reforma do ensino primário
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0800156-66.2023.8.19.0026 (Cível), 08-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II - 22 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS COM REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A parte embargante alega a necessidade de sobrestamento do feito....
... ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II – 22 ... HORAS ... PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS COM REFORMA ... PARCIAL DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA ... de grave lesão ao interesse público primário ... 22.Guardadas as devidas matizes processuais, ... -
Acordao N° 1658358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial de fazenda pública. Recurso inominado. Averbação de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Desnecessidade de autorização federal. Competência do estado. Execução do ofício mediante encomenda de terceiros. Requisito não atendido. 1. Trata-se de recurso inominado do distrito federal, em que requer a reforma da r. Sentença para que seja julgado...
... do Distrito Federal, em que requer a reforma da r. sentença para que ... seja julgado ... ensino primário e médio não pertencentes à União ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0838060-98.2023.8.19.0001 (Cível), 08-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II - 22 HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS COM REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A parte embargante alega a necessidade de sobrestamento do feito. Outrossim, aduz obscuridade e...
... APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ... PROFESSORA DOCENTE II – 22 HORAS ... APELO DOS RÉUS COM REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... de grave lesão ao interesse público primário ... 22.Guardadas as devidas matizes processuais, ... -
Acórdão Nº 0047373-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... DE 1/6 (UM SEXTO) INJUSTIFICADA. REFORMA NECESSÁRIA ... PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ... ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SOCIAL E HOSPITALAR EM ... PERÍODO NOTURNO E NO ... particular, embora fosse tecnicamente primário à época ... dos fatos, verifica-se que o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de movimentos sociais, destacando-se o da Reforma Sanitária ... Para garantir sua efetividade ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...
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Acordao N° 1762929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ?extra petita? rejeitada. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Escola pública do df. Escola técnica. Certidão comprobatória do tempo de serviço. Ausência de prova da autorização federal. Desnecessidade. Competência do df para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio....
... DE ENSINO MÉDIO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO ... No mérito, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não ... pertencentes à União ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ...
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A Educação no Brasil
... dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem. Portanto, transmitir ... divisão geográfica e, consequente, o primário fracionamento do poder central dos colonizadores ... da doutrina católica em contraponto à Reforma de Lutero ... Registre-se que na época ...
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Acordao N° 1385972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Certidão do inss e súmula 96 do tcu. Inovação recursal. Não conhecimento. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Demais requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Recurso conhecido...
... O FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. DEMAIS ... REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ... Pede a reforma da sentença para que se ... julgue improcedente ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ôs a diferenciação entre o interesse primário , decorrente do correto cumprimento da ... privadas oficializadas, ou equiparadas, de ensino, os serviços sociais autônomos, os sindicatos e ... Castor compreendeu, como ninguém, a “reforma-contra-reforma” da Administração Brasileira: ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... nº 19, de 04 de junho de 1998, sobre Reforma da Administração Pública, e iniciou o processo ... seguro-desemprego (0,6%); à extinção do Ensino Público Superior gratuito (0,5%); à ... Para 2019, o déficit primário" do setor público foi de R$ 132 bilhões; em rela\xC3" ...
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Acordao N° 1385974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos servidores disitritais das orientações do tcu. Recurso conhecido e não provido.
... FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. REQUISITOS ESTABELECIDOS ... PELO TCDF ... Pede a reforma da sentença para que se julgue ... improcedente ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste ... -
Acordao N° 1389676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Inovação recursal. Impossibilidade. Preliminar suscitada de ofício. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos servidores
... FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. REQUISITOS ESTABELECIDOS ... PELO TCDF ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste ... VII. Assim, a sentença não merece reforma ... VIII. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico ... tem como ponto de partida um dado primário, a própria da legislação, princípios e ... Animal e os paradigmas de Thomas Kuhn: Reforma ou Revolução Científica na Teoria do Direito? ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... § 5 o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ... Presença de interesse público primário. Garantia de desenvolvimento equilibrado da ordem ...
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Acórdão nº 0018871-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Diciembre de 2014
... paciente é primário, conforme certidão negativa ... PODER ... ensino fundamental que está matriculado e ... 4. No que tange à alegação de reforma da ... sentença, cumpre-me rememorar que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... reforma agrária no exercício de 2013, nos termos do § ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário ... norma jurídica, figuram no seu termo primário. O cumprimento do dever estatal com a prestação ... áveis por divulgar o conhecimento e o ensino sobre esse método. 12 Tamanho sucesso chamou a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... limites foram ampliados por cada lei de reforma sucessiva. ( ... ) Foi, como veremos, próprio da ... , mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ... acrescenta: “Sendo o povo detentor primário do poder estatal e que o poder de todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ... reforma agrária no exercício de 2009, nos termos do § ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... que apontam para um grau mínimo de sua reforma no julgamento dos recursos excepcionais. Ademais, ... ão de regime, se o sentenciado é primário, o cumprimento de 40% da pena, a menos que ... parte da pena pela frequência a curso de ensino" regular ou de educação profissional (art. 126, \xC2" ...
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Acordao N° 1400018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos servidores distritais das orientações do tcu. Recurso conhecido e não provido.
... O FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO ... MÉDIO. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO TCDF ... Pede a reforma da sentença para que ... se julgue improcedente ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste ... -
Acordao N° 1385978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Certidão do inss, súmula 96 do tcu e efetiva execução de serviços. Inovação recursal. Não conhecimento. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Demais requisitos estabelecidos pelo tcdf...
... ENSINO MÉDIO. DEMAIS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO TCDF ... Pede a reforma da sentença para que se ... julgue improcedente ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... “§ 3º A meta de resultado primário a que se refere este artigo poderá ser alterada ... AVIAÇÃO CIVIL ... CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE ... SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ... CONCESSÃO DE BOLSA ...