recurso revista
- Do Recurso de Revista
- Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... sbre a inscrio e cancelamento no quadro do Conselho cabendo recurso no prazo de 30 (trinta) dias, contados da cincia, para o Conselho Federal; ... ARTIGO 44 ... Nos espetculos de teatro musicado, como revista, opereta e outros gneros semelhantes, os msicos recebero uma diria por ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá argüir ... o registro de candidato ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou invalidação de diplomas, ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Efeito do recurso ... 2º O recurso do despacho que indeferir a assistência não terá ... Revista pessoal ... ARTIGO 181 ... Proceder-se-á à revista, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/mlc/lb RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO ... 1. A ...
- Recurso de revista
- Recurso de Revista
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Polêmicas da transcendência no recurso de revista
Polêmicas da transcendência no recurso de revista
Tal como existe o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho exige a transcendência da causa —- Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/wm/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...- Recurso de revista e a nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Art igo 896, § 1º-a, inciso iv, da clt
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-24.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. 4. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 6. MULTA NORMATIVA. 7. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA....
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/rv/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE ...- O recurso de revista de acordo com a reforma trabalhista
- O recurso de revista no novo sistema recursal trabalhista
- Recurso de Revista
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- Recurso de revista. Transcendência
- Recurso de revista
- Regulamentação da repercussão geral no recurso de revista é inadiável
Nader: Repercussão geral no recurso de revista requer regulamentação
Inadiável se torna a regulamentação da repercussão geral do recurso de revista pelo Tribunal Superior do Trabalho, na esteira do que o correu com o recurso extraordinário (EC 45/2004, artigo 102, §3º CF/88 e Lei 11.418/2006) e, ao que tudo indica,...- Juízo de Admissibilidade do Recurso de Revista
- Impugnação Específica/Dialecticidade no Recurso de Revista
- Do Recurso de Revista
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.735 - RS (2015/0071117-7) ... REVISTA" ÍNTIMA. LICITUDE DAS ... PROVAS OBTIDAS. MOMENTO DO \xC2" ...