resumo direito civil condominio
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Processo nº 0000713-12.2006.8.19.0017 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... CONDOMÍNIO GREEN ... DISCUTE O DIREITO ... parte autora alegando, em resumo: que a propriedade e a ... 1210, §2º, do Código Civil ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
... II - Na relação entre condômino e condomínio não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000753-39.2016.8.19.0018 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO DE BENS CUMULADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Na origem, trata-se de ação de divisão cumulada com extinção de condomínio, cujo objetivo é a divisão dos imóveis rurais descritos na inicial, com a extinção do condomínio previsto em escritura pública, com preferência pela área em que se realizou...
... LADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓ- ... VEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE ... 4. Nos termos do art. 1.320 do Código Civil, é direi- ... to potestativo do condômino ... 1.320 do Código Civil, é ... direito potestativo do condômino requerer, a qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043014320214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804301-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: WALTER PARAIZO MACIEIRA ADVOGADO: Valdomiro De Siqueira Figueiredo Sobrinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) o particular ajuizou ação de ... acometem o seu imóvel localizado no Condomínio de Apartamentos Ignês Andreazza, em Recife/PE; ... incindível da relação jurídica de direito material afirmada em juízo ( ... ). A ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Processo nº 0007599-78.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... Data da sentença: 17/03/2016 ... DIREITO" DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILI\xC3" ... Justiça. ... 3.2.) Responsabilidade civil ... de 2015 (cláusula oito, do Quadro Resumo, a fls. 40). Com a tolerância de 180 ... Lei 4.591/64, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorpora- ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... ÇÃO DOS DANOS É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. A impossibilidade de identificação do exato ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... , mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... O condomínio edilício será representado ativa e passivamente ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdãos nº 2104960-46.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... , em que são agravantes CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TAMBORE e PAULO ... 1) Resumo histórico de interesse: Acordo ... quanto a si ( Código de Processo Civil, artigo 996 ). 3) Legitimidade ativa e ...
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Acordao N° 1252264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Espólio. Legitimidade. Bem sujeito a sobrepartilha. Herdeiros. Inventariante. Representação adequada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Direito à produção de prova. Mitigação legal e constitucional. Prova pericial. Momento. Cumprimento de sentença. Possibilidade. Controvérsia. Imóvel. Desapropriação amigável. Formação da capital
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DIREITO ... À PRODUÇÃO DE PROVA. MITIGAÇÃO LEGAL E ... EXISTÊNCIA DE ... CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO ... Em breve resumo, a referida propriedade ... foi objeto de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033172-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033172-87.2021.8.19.0002 Recorrente: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO JUNIOR e EVELYN GRAZZIELI PINHEIRO. Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito dos contratos
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... ção ideal de coisa indivisível em condomínio ... Os consortes terão direito de ... resumo, que deverá conter, entre outras obrigações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Direito processual civil
... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é preciso que: a) tenha ... 12, III, CPC), o espólio (art. 12, V, CPC), o condomínio (art. 12, IX, CPC) e a sociedade sem personalidade jurídica (art. 12, ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Flávio Tartuce とPROFESSOR, DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP ... UMA ANÁLISE DA LEI DA ... de laje e as novas modalidades de condomínio ... A propriedade é um dos institutos mais ... Em resumo, podemos destacar como suas principais ... -
Decisão Monocrática Nº 4001516-46.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... 4001516-46.2020.8.24.0000, de Rio do Sul ... Agravante : Condomínio Residencial Augusto Fenski ... Advogado(s) : Andresa Thais da Silva ... Em resumo, argumenta ser necessária a concessão da tutela antecipada recursal para ...
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... Francisco do O' de Lima Júnior 5 ... Resumo ... Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se ... 2 Doutoranda em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Mestra em ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ... 18, bloco, do Condomínio Edifício Residencial C., situado na Rua 2 ... , ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0018289-44.2021.8.19.0000 (Cível), 03-11-2021
REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 551, ALÍNEAS A , B E C , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PELOS DELITOS DE SEQUESTRO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO EM CÚMULO MATERIAL - ART. 244, § 1º E ART. 225, NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PLEITO OBJETIVANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA SOB OS SEGUINTES...
... número 100, Condomínio Santa Marina, localizado no Bairro da Barra ... com o civil ALEXANDRE e com os demais Policiais Militares ... Na retratação, em resumo, e usando aqui os ... próprios termos lançados ... tendo sido privado seu direito de seu direito de ir e vir, pois serviu como ...