resolução 247 77
-
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... Confira-se: ... Em outro momento, quanto à Resolução" CG/REFIS nº 20/2001, entendeu o relator Ministro Dias Toffoli que a quest\xC3" ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 246-247 ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Petições/STF ns. 33.906/2016 e 77.220/2017), de Federação das Indústrias ... no ... 247 ... a 249, CC); e (iii) obrigação de não fazer ...
-
Acordao N° 1323754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação civil. Gratificação pela execução de atividade de regulação de serviços públicos - garsp. Agência reguladora de águas, energia e saneamento básico do distrito federal - adasa. Incidente de resolução de demanda repetitiva. Aplicação do percentual máximo de 35%. Vigência da lei nº 4. 280/2008. Alterações promovidas pela lei nº 5. 247/2013. Percentual de 20%. 1. Não há que se falar em ausênc
... INCIDENTE DE RESOLUÇÃO ... DE DEMANDA REPETITIVA. APLICAÇÃO DO ... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 5.247/2013. PERCENTUAL ... 1. Não há que se falar em ... processo nº 0007393-77.2018.8.07.0000 - Tema 12) ... 3. Sendo o autor ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... manifestação do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 247 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... “O direito ao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 77) ... • Lavadeira diarista — Trabalho ... 51, 100, 216, 247, 263 e 272 da SDI-1 do TST e 34, da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y39d{bottom:246.968102px;}.y608{bottom:247 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... 12 do DL 1.598/77 (art. 281 RIR/99 - Decreto 3.000/99), ao ...
-
Processo nº 0012492-23.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... 77"). No que se refere ao débito \xC2" ... 247" do STJ. Todavia, deixou o Autor\xC2" ... resolução ...
-
Decisão nº 290134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... LIMITAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº247/77, DO CONFEA (ARTIGO 13, PARÁGRAFO ... 1- A Resolução nº 247/77, do CONFEA (art. 13, parág. único), que ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o acórdão a quo ... 247), a Defensoria Pública peticionou logo em ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... 77/388/CEE do Conselho, de 17 de ... Maio de 1977, ... 247 ... a 249, CC); e (iii) obrigação de não fazer ...
-
Decisão da Presidência nº 290134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... LIMITAÇÃO ... RESOLUÇÃO Nº247/77, DO CONFEA (ARTIGO 13, PARÁGRAFO ... 1- A Resolução nº 247/77, do CONFEA (art. 13, parág ... único), que ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ff{bottom:246.428571px;}.y26e{bottom:247 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 294 ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADI ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... I, n. 2, jul./dez. 2014, p. 77, tradução livre. No original: “ En efecto, el ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 247. O autor anota o seguinte: “O Executivo fica ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 2 a 4 anos: sursis comum (art. 77, “caput”, CP) 4 a 6 anos: sursis etário e ... Diz o Prof. Luiz Flávio Gomes 247 que o tipo incongruente, em suma, tanto pode ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 1º.10.2015; HC 77.622, Rel. Min. Nelson Jobim, Segunda Turma, DJ ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 247 de 441 ... HC 164493 / PR ... foi o primeiro a ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 255 ... ADI 5418 / DF ... acompanhar ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 247 ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 77 e art. 81 do CPC/2015), d) valor da multa por ... CPC/2015 para caracterização da sentença 247 ... Destarte, na aplicação do dispositivo ao ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.yf8{bottom:246.822857px;}.y379{bottom:247 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... -911F-FF7F Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 282 ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO MI 4733 ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... concretos, autônomos e não coativos.”; 247 (5) se a competência tributária pode ser ...
-
Sanção Penal
... 77 do CP, constituía o sursis (suspensão ... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... 381/50, 399/275, 402/247, 407/252, 426/384, 438/484, 444/341, 520/489, ...
-
Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... 12 do Decreto-lei 1.598/77 e todas as demais receitas auferidas pela pessoa ... 247 Assim, a receita – embora geralmente o seja – ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017100-66.2018.8.19.0087 (Cível), 11-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º: 0017100-66.2018.8.19.0087 - 1.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA, COMARCA DE SÃO GONÇALO Autor-recorrente/ EMBARGADOS: ADILMA ESTEVES BRAGA DOS SANTOS Rés-recorridas/ EMBARGANTES: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA. e CURY CONSTRUTORA E...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... ART. 247" ... COMENTÁRIOS ... O dispositivo em quest\xC3" ...
-
Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... 72 O § 2º do art. 77 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros ... Rio de Janeiro: Renovar. 1999. p. 247 ... 80 LRP –Art. 56. O interessado, no ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 792 do CPC 77 ao ... Processo do Trabalho deve ser no ... Conforme sustenta Estêvão Mallet 247 com suporte no jurista português Manuel de ...