resolução 247 77
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 247 ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb ... As Ouvidorias, de acordo com a Resolução 4860, de 23/10/20 2 tem por finalidade (i) ... educativa de trânsito, nos termos do artigo 77-B, do Código de Trânsito Brasileiro 21 , preço ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 77 ... Se a decisão deixar de fixar os honorários ... 244 O Enunciado 247 do TST esclarece o que é prequestionamento da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 177 ... 17/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Rio de Janeiro: ... Forense, 2. ed. 2018, p. 247, grifos nossos) ... Pelos princípios do art ...
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Decisão com número 0417099-15.2016.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-05-2023
... de extinção do processo, sem resolução de mérito, ... quando por não promover os atos ... 77, inciso VII, do Código de Processo Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência lógica, entender ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... argumentos de Carlos Henrique Bezerra Leite 77 : ... “Para nós, não há se falar em ... 13.467/2017 ... Art. 247. A aplicação do art. 896-A da CLT, que trata da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ério nos brinda o mestre Arnaldo Rizzardo 77 ... (digno de todos os elogios), que ao abordar ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... ,podemos, sugerir o teor da Lei 13.146/2015 247 que instituí a incluso da pessoa com ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 77 a 81, 792, 835 e 856, §3º ... Referência: /1973, arts. 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... 632. CC, arts. 247 a 249. Súmula 410/STJ ... Art. 816. Se o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
... - Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante a necessidade de produção de ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... juízo, ou extinguirá o processo sem resolução do mérito ... A sentença, para alguns, é um ... p. 279 ... Op. cit. , p. 247 ... São Paulo: Saraiva, 1984. p. 77 ...
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Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 1.021, § 4º, c/c arts. 5º, 77, II, e 80, VII, do NCPC]. Quando abusiva a ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 247 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 247 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, ... ( ... ) (STJ; AgInt-EDcl-AgInt-EAREsp 247.327; Proc. 2014/0248310-0; PR; Corte Especial; ...
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Relação médico-paciente
... de Massachusetts aprovou a seguinte resolução", motivada pelo caso Paul Brophy: ‘A Sociedade M\xC3" ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 77 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 77 ... Madrid: Civitas, 2001, p. 247. 22. Galán Cortés cita decisões judiciais de ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... 12 do Decreto-lei 1.598/77 e todas as demais receitas auferidas pela pessoa ... 247 Assim, a receita – embora geralmente o seja – ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... 77 Nesse sentido, já decidiu a 2 a Turma Recursal ... 247 ... Todavia, diferentemente da arbitragem ...
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Do Direito de Ação
... 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 77 ... Curso de Direito Processual ... 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... VI – quando não concorrer ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 247 07/02/2018 16:55:36 ... TEORIA GERAL DO ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 77, que assim se encontra grafado: ... Art. 77 ... 247 ... Tramitando já há mais de dez anos, a ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado ... 247. (art. 133) Aplica-se o incidente de ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... 77 A OCDE percebeu que o direito de tributar não ... 247 3.3. Para a aplicação da diretriz 3.2., a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 247 do CPC declara que a citação será efetuada ... 77). Devem ser mencionados, ainda, os deveres de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo Tribunal Federal ... , quando constatadas irregularidades fiscais; 247 (viii) a inscrição de crédito tributário no ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 77 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 247 ... ART. 42 ... Importante ressaltar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 4.04.7000, 5061744-83.2015.4.04.7000, 5005896-77.2016.4.04.7000 e 5073475-13.2014.404.7000. Todos ... 358. Conforme apontado nos itens 247-249, retro, o contrato da REPAR teve o preço de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... No me smo se ntid o: AC 1003620-77.2013.8.26.0606/TJSP/Garcia/2017 (representativo ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 25, 96-97, 132-136, 223-224, 247-248 e 295-297; GORDLEY, 1991, p. 217; ZANETTI, ...
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Alimentos
... 247 ... 247 CPC – Art. 533. Quando a ... á falar em extinção do processo sem resolução de mérito. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível ... 27, p. 69-78, out./dez. 2004, p.76-77. Conferência proferida no “II Encontro de ...