Representação do Espaço Territorial
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 111, III), da competência territorial (CPP, art. 71) e do flagrante (Estatuto ... espaço máximo) o que envolve dois países (iniciado em ... da pessoa física que atue em representação de ... 233 CONDE, Muñoz. Op. cit. , p. 16 ...
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Organização Sindical
... 5. Estrutura. 6. Representação sindical. 6.1. Representação sindical e a ... ǯȱ IIIǯȱ Organizaçãoȱ territorial (Base territorial) 1. Dissociação e ... expressão da liberdade individual perdeu espaço" para o unitarismo que se impõe com a determinaç\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... [Deixe espaço para eventual despacho ou decisão do juiz.] ... ê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, ... da Comarca X, que abranja a esfera territorial do Município Beta, já que os dados constantes ...
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Ação civil pública
... -o ao âmbito da competência territorial do órgão julgador ... Essa alteração é ... dano moral pela dor apenas acabou abrindo espaço a outros valores que afetam negativamente a ... ativa e o controle da representação adequada ... A legitimidade ativa diz respeito ...
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Direito Processual Penal
... ESPAÇO ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) ... condição de procedibilidade a representação do ofendido nos casos de lesão corporal leve ou ... ência do juízo será exclusivamente territorial ... (E) a polícia civil e o MP estadual não ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... CLT, do novo Título IV-A (“Da Representação dos Empregados”), integrado pelos arts. 510-A ... permanentes posicionados dentro do espaço dessa mesma entidade empresarial; por fim, as ... componentes de sua respectiva base territorial ... Nesse aspecto, de todo modo, residem as ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... , formada por uma extensa área territorial situada nos municípios de Belo Horizonte e Nova ... sentimental ou como figura de representação de sua cultura ou história” (CUSTÓDIO, 2014, ... espaço, sendo o sentimento que este transmite ao ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... CPC veio, por assim dizer, para ocupar o espaço que até então era preenchido pelo incidente de ... República ingressou no STF com representação de inconstitucionalidade dos prejulgados, por ... ) sindicato de bancos que possui base territorial em alguns Estados, mas só congrega, como ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e como participantes da defesa territorial ... Art. 3º Os membros da Polícia Militar, em ... de reconsideração, queixa, ou representação, segundo o regulamento da Polícia Militar ... Art. 124. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado, dia a dia, entre a data de ...
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Outras formas de contratação
... salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da ... competência da lei com competência territorial. Ali está disposto que: ... Art. 651. A ... 2. Órgãos de representação do Estado: missões diplomáticas, repartições ...
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Política Internacional
... Há também dois tópicos novos: “Mar, espaço e Antártida” e “Migrações ... * ... possui padrões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações ... , integridade e inviolabilidade territorial dos Estados consta no artigo 3 do mesmo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... OSTRENSKI, Eunice. Soberania e representação: Hobbes, parlamentaristas e levellers. Lua Nova ... esse novo paradigma, abrindo espaço a reivindicações que consubstanciaram ideais ... suscitando visões de uma era “pós-territorial” (sem fronteiras). 314 ... 309. LOSANO, ...
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Direito Constitucional
... entre federalistas e republicanos, abriu espaço para que os estados tivessem autonomia para ... A representação genérica de inconstitucionalidade surgiu com a ... ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou em- ...
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Direito Electoral
... impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo ... datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de ... IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... , ainda, é explicar que existe esse espaço de superposição entre a regulação e ... 2022. 15. WOLTERS, Pieter T. J. The territorial effect of the right to be forgotten after Google ... com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... OPERADORA EXTRAVIO DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA ... ão de sua não utilização durante certo espaço de tempo. Para Caetano Levi Lopes: o fundamento e ... O artigo dispõe sobre a competência territorial, indicando foros concorrentes que sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de ... Parece que exatamente por ocuparem este espaço residual e eventual, a depender de expressa ... não havendo se falar em competência territorial ... O art. 611 traz a regra de que o processo de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... , quer por coincidência de base territorial, quer por identidade de categoria. Se assim agir, ... representação econômica ou proissional, conferida e mencionada ... , a qual compreende o limite de espaço em que pode atuar determinada entidade sindical ...
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O federalismo e seus princípios
... compreende um sistema de divisão territorial de poder. Este conceito, mínimo, abriga uma ... ência de uma vontade geral no vasto espaço que circunda o aludido impulso. Mesmo a frase ... Brasília, Representação no Brasil, UNESCO, p. 47 ... 105 “Tanto a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... eterno presente; a história, uma representação do passado. A memória baseia-se em lembranças ... sobre o genocídio e a espoliação territorial que perpetuam as desigualdades e as cidadanias de ... , os aldeamentos também funcionavam como espaço de recriação de identidades. Mesmo no contexto ...
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A regra-matriz
... , que se caracteriza por ser um ponto no espaço e no tempo. Logo, como conceito identificativo, ... Vejamos a representação: ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... Se ... geograficamente contido; (iii) territorial – bem genérico, onde todo e qualquer fato, que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não houve espaço constitucional para a arbitragem nas demandas ... entidade de classe efetiva para a representação da categoria profissional do reclamante, ... ços em localidade abrangida pela base territorial de outro sindicato. Em razão disso, ela não ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... espaço declarado por lei estadual, desde 1987, como ... I - unidade de conservação: espaço territorial e seus ... recursos ambientais, incluindo as ... representação do Presidente da Comissão de Defesa do Meio ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... A competência territorial vem disposta no art. 651 da CLT e seus ... ções, e a ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica da qual faz parte a ... çamento, o examinando deverá deixar um espaço de 10 linhas. Contudo, tendo em vista o limite de ...
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Acordão nº (RO)0000452-05.2010.5.06.0313 de 3º Turma, 2 de Febrero de 2011
A sistemática brasileira adota a unicidade sindical, o que significa dizer que, num mesmo espaço geográfico, nunca inferior a um município, só pode existir uma única entidade sindical representativa de uma mesma categoria (art. 8º-II da CF). São permitidas, contudo, as cisões por desmembramentos e as cisões das categorias, tudo conforme for definido pelos trabalhadores no ato de constituição da...
... RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CRIAÇÃO DE NOVO SINDICATO. A ... , o que significa dizer que, num mesmo espaço geográfico, nunca inferior a um município, só ... específica, embora com abrangência territorial mais ampla. Recurso ordinário provido ...