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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... ão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o ... prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Consolidação ... se sujeita à criação de um registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) como ... -
Prática registral no RTD
... • João Pedro Lamana Paiva e Pércio BrasiL aLvares ... Na parte superior de cada página ... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO ... Pinhais – SP, CEP 01451-013, inscrito no CNPJ/MF sob n. 61.024.656/0031-76, doravante designado ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , no caso do meio ambiente do trabalho no Brasil, é resultado de uma longa evolução na ... O art. 225 da Constituição da República espelha este anseio social ao estabelecer que: ... da Constituição da República Federativa do Brasil e princípio-matriz de todos os ... do estabelecimento, contendo razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as ... que a praxe forense já consagrou, o CPF ou CNPJ (detalhes ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS ... , em ataque a valores fundamentais da República e à função social da propriedade. Os ilícitos ... 90.610-001, NIRE 43900964796, inscrita no CNPJ/MF 72.381. 189/0002-00, na qual são realizadas ... , especialmente no caso da República Federativa do Brasil, tendo em conta a inquestionável ... -
Diário Oficial del 28-05-2019 - Poder Legislativo
... a primeira oftalmologista com atuação no Brasil a receber ... tal distinção. Ela faz um ... ções de apoio ao presidente da República ... Teresa Leitão ressalta 50 anos do ... Federativa do Brasil: ... I - O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa ... de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.192/0001-69, com sede ... na ...
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Balanço - SOROCABA REFRESCOS S.A
... CNPJ/ME nº 53.976.007/0001-00 – NIRE 35.300.105.401 ... ções fi nanceiras, inclusive Banco do Brasil S.A., Banco Santander S.A., Caixa Econômica ... limitada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro ...
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Direito individual do trabalho
... ão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... ); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal) (49) ... Os feriados ... III, da Constituição da República Federativa do Brasil ... O art. 157 da CLT impõe às ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua ... A República do Paraguai será depositária do presente Acordo ... Feito em Belo Horizonte, República Federativa do Brasil, aos dezesseis dias do mês de dezembro ... do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereços de funcionamento e nome completo dos ...
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Leis - LEI Nó 17.799, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
... Sudeste do Brasil - COSUD ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... , que inclui no rol de objetivos da República Federa- ... tiva do Brasil a redução das ... Estado de São Paulo - Prodesp ... CNPJ 62.577.929/0001-35 ... Sede e administração ... entes da República Federativa do Brasil: ... I - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à União ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... fissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu. A ... é este em que se funda a República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, caput ), é fundamental ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... 412 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países, observado o art. 178 da ... CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNT: ... veículo registrado na mesma Unidade Federativa do órgão ou entidade de trânsito autuador ...
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Tributação e novas tecnologias
... o atual entendimento da Receita Federal do Brasil, no tópico 447 do Manual das Perguntas e ... – pelas informações de endereço e CNPJ fornecidas quando do registro do domínio junto ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Promulgada em 05 de out ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... do trabalho como fundamentos da República (CR, art. 1º, IV), a valorização do trabalho ... na Constituição da República Federativa do ... Brasil, realizam-se três movimentos ... ão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); II – registro na Junta ...
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Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu ... Em outras palavras, poderá ter um CNPJ e emitir notas fiscais de serviço. E isso pode ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o poder ... internacional do qual a República Federativa do Brasil seja parte ... O tratado internacional ...
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COVID. Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... em decreto da respectiva autoridade federativa. (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... — falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ" da parte executada — indeferimento incabível \xE2\x80" ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ao Ministério da Fazenda, da República Federativa do Brasil, sito à Avenida ... nte Vargas, 800, inscrito no CNPJ/MF no 04.902.979/0001-44, doravante denominada ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... , do art.7º da Constituição da República, que assegura ao trabalhador, verbis: ... seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” ... Bem se sabe que a ... em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... República”, “dignidade humana”, dentre outros ... 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de ... , recibo no qual conste o nome, o CPF ou CNPJ e o endereço do adquirente ou beneficiário, bem ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive matriz e filial que estejam ... cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e ... c) contrato com ... 131 na unidade federativa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Diário Oficial del 01-09-2022 - Poder Legislativo
... adversos das mudanças do clima no Brasil” ... A presente proposição normativa tem por ... no artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil; ... Considerando o disposto ... de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.113.080/0001-42, com ... sede no ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... A Presidência REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: ... interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Id: 2087286 Avisos, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... 8 o , III e IV da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988) ... Ao refletir ... ão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e publicações em jornal de grande circulação ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... os textos dos demais códigos vigentes no Brasil, não se identifica, em qualquer deles, a ... República" Federativa do Brasil , observando-se as disposiç\xC3" ... se pessoa física, e prova de inscrição no CNPJ, para pessoas jurídicas, o que também aponta ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... na história do direito do trabalho no Brasil, da forma que foi efetivada ... Além disso, a ... Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união ... CNPJ e/ou CPF (dependendo do caso concreto), isso ...