resultado da votação em curitiba
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de causalidade entre a atividade e o resultado" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... a votação obtida de Cinco (5) votos a favor e Três (3) ... Padrões Ambientais em Curitiba, em amostras de águas doces ... e salobras ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017, p. 214 ... formalmente articulados) até à votação de uma proposta, passando pelas várias fases da ... Administração a atuar de acordo com o resultado do processo, seja relativa, obrigando a ...
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Exercícios prácticos
... da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na ... trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba. Em um domingo pela manhã, Patrícia, freguesa ... 142, III, do CP, que em sede de votação de lista tríplice justifica sua apreensão e ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... sentença, relacionando-a ao quórum de votação necessário para condenação. Em seguida, ... , Universidade Federal do Paraná, Curitiba. p. 55 ... 5 MARQUES, José Frederico. A ... não é o objetivo da deliberação), o resultado final – acredita-se – será melhor ( ... )” ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... magistrados do tribunal, vencidos na votação do incidente, fosse quanto aos de primeiro grau, ... sustentação, ante a antecipação do resultado. Havendo, porém, qualquer voto divergente ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
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Direito grego
... ou outro lugar, por sorteio ou por votação; não terá permissão para ser enviado como ... , apenas no fim tomavam conhecimento do resultado. O arconte-rei ajudado por dois heliastas ... Curitiba: Juruá, 2009 ... FOIGNET, René. Manuel ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... formal, impedindo-se que haja a votação pelo acionista ou pelo administrador. Nas outras ... Curitiba: Juruá, 2011 ... Além do conflito de ... controlador pode auferir, como resultado da deliberação impugnada, benefícios ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... tendente á consecução final do resultado ... “O art. 2º da Lei n. 9.099/95 ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de 2018 ... (PPSBA), e o desfecho final será a votação, no plenário das casas legislativas, em dois ... existente deve ser compreendida como o resultado de diferentes tentativas de institucionalização ... -
Cibercriminalidade
... , racionalidade e organização; como resultado, a mais perigosa e organizada criminalidade ... Crime Cibernético e Prova ... 2ª Ed., Curitiba: Juruá, 2015; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da ... , dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... terceiro o seu interesse jurídico no resultado da causa, isto é, em que medida a decisão final ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ... quem sabe, de “julgamento ampliado de votação não unânime” ou talvez de “remessa ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... , prescinde da narrativa de qualquer resultado ... naturalístico, até porque este sequer é ... Curitiba/PR e posteriormente confirmada pela 8ª Turma do ... Estado, ainda que invocando expressiva votação eleitoral em ... determinado momento histórico, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... com advogado (uma sala comer-cial em Curitiba" e um apartamento em Florianópolis) e a utilizaç\xC3" ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de ... outra pré-ponderação, chegando a resultado" diverso: nos casos de aborto necessário (inexist\xC3" ... A Câmara negou o pedido em votação unânime, alegando no acórdão, dentre outros ... -
Decisão monocrática Nº 0020395-33.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-05-2022
... resultado da ... votação, determino a invalidação do ... Diligências necessárias ... Curitiba, 04 de maio de 2022 ... José ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 99 ... 673 ... , de produção legislativa cujo resultado produzido – a lei – estabeleça com a ... que a investigação do quórum de votação observado para determinada lei somente pode ser ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Judiciário no Brasil, mas também é resultado da desilusão com a política majoritária, ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... abraçadas naquela assentada - cuja votação não foi unânime -, a fim de que pudesse ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do pai registral, interessado direto no resultado da demanda, onde é concomitantemente postulada a ... Curitiba: Juruá, 1998, p. 89; e NERY, ibidem, p. 60 ... és de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião ...
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Enunciados
... Cancelado (VI FPPC-Curitiba) 10. (arts. 113, §§ 1º e 2º, art. 240, § ... 998, parágrafo único, o resultado do julgamento não se aplica ao recurso de que se ... ão preliminar suscitada será objeto de votação específica no julgamento. (Grupo: Ordem do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... tendente á consecução final do resultado ... “O art. 2º da Lei n. 9.099/95 ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003448-14.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003448-14.2018.8.19.0044 Apelante: JEANIFF APARECIDA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de provas para o decreto condenatório. Subsidiariamente, sustenta que a fixação do regime...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Curitiba: Inter-Saberes, 2018, p. 24-25 ... 19. De ... educacional, no sistema democrático de votação, nas orientações culturais da sociedade 83 ... pedaços de dados digitais, e alterar o resultado. Os pesquisadores exempliicaram os ataques ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção é obrigatória após o resultado positivo. Disse haver assistência ... ê-lo em 2006 em razão de uma votação promovida pela International Astronomical ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Decisão monocrática Nº 0004032-90.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 13-11-2023
... erro material ... refere ao resultado do julgado e à análise de competência para ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo ... necessária a configuração ... Intimem-se ... Curitiba, data da assinatura digital ... Aldemar Sternadt ...