regime politico democratico
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... a demanda por uma reforma do sistema político estabelecido pela Constituição de 1988 ... o mais amplo apoio da população ao regime democrático 2 ... Por outro lado, de acordo a ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I - a ... e da livre iniciativa; V - o pluralismo político (BRASIL, 1988) ... Pode-se perceber que a ... , o pluralismo político; tudo em prol do regime democrático, de uma sociedade livre, justa e ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... integrante e fundamental do Estado democrático de direito ... É bem sabido que democracia nquanto regime político é essencialmente caracterizada como ... -
A Justiça de Transição
... subs-tituição por um governo democrático, trata de impedir a investigação, processamento ... humanos praticados na vigência do regime opressor ... Este e outros problemas ... que repercutem no contexto ético, político e social do novo regime. É um conjunto ...
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O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... Daí a separação do político" e do jurídico. Assim, “[ ... ] com esta delimita\xC3" ... de igualdade e liberdade em ambiente democrático ... Assim, buscando responder a algumas ... e as interrelações, para alguns, com o regime político adotado, demonstra que qualquer ...
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Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
... gradativo até se chegar no Estado Democrático de Direito, fazendo uma apresentação do ... Portanto, o poder político era limitado por leis sagradas, que eram ... ção da forma republicana de governo e do regime político democrático; VII) a rígida ... -
Decisão monocrática Nº 38035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2021
... PODER CONSTITUI UMA EXIGÊNCIA DE ORDEM POLÍTICO-JURÍDICA ESSENCIAL AO REGIME DEMOCRÁTICO. - O ...
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Combate à desinformação é o grande desafio de 2022
Beijato Junior: Combate à desinformação é o desafio de 2022
... ítica de tema que, em si, nada teria de político e ao oportunismo daqueles que se valiam da ... O poder político, em um regime democrático, em suas mais diversas ... -
Acórdão Nº 37383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... veiculadas, preferência político-partidária ... Assinala não fundamentado o ... MS 37383 / DF ... como violadores do regime democrático e do pluralismo ... político, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... que as palavras chaves das instituições políticas são poder político e Estado. Daí ter afirmado Lenio Luiz Streck, em brado conclusivo: ... sobre a doutrina do Estado, sustenta Baracho, ao escrever sobre regime político e poder, colacionando, como sempre, extensa doutrina ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1. É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de ... a tempo e a hora pelo processo político majoritário. Por vezes, circunstâncias ... como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável às uniões estáveis ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... 5/70 indicam que a lei pode ter sido usada com viés político, para atingir opositores do regime militar. A partir do estudo da ... de sua duração, com vistas a preservar: I - o regime democrático; II - a probidade administrativa; III - a normalidade e legitimidade das ... -
O 'Novo' Direito Internacional do Desenvolvimento: Conceitos e Fundamentos Contemporâneos
A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito internacional do desenvolvimento vem passando
... í, construir um novo sistema jurídico-político internacional, no âmbito das organizações ... , o respeito ao direito de desfrutar de um regime político democrático, que passa a tornar-se ... -
Qual é o sentido da igualdade para um jurista que pensa como um negro?
... , categoria que designa o status político" e jurídico do indivíduo em uma sociedade democr\xC3" ... a todas as pessoas para que o ideal democrático da proteção dos direitos individuais possa ser ... A isonomia de status político no regime democrático implica então o gozo dos mesmos ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... em se envolver com a militância político-partidária, isto é, em se disporem a se ... que vivemos hoje no Brasil um estado democrático de direito. Atravessamos o período da ditadura ... promulgada em 1988 permitiu-nos viver num regime político-jurídico democrático. Entretanto, a ...
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As Famílias (ou Naipes)
... inspira-se na ideologia do liberalismo político e do individualismo jurídico. Procura limitar e ... que ameaçam a própria estabilidade do regime capitalista ... São chamados direitos sociais, ... lhe compete, na versão de Estado democrático de direito, não apenas respeitar as liberdades ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... ção Getúlio Vargas, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana ... -cial para a legitimidade do poder democrático, obtido por meio do monitoramento e ... a importância da accountability para o regime democrático, bem como a tensão entre poder ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 436-67.2019.5.10.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ESTATUTO SINDICAL. REGIMENTO ELEITORAL. PROCESSO ELEITORAL. VEDAÇÃO À INTERFERÊNCIA ESTATAL. GARANTIA À AUTONOMIA SINDICAL. ARTIGO 8º, I, DA CF. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST
... suspenso arbitrariamente por motivo político participassem da eleição, com direito de ... por edital; que não se recorda se o regime eleitoral ... foi mencionado nas ... regime político democrático do país ... Assim, não cabe ao Juízo, ... -
Decisões Monocráticas nº 31117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida, ainda que ... ção material à própria concepção do regime democrático. A crítica que os meios de ... indiscutível magnitude de ordem político-jurídica, notadamente em face de seus ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de normas de Direito Público regulando no regime representativo moderno a participação do povo ... eleitoral, impedindo o debate político nos meios de comunicação. A EC n. 8 instituiu a ... no processo participativo e por isso democrático das eleições, daí por que não se revelam ...
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Direito Constitucional
... Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal ... , uma vez que contrasta com o regime político presidencialista adotado pelo Brasil; B: ... para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... ção política das massas no processo político. As mudanças colocadas pelos autores ... dentro de um contexto político democrático ... Por outro lado, a desigualdade econômica ... internacional, que tomou a forma de um regime de acumulação baseado na produção e no ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Democrático de Direito, não pode ser restringida , ainda que ... material à própria concepção do regime democrático ... – A crítica que os meios de ... ordem político-jurídica , notadamente em face de seus claros ...
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Decisão da Presidência nº 768043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... de valores essenciais à consolidação do regime democrático e à preservação da forma ... exercício da cidadania e do pluralismo político, que representam, enquanto categorias essenciais ...
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Decisão monocrática Nº 50905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... com a esquerda do espectro político. Na gravação, Hang, aliado do atual Presidente ... “o regime democrático pressupõe um ambiente de livre ...