reforma do ensino superior
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Acórdão nº 2003/0210074-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. QUINTOS INCORPORADOS. VALOR DA PARCELA ... REFORMA NA VIA DO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156600-19.2007.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional deixou registrado que os reclamantes foram contratados pela primeira reclamada para prestar serviços em benefício do Município de Itatiba, segundo reclamado, na reforma e na manutenção de suas unidades de ensino, consignando ainda que as obras nas referidas unidades, em prédio de propriedade do Município, são...
... ços em benefício do Município de Itatiba, segundo reclamado, na reforma e na manutenção de suas unidades de ensino, consignando ainda que as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ... reforma agrária no exercício de 2009, nos termos do § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... será arredondado para o número inteiro superior ... Art. 12. Aplica-se aos militares ... da passagem para a reserva remunerada ou reforma, ficam assegurados os proventos calculados sobre ... de formação dos estabelecimentos de ensino policial-militar, além das condições relativas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados, ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... das Instituições Federais de Ensino, nas tabelas de vencimentos ... § 2º São ... de especialistas de nível médio e superior são os constantes do Anexo VII desta lei ... § ... , do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da Caixa de Financiamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2420200-16.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... e sua relação com as disciplinas ministradas na instituição de ensino que frequentam e c) adequar as atividades desenvolvidas pelos estagiários ... Nesse contexto, verifica-se que não merece reforma o acórdão regional o qual afirmou consistir em inovação recursal a ...
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Nos eua, estudantes e políticos debatem sobre educação e questões nacionais
... para suas exposies " respectivamente, reforma poltica e a situao na Educao no pas " para ... Mendona Filho defendeu a reforma do ensino mdio aprovada no Congresso e considerou a dura ... no Brasil, que a reforma do ensino superior ser tarefa do prximo presidente da Repblica e de ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário Art. 3º Os Anexos II ... e Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal Art. 77. Os Anexos III e IV da ... ) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ...
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Acreditação do ensino superior na Europa e Brasil: mecanismos de garantia da qualidade
... para o Ensino Superior) introduziu uma reforma do sistema alemão de ES chamando para uma maior concorrência e diferenciação através da desregulamentação, orientação ao desempenho, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas ... ção aplicável à construção ou reforma" de estabelecimentos de educação infantil ... \xC2" ... dessas atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita ...
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Florestan Fernandes' criticism to university reform and its present relevance/A critica de Florestan Fernandes a reforma universitaria e sua atualidade.
Introducao ... A estruturacao do ensino superior entre nos deslanchou encarnando um "padrao brasileiro de escola ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... -o com as práticas na educação superior, desenvolve-se uma discussão em torno da matriz ... 28 de abril desse ano, que atribuía uma reforma do ensino livre, que significava não a liberdade ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... nº 19, de 04 de junho de 1998, sobre Reforma da Administração Pública, e iniciou o processo ... seguro-desemprego (0,6%); à extinção do Ensino Público Superior gratuito (0,5%); à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime ...
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Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... uma vez que permanece a seletividade econômica e étnico-racial do ensino superior brasileiro ... A condução da Política de Assistência ao ... ças que a referida política passa na atualidade, imbricadas na reforma do ensino superior, derivam desse processo sob a inf uência da tendência ... -
O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
... ficativa inserção de jovens das classes populares na rede de ensino superior. Em seguida, e como último aspecto a ser considerado, ... sintonizada com demandas do grande capital tanto no sentido da reforma trabalhista já aprovada, que atualiza a flexibilização do mundo do ... -
Acórdão nº 2005/0106848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO SUPERIOR REALIZADO NO EXTERIOR. EXIGÊNCIA ... (In Luiz Fux, A Reforma do Processo Civil' - Comentários e Análise ...
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... Dos anos de 1960 em diante, a educação superior no Brasil veio se configurando sob nítidos ... A reforma do Estado brasileiro e a concomitante reforma da ... do BM, do ano de 1994, sob o título O ensino superior: as lições derivadas da experiência, ... -
O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto
... em questão, a legislação oscilou: a reforma da década de 30, segundo alguns, teria ... o mesmo (um bom exemplo é a questão do ensino jurídico) ... Rebater as críticas ... , isto é, a inexistência de instância superior competente para reformar as suas decisões. Foi ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras ... da reforma e restauro de vários ambientes do palácio ... -
Projeto economia de comunhão: possibilidades e limites de uma prática econômica empresarial em tempos de privatização
Tecer considerações a respeito de novas alternativas de práticas econômicas empresariais em tempos de privatização é relevante, pois permite a abertura de outros horizontes. Em face desta realidade, objetiva-se com este estudo teórico, qualitativo, exploratório e de caráter bibliográfico, oferecer elementos que possam contribuir enquanto chave heurística à reflexão da prática econômica...
... também que a soberania do A “reforma” do Estado que se pretendia efetivar ... população, precariedade da qualidade de ensino básico, elevadas taxas de mortalidade infantil, ... Implicações da reforma do ensino superior para a formação do assistente social: desafios ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENADE. DISPENSA. CURSO DE LÍNGUA NO ... nenhum argumento que pudesse ensejar a reforma do juízo monocrático ... 4. O manejo do ...
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Acórdão nº 2010/0020403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : RICARDO TIRLONE ... vinculam a educação escolar básica e superior no Brasil está a "igualdade de condições para ... de propiciar a natureza igualitária do ensino ... 9. Políticas afirmativas, quando ...