minorias" políticas. Em verdade, “a livre discussão entre a maioria e a minoria \xC3" ...
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O Princípio da afetividade e seus impactos no Direito das Famílias - e um pouco mais: uma breve incursão na tutela do afeto familiar na área penal
O presente texto aborda o afeto, em seus aspectos jurídicos, com o objetivo de apresentá-lo no contexto da doutrina jurídica brasileira e jurisprudencial, em especial quanto aos julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pesquisa teórico-documental. Constatou-se um crescimento paulatino da normatividade do afeto, tanto na...
... igualdade entre filhos biológicos e adotados, da doutrina da proteção integral, do princípio da prioridade e do interesse superior do menor ... CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS. – A proteção das minorias e dos grupos vulneráveis qualifica-se como ... -
Acórdão nº 0014142-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... importância de dispensar proteção às minorias vulneráveis, consoante ... se observa da parte que interessa ...
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Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
... A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS. – A proteção das minorias e dos grupos vulneráveis ...
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Os cinco recados do discurso de Rosa Weber na reabertura do STF
... Proteo s minorias ... Rosa Weber disse que o STF tem uma "funo contramajoritria", e que por ...
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Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?
... 5º, XLI e XLII), ampliando-se o campo de proteção destes para supostamente incriminar condutas ainda não tipificadas pelo ... Estado Democrático de Direito, na concretude da proteção às minorias contra eventuais excessos da maioria ou contra omissões do Estado na ...
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A concessão da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência segurada do regime geral da previdência social visando a garantia da dignidade da pessoa humana
... Proteção semelhante também pode ser encontrada no art. 20, § 2º, da Lei n ... Esta proteção às minorias encontra agudo interesse no Direito Previdenciário que, por detrás de ...
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O estado democrático de direito e o princípio da dignidade humana aplicado às normas jurídico tributárias
O Estado Democrático de Direito estabeleceu princípios constitucionais na seara tributária de grande valia, visto que o poder público está vinculado as suas limitações, não lhe competindo cometer abusos no exercício de sua atividade tributacional. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade...
... ções mínimas de existência, conferindo ao Estado o dever de proteção efetiva ao rol de direitos elencados no artigo 5º, que não é taxativo e ... , educacionais, previdenciárias, ambientais, de proteção às minorias e etc. Não se tratando de um mero valor moral ... DANTAS, Thaile ... -
Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... sociais na história das constituições brasileiras, além da proteção" exemplificativa de direitos sócias, traz no Título VI normas referentes \xC3" ... de erradicação da pobreza conjugada com a proteção às minorias", especialmente pessoas portadoras de deficiência e idosas. Tais disposiç\xC3" ... -
Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... sociais na história das constituições brasileiras, além da proteção" exemplificativa de direitos sócias, traz no Título VI normas referentes \xC3" ... de erradicação da pobreza conjugada com a proteção às minorias", especialmente pessoas portadoras de deficiência e idosas. Tais disposiç\xC3" ... -
O tratamento das questões de gênero no direito brasileiro e a repercussão do entendimento do stf sobre os direitos fundamentais das pessoas trans
... transgênero, representado pela letra “T” da ampla rede de proteção LGBT por todo o mundo, é a pessoa que não se identifica com o padrão ... As pessoas trans são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas na sociedade. A incompreensão, o ...
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Pré-compromissos: as heurísticas necessárias para a decisão judicial
O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromissos democráticos, no modelo proposto por Jeremy Waldron, como heurísticas que estabelecem padrões decisórios a serem observados nos julgamentos, a fim de se garantir uma melhor qualidade constitucional-democrática das decisões judiciais. A problemática passa por uma abordagem de heurísticas e vieses que se utilizou de...
... possivelmente venha a ser injusta, mediante a discriminação de minorias, que são impotentes politicamente para resistir, por uma maioria. Assim, ... , a qual é baseada em princípios democráticos que observam a proteção às minorias (Waldron, 2004, p. 279), pois, embora existam questões sobre ... -
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
O instituto denominado Suspensão de Segurança, que permite suspender os efeitos de decisões judiciais deferidas contra o Poder Público, demanda adequação no que se refere à sua aplicação para suspender medidas deferidas para a tutela de interesses ambientais. A sua adequação aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade da tutela jurisdicional e do desenvolvimento sustentável...
... menos no que se refere à suspensão de decisões destinadas à proteção de interesses que demandam tutela de urgência, como o ambiental ... do cidadão na esfera pública e alguma forma de proteção às minorias. A questão, portanto, é de dosagem. A permissão aos juízes para a ...