resolução 80 1998
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... 80 e 87 da Lei ... Federal nº 14.133, de 2021; e ... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... No Ato nº 1219, de 27 de março de 1998 ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... 80 Referidos dispositivos, como se pode notar, ... pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 ... Antigamente, os direitos de autor eram ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 139 da SBDI-1 – inserida em 27.11.1998) ... O depósito recursal tem um teto ... Giglio 80 : ... “Sustentamos até, contra a maioria ...
-
Legislação para consulta
... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). Art. 18. Os recursos da Seguridade Social re- ... 80 8,00 de 249,81 até 416,33 9,00 de 416,34 ...
-
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0435-0006833-9 TERMO DE RESCISÃO Nº AJ/TR/014/23 AO CONTRATO Nº PJ
... , PRAIA DE BELAS, POA/RS, CNPJ 88.928.163/0001-80 ... OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º ... AMBIENTE LTDA., ASSINADO NA DATA DE 26/01/1998, CUJO ... OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ... FUNDAMENTO: RESOLUÇÃO Nº 13.709, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
-
Direito previdenciário
... ) Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ... ter estabelecido um limite máximo para o ... consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário-de-benefício ... (D) a pensão ... Frise-se que a resolução desta questão não leva em consideração as ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... DE SOUZA, QUARTA TURMA, julgado em 10/11/1998, DJ 29/03/1999 p. 180) ... Vejamos, também, a ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 2º, caput e parágrafo único da Resolução 23.363, TSE), como regra, podendo a Polícia ... Gonçalves Nogueira, 15.09.1998, v.u.). 17 2.3. Sigilosidade relativa ... O ... 7º encontra-se prevista na LC 80/94: ... Art. 44. São prerrogativas dos membros ...
-
Direito individual do trabalho
... 9.615/1998, a conhecida Lei Pelé, a relação de trabalho ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... Ousamos dizer que mais de 80% deles. Se assim é, então parte da insegurança ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na forma do art. 69 do Cdigo Penal, s penas de ... I); auto de apresentao e apreenso (fls. 80/82 Apenso II, Vol. I); laudo de exame preliminar ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... 80 A Internet proporcionou a concepção e o ... de raciocínio, já há a Lei n o 9.610, de 1998, chamada Lei de Direitos Autorais , a qual ...
-
Sanção Penal
... 9.714/1998 e que deu nova redação ao art. 43 do CP, foi ... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... 80 do Código Penal de 1940 e, por antinomia ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº ... 634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e 52.795/63. Isso não significa dizer estarem ... foi publicada em data de 20 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.615/98, de 03 ...
-
Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... Em 1998, pela Lei n. 9.504/97 (disposições ... 80 e 81 da Constituição Federal ... O pedido ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade ... @@@4.3.7.3. A ... recuperação judicial) (primeira reclamada) 80 : ... “A reclamante alega, ainda, que a ... O Decreto n. 2.594, de 15.5.1998, o qual regulamenta a Lei n. 9.491, em seu art ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013383-73.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0013383-73.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: José Guilherme Rebel Vaz RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. IMÓVEL VENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034290-69.2019.8.19.0002 (Cível), 02-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0034290-69.2019.8.19.0002 Recorrente: HENRIQUETA MARIA SASSO NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO AUTORAL DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEU CÔNJUGE. PARIDADE E INTEGRALIDADE. TEMA AFETO AO IRDR. TESE FIXADA: "AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR...
-
Acórdão nº 0153645-28.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... EXECUTIVA E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO ... As ... 40, ... da Lei 6.830/80, não sendo, portanto, cabível a declaração da ... 1998, no entanto, verifica-se que a ... pretensão foi ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... Tribunal Federal apreciou a Lei 9.637/1998 ... (Lei das Organizações Sociais) e entendeu ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 177 ... RE 1070522 / PE ... inobservância ...
-
Direito processual penal
... Entretanto, com o advento da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a ser ... 80 ... É de se concluir, portanto, que a ... a ressocialização dos presos, e a resolução aprovada pelo 1° Congresso Internacional de ...
-
Referências bibliográficas
... Ajuris , edição especial, mar. 1998 ... ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Recursos ... ção, mediação, arbitragem, resolução oficial e outros meios. Revista LTr , v. 64, n ... 80, ago. 1999. _______. Liquidação na ação ...
-
Decisão Monocrática nº 40523-1/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010
... ser extinto ex officio nos termos dos artigos 1º da Lei nº 6.830/80; e, ... 219, § 5º, do Código de Processo Civil: ... Artigo 1º ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Vol. 80, n. 5 ... Washington, DC: American Society for ... MADRID: TROTTA. 1998.), destaquei ... que, no limiar do século XXI, ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 96,9% da produção nacional bem como 80,8% da produção de gás. A Petrobrás produziu ... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... 2.870/1998; Decreto n. 2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; ...