regime politico democratico
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... político influenciam as eleições, eis que são fatos ... , frutos do convívio social e do regime econômico capitalista por nós adotado. Nada ... o desenvolvimento pleno do regime democrático ... Destaco a lição concernente ao excesso ...
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Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana ... ítica, é o que subsidia o processo democrático, pois “se os atores sociais entenderem o ... regime político mais democrático (GUTMANN; THOMPSOM, ... -
A indicação do novo ministro do STF, a 'questão religiosa' e o xadrez político
Pessoa: Sobre a indicação do novo ministro do STF
... democrático. Assim, o momento sensível, de acentuada crise institucional, coloca o ... sistema de "freios e contrapesos" e diante dos desafios postos ao regime democrático, aos contornos que conferiu o presidente da República a esta ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... a definicao atualmente majoritaria do regime democratico e as restricoes que lhe sao impostas pelo mainstream do pensamento politico. Por fim, e de suma importancia tentar ...
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O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que ... Com a retomada do discurso democrático no cenário político, o objetivo, supõe-se que ... No momento mesmo em que um regime democrático perde de vista este seu princípio ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... regime de garantias individuais. ( ... ) ... Assim, tôda ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... da urgência contingente ao turbilhão político que acomete o Brasil nos últimos anos, se ... ção das práticas e das políticas do regime ditatorial-militar como plataforma principal ... ão em nosso constitucionalismo democrático, ao redefinir a lógica sobre a juridicidade ... -
Acórdão Nº 1840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... PROPOSITURA ... POR PARTIDO POLÍTICO (PARTIDO DOS TRABALHADORES) COM ... ASSENTO NO ... disputa político-ideológica, própria do regime democrático ... As forças políticas então ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - indiviso; 2.5. a ... jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da ... Em um Estado Democrático de Direit o exige-se mais do que a ...
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Decisões Monocráticas nº 36473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... garantir o princípio da publicidade e o regime democrático do Estado Brasileiro que busca rar a sociedade no sistema político e não proibi-la de adentrar aos espaços ...
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Decisão da Presidência nº 36473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... garantir o princípio da publicidade e o regime democrático do Estado Brasileiro que busca rar a sociedade no sistema político e não proibi-la de adentrar aos espaços ...
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A Normatividade dos Princípios
... ordenamento jurídico de um Estado democrático de direito. Em seu entendimento, a declaração ... ão, portanto, ressalta o caráter político e relacional do princípio ... A perspectiva ... brasileira, que adotou expressamente o regime capitalista, deve ser pautada na valorização do ...
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Concessão de indulto pelo presidente da república e controle judicial - adi 5.874 420 o supremo de celso de mello: reflexões de uma trajetória jurisdicional
... ao seu novo papel em um ambiente democrático, quando o País passaria, naqueles próximos ... , uma fragmentação do poder político, a separação plena de poderes, o ... seja uma condição indispensável a um regime democrático. Faz-se apenas uma constatação, de ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... O regime opt in e opt out é sempre para beneficiar os ... democrático ao instituto, afinal de contas a tese jurídica ... “1 ... Uma perplexidade político-processual inicial : a solução de conflitos ...
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... deveria assegurar a construção do novo regime político que se pretendeu. O regime democrático ... -
Decisão monocrática Nº 7408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou ... II - por partido político com representação no Congresso Nacional, para ...
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O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial
Objetiva-se delinear algumas reflexões no que diz respeito ao O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial. Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a democracia estar por si em...
... processuais que lhes da sustentação, sendo eles, o escopo político, jurídico, social e humanizador. Assim, conformando-se todos estes ... Além disso, o direito serve de instrumento para o regime político, e que este tem sua incidência direta na democracia , sendo ... -
Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?
Voltando a atenção à Reforma Política, critica-se, neste artigo, a concepção de uma inevitabilidade oligárquica na política. Para uma vertente da teoria política, a representação é o máximo que a participação democrática pode atingir. Tal vertente defende que política é uma atividade para especialistas, limitando, assim, uma possível atuação proveitosa da participação popular. Concorda-se com a...
... sorteio foi considerado um meio mais democrático que as eleições. A instituição da eleição ... “bem geral” ou seu posicionamento político-discursivo. Segundo Sartori (1994), essa ... Em nosso entendimento, um regime de representação, com partidos de ampla ... -
Decisão monocrática Nº 50905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... com a esquerda do espectro político. Na gravação, Hang, aliado do atual Presidente ... “REGIME CONSTITUCIONAL DA ‘LIBERDADE DE INFORMAÇÃO ... Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação ...
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Princípio conciliatório do novo código de processo civil e seus reflexos no direito previdenciário judicializado
... do Estado, na condição de agente político dele, guardando neste particular coerência com ... na base da “ força ”, dentro de um regime político-administrativo de feições ... do regime político-administrativo democrático a partir do momento histórico conhecido pelos ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... para a manutenção do estado da arte político brasileiro, marcado pela perda da densidade ... podem conviver harmoniosamente no mesmo regime: o majoritário, consagrador da eleição de quem ... ângulo eleitoral, as bases do regime democrático delineadas na Constituição Federal, cujo artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... para a manutenção do estado da arte político brasileiro, marcado pela perda da densidade ... podem conviver harmoniosamente no mesmo regime: o majoritário, consagrador da eleição de quem ... ângulo eleitoral, as bases do regime democrático delineadas na Constituição Federal, cujo artigo ...
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... perspectiva redistributiva do sistema democratico e a necessidade da priorizacao da producao e ... do ultimo seculo por meio do suporte politico do consenso de Washington (Maricato 2009), de ... atraves do sistema capitalista, e o regime democratico (Sousa e Avritzer 2002, 59). Assim, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , que marcaria toda a tradição político-jurídica ocidental. 3 Segundo Jorge Miranda, ... , a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o conceito foi ... 108 A adaptação da arbitragem ao Regime Jurídico Administrativo impõe ao operador do ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... ensejo à concretização do Estado Democrático" e Social de Direito, sendo esses instrumentos pol\xC3" ... um panorama histórico, filosófico e político da evolução do Estado ... Podem-se ... considerada o melhor sistema aplicável ao regime republicano, principalmente no contexto de um ...