reabilitação profissional inss
- Acórdão Nº 0302999-39.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0300663-19.2017.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: PRISCILA NOVELLI RAMALHO (AUTOR) ... e afirma que se, de um lado, a reabilitação profissional não é medida necessária, de outro ...
- Acórdão nº0011068-93.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
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Acórdão Nº 0300501-17.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM A CONCESSÃO AO SEGURADO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ SUA EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELO ENTE AUTÁRQUICO. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... judicialmente, ao processo de reabilitação profissional.Afirma que a decisão embargada ... -
Acórdão Nº 5065823-55.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE FIXOU A REABILITAÇÃO DO SEGURADO COMO TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO INSS. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CONTUDO, QUE ESTÁ ADSTRITA À INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA POR PERÍCIA JUDICIAL. TEMA 177 TNU. RECURSO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO ALVES ADVOGADO: MARCOS ... , em 09.09.21, até a efetiva reabilitação profissional.Em suas razões recursais, aduziu ... - Acórdão Nº 0302999-39.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5003933-65.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Decisão Monocrática nº 50266060520218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JAMILTON SANTOS DA SILVA (AUTOR) ... SEQUELAS APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.081050-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA - INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ABONO ANUAL - PAGAMENTO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Deve ser deferido o benefício de aposentadoria por invalidez quando constatada através de perícia médica a incapacidade do segurado para o labor que exercia e a...
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Acórdão Nº 0004485-58.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Apelado: Giovania Maria Pereira Cruz ... COMPETÊNCIA ... REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1.Acerca ...
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Acordão nº 0104600-34.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. PRESCRIÇÃO. Quando o trabalhador acidentado tem ciência inequívoca da consolidação da lesão, por ocasião do início do programa de reabilitação profissional pelo INSS em 30-09-2004, é incidente o prazo prescricional civil de três anos contados a partir de tal data, de modo que ocorre a prescrição do direito de ação quando a demanda somente é ajuizada em 11-09-2009....
... , tendo sido encaminhado para reabilitação profissional em 22-07-2004. Diz que nos anos de ... , pelo que ajuizou ação em face do INSS para manutenção e restabelecimento do ... - Acórdão Nº 5007381-31.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5011776-03.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5004049-22.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0050126-09.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... COM ENCAMINHAMENTO PARA REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO EXTRA ... TNU. INSURGÊNCIA DO INSS EM RELAÇÃO À DIB DO ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 0501603-26.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Carlos Alberto Fernandes de ... TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. HONORÁRIOS MAJORADOS EM 15% ...
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Acórdão Nº 0008153-66.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelante(s): ... ABRILINO ALVES ... FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E, APÓS, O ... AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0041215-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... Valdirene Rodrigues Gomes ... DE REABILITAÇÃO" PROFISSIONAL – ACÓRDÃO JULGADO POR ESTA ... C\xC3" ...
- Acórdão Nº 5004692-81.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019095220134058200), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801909-52.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: Ellen Christina Lima Soares Leao ADVOGADO: Bruno Afonso Ribeiro Do Valle Bezerra ADVOGADO: Bruna Bezerra Cavalcanti Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... federal de certificado de reabilitação profissional – 25/02/2016. O INSS, por sua vez, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.265156-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - INSS - QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE COMPROVADAS - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PRESENTES - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - Para que faça jus ao recebimento do benefício de auxílio-acidente, o segurado deve provar a redução da sua capacidade para o trabalho e o nexo causal entre esta e o acidente que sofreu....
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Acórdão nº 1.0000.18.049361-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REATIVAÇÃO DETERMINADA A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO DE DURAÇÃO DESSE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSTERIOR CANCELAMENTO DE ACORDO COM A LIMITAÇÃO TEMPORAL IMPOSTA PELA LEI - REGULARIDADE. I- Segundo o art. 60, § 9º, da Lei 8.213/91, na ausência de fixação de prazo de duração quando do ato
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Acórdão Nº 0318206-63.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SEGURADA, ATÉ SUA EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELO ENTE AUTÁRQUICO. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: CARLA LUIZA TESCK (AUTOR) ... judicialmente, ao processo de reabilitação profissional.Afirma que a decisão embargada ... - Acórdão Nº 5043095-37.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acórdão nº 0004944-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... à conclusão do programa de reabilitação profissional, ocorrida em ... 27/01/2003, quando ...