resolução 247 77
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... 77-80; 19.04.2016, p. 81), com o Código de Ética e ... Resolução" n. 02, de 19 de outubro de 2015 ... Aprova o C\xC3" ... O guia definitivo do marketing jurídico 247 ... Art. 20. O advogado deve abster-se de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... destinado a resolver os casos isolados” 77 ; ... ( v ) como o ponto mais obscuro desta ... surpreender no direito penal econômico” 247 , o que também pode ocorrer nos delitos ...
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O Brasil e sua federação
... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 77 31/10/2022 10:48:56 ... Mario Drumond Coelho ... G. D. (2007). Formas de resolução de conflitos e acesso à justiça ... Revista ... Moraes (2010) 247 em texto sobre as competências dos Estados no ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 6º, §§ 4º a 7º, do Decreto-lei nº 1.598/77 e arts. 251 e 273 do RIR). Por outro lado, em ... 3. ed. São Paulo: Dialética, 2005, p. 247 (com destaques no original) ... LEONARDO ... 543-C do CPC/73 e da Resolução" STJ 08/2008”. REsp. nº 1.116.460-SP, 1ª Seç\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade ... @@@4.3.7.3. A ... pelo contrato de trabalho anterior 77 78 79 ... A 34ª Vara do Trabalho de ... Ob. cit., p. 247 ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... conveniente de pessoas, veículos e cargas.” 77 São atividades desenvolvidas pela Engenharia de ... 247 A aplicação da Penalidade de Advertência por ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... São Paulo: Boitempo, 2010. pp. 77-90 ... GILBERTO BERCOVICI ... Privados e Capitalização (extinto ... 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. pp. 246-247. Em sentido contrário, entendendo que o dispositivo do artigo 5º, II da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y620{bottom:246.822857px;}.y52f{bottom:247 ... :64.960000pt;}.w2{width:75.333333pt;}.w48{width:77 ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ...
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Política Internacional
... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ... do Movimento dos Países não Alinhados e do G-77 ... (C) Durante esse período, o país ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 247 EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 247 ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 77) ... Ocorre que, como sustenta este ... aparando divergências, instigando à resolução pacífica da controvérsia” ( Idem , p. 668) ... 19/1998): ... Art. 247. As leis previstas no inciso III do § 1º do ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... De forma mais genérica, a Resolução 477/2007 da Anatel estabelece, em seu artigo 10, ... 21 Em 2021, a Anatel editou o Ato 77/2021 22 , que aprova requisitos de segurança ... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 247 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... 28 c.c o art. 77, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal); ... 247 ... As modificações introduzidas pela Lei da ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... 77 ... Quando a lei disciplina comportamentos para ... de hipossuficiência em face do outro, o STJ 247 entende que deve prevalecer o foro daquele, e ...
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Decisão monocrática Nº 1349964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 4°, INCISO V, DA RESOLUÇÃO N° 8/1998 DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR; NO ... 247 A 251, SUPOSTAMENTE ENCAMINHADAS PARA O ENDEREÇO ... ), NOS TERMOS DOS ARTS 25 DA LEI Nº 9.656/98 E 77 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 124/2006 ESTA É ...
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Propaganda eleitoral
... INSERÇÕES. ART. 45 247 , § 1º, II, E § 2º, II, DA LEI Nº 9.096/95 ... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ... 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77, da Lei n. 9.504/97) apresenta-se útil ao ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... Disponível em: 77.htm >. Acesso em: 5 abril 2020 ... 247-248; SANDS, P. “International Law in the ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... de Massachusetts aprovou a seguinte resolução", motivada pelo caso Paul Brophy: ‘A Sociedade M\xC3" ... Madrid: Civitas, 2001, p. 247. 40. Galán Cortés cita decisões judiciais de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Portugal, nos termos do Decreto-lei n.º 327/77, de 10 de Agosto, pelo tribunal da Comarca onde ... 247 ss ... A Sucessão Testamentária no Direito ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 247 Já no plano consuetudinário, 248 há várias ... ência aos Países e Povos Coloniais (resolução 1514 (XV) da AGNU), a Declaração sobre a ... CONSTITUCIONAIS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 77 ... Prática Diplomática brasileira ... A ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 247 da CLT ... 62. O prazo de decadência do ... (RA 7 — DJ 11.2.77) ... Cancelada pela Res. n. 121 — DJ 19, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 6º, final, 8º, final, 69, §2º, III e IV, 77, IV, 98, IX, 139, VI, 152, II, 237, IV, 297, 301, ... , II, e 540, do Código de Processo Civil, e 247 ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... Resolução 11, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela ... 27/2/2013, Dje 8/3/2013, p. 77 ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Min. Celso de Mello. RTJ v. 141, t. 1, p. 77; ADInMC n. 1.064-MS. Rel. Min. Ilmar Galvão ... Suprema Corte. Hammer v. Dagenhart , 247 U.S. 251, 275 (1918) ... 184 ESTADOS UNIDOS ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Eficiência e direito penal
... 30, p. 77-85, 2000, p. 77 ... 12 Nesse ponto, cumpre ... suas posturas e de proceder à resolução de conflitos por mecanismos consensuais” ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 247 ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... características do incidente de resolução" de demandas repetitivas e dos recursos extraordin\xC3" ... ção de um devido processo legal coletivo 76 77 , pois a tutela dos direitos coletivos lato ...