resolução 247 77
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... 72 O § 2º do art. 77 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros ... Rio de Janeiro: Renovar. 1999. p. 247 ... 80 LRP –Art. 56. O interessado, no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 792 do CPC 77 ao ... Processo do Trabalho deve ser no ... Conforme sustenta Estêvão Mallet 247 com suporte no jurista português Manuel de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... azimute 317° 58' 59,19'' e distância de 335,77 m até o vértice 354, definido pelas ... coordenadas E: 280.852,307 m e N: 9.083.629,247 m com azimute ... 201° 51' 58,93'' e distância ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
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Decisão com número 0309309-06.2015.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 08-02-2023
... EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DA ... 77, inciso VII, do Código de Processo ... Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência lógica, ...
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Despacho com número 5276322-50.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 10-03-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... 77, inciso VII, do Código de Processo Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência lógica, entender ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... (77) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 247 da SDI-I do TST, que afirma: “OJ 247 da SDI-I ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004584-05.2019.8.19.0014 (Cível), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004584-05.2019.8.19.0014 Recorrente: MAURO DE SOUZA RAMOS Recorrido: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Fatos: Alega a parte autora que entrou na universidade em 2010 com auxílio do FIES. Aduz que, nos últimos períodos, teve problemas com o financiamento e teve de passar a pagar a mensalidade, inclusive
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 77. Las disposiciones de los cuatro artículos ... DE LAS COMPAÑIAS MERCANTILES ... Artículo 247. El carácter mercantil de una sociedad colectiva ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 247 ... 245 No CPP brasileiro, a recusa de ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... Métodos Ocultos de Investigação ... , p. 77 ... Prova Digital No Processo Penal - O caso ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 77 Vale dizer: o fato gerador do ICMS se dá com a ... 142 do CTN)". 247 Dessa forma, entende-se que o lançamento possui ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... TJSP. Apelação Cível n. 9.247. 2ª Câmara Civil do Tribunal de ... Alçada ... sentença ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos ... 0123947-77.2012.8.26.0000. Rel. Des. Maia da Cunha. DJe ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 77 Sem efetivo controle, não haverá a mitigação ... propensão ao atingimento desse propósito 247 , embora ainda se faça necessário o ...
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Decisão com número 5278131-12.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 28-02-2023
... EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DA ... 77, inciso VII, do Código de ... Processo Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência ... lógica, ...
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Decisão com número 5328551-50.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 07-03-2023
... EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DA ... 77, inciso VII, do Código de ... Processo Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência ... lógica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 247, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, que ... dado previamente pela filosofia do Direito” (77) ... No dizer de Karl Larenz (78) , esse ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... Decompondo este conceito, Caio Mário 77 afirma que são necessários três requisitos ... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , p. 247, 250 e 255 ... FERRAZ JÚNIOR, Tercio ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y569{bottom:246.297143px;}.y2c3{bottom:247 ... 946784pt;}.h15{height:72.078125pt;}.h29{height:77 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... XII, Rio de Janeiro, Borsoi, p. 247 ... recíproca transferência de bens ... 77). Agora, ao revés, a garantia estende-se também ...
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Despacho com número 0223054-31.2004.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 01-03-2023
... de extinção do processo, sem resolução de mérito, ... quando por não promover os atos ... 77, inciso VII, do Código de Processo Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência lógica, entender ...
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Decisão com número 5225051-36.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-05-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... 77, inciso VII, do Código de Processo Civil, de ... 247 do codex e, por decorrência lógica, entender ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 77, III — CPC — momento e publicidade — art ... 247 — TST — sábado — dia útil — Súmula n ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Resolução ... Ao analisar as opções de resposta, ... (A) 26,25. (B) 77,18. (C) 226,25. (D) 261,80. (E) ... ínio Lógico e Matemática para Concursos 247 ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... 37. Regulam essa matéria o Provimento nº 77/2018 e a Recomendação nº 39/2019, ambas do ... 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código ...