resumo direito civil condominio
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Vagas de garagem
... e que, por essa razão, eles têm esse direito ... Mas a verdade é que não tem ... O artigo 1314 do Código Civil, ao tratar dos direitos e deveres dos ... Através dessa ação, o condomínio requer que o juiz, por sentença, obrigue o ... 03.02.2011). Assim, em resumo, afigurando-se presente a violação à ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... casa de campo em Alfredo Chaves, localizada na chácara 20 do Condomínio Campestre. Certo dia, ao se deslocar para lá no final de semana, é ... Depois de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo ... Quadro 1 - Fato jurídico ... Elemento ...
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Direito real de laje: breves considerações
RESUMO: Com o advento da Lei nº 13.465 de 11 de julho ... ção; Direito Imobiliário; Código Civil ... AbSTRACT: The law number 13.465, from ... : o direto real de superfície e o condomínio edilício ... O direito real de superfície é ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... introduzido pelo estatuto processual civil de 1973, que deslocou esses temas ( ad instar do ... Em resumo": havendo um dos litisconsortes apresentado exceç\xC3" ... ência de o seu direito, derivante do condomínio, estar em disputa. Em resumo, em que pese ao fato ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... objetiva encontramos nos casos de Condomínio de empregadores rurais ... Transcrevemos a ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... Sustenta a impetrante, em resumo, que: (a) "resta abalada a presunção de certeza ... que refere-se a despesas com condomínio, energia elétrica, IPTU e outros, salientando ... soma equivaleria ao total que esta teria direito a receber, a título de ... alimentos, desde a ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 323 Mas o que é uma exceção para o Direito material? E mais: o que significa dizer que se ... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos ... 343 Direito potestativo, em breve resumo, é a posição jurídica ativa que autoriza seu ... que tem o condômino de desfazer o condomínio"; a faculdade que tem o cônjuge de promover o div\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5145873-58.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023
... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Em resumo dos fatos, aduz a parte autora, ora recorrente, ... de 2 quartos no empreendimento Condomínio Gran Castel, cujo o valor do imóvel corresponde ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil" (evento nº 19) ... 3. Inconformada com a senten\xC3" ... VI, do referido Código prevê como direito ... básico do consumidor, a efetiva prevenção ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... ário sobre a eventual lesão de seu direito ... Para regularidade de qualquer petição ... ação de divisão e extinção de condomínio, deverá na petição inicial indicar, além dos ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... Em resumo : toda petição inicial deve atender, ...
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Sentença com número 5446472-55.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... Com efeito, as questões debatidas, de direito e de fato, ... dispensam a produção de qualquer ... 485, I, Código de Processo Civil e, via de consequência, ... determinar o retorno ... QUADRO RESUMO DO CONTRATO - DOZE MESES APÓS A ASSINATURA ... TAXA DE OBRAS. TAXA DE ... CONDOMÍNIO. Legitimidade Passiva. As empresas Rodobens ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... , nem na Constituição, nem no Código Civil, para o casamento. Essa lacuna não é novidade, ... ência; o casal com bens forma um condomínio até que se ultime a partilha; as sociedades ... 5. Em resumo ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ões serão passadas por inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, facultada, ... ão, não constituirá para o apresentante direito sôbre o mesmo, desde que não seja o próprio ... , ainda, em resumo, as convenções de condomínio" (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, art. 9\xC2" ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... Em resumo, a lei perde vigência nas seguintes hipóteses: a) fim do prazo ou do ... É o caso da matéria referente ao condomínio edilício, que é uma questão única, não passível de tratamento ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 ... 1 ... ça vacante, a sociedade irregular e o condomínio edilício (CPC, art. 75) ... 3. CC, Art. 2º A ... Em resumo: ... a) O ausente pode estar vivo: ... Sendo ...
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Da pessoa jurídica
... jurídica, e ela é uma ficção legal, o direito (as normas) que dele emana também será. Por ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 75 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... XI – o condomínio, será representado pelo administrador ou ... 3.8. RESUMO ESQUEMÁTICO SOBRE PESSOA JURÍDICA ... As ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. ILEGALIDADE DACOBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS.APONTADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.ALEGADA INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 6°, IV E VI, 39, I, V E X E 51, IV EX, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ÚNICOHIDRÔME
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Bens
... Afirmamos alhures que o Código Civil, em sua Parte Geral, disciplinava uma relação ... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... Em resumo: a noção restringe-se ao que pode ser objeto de ... -se-á pelas normas relativas ao condomínio” ... Estabelecida a indivisibilidade da ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ... da massa falida, do espólio e do condomínio, da possibilidade de serem excluídos do campo de ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ...
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Imobiliário: A legitimidade do credor fiduciário e a penhora
Entendimento recente do stj coloca em risco a gestão dos condomínios, sobretudo aqueles que foram constituídos pelo programa ‘minha casa, minha vida’.
... CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... Consolidando o tratamento que ... ções advindas pela Lei 4.864/65, o Código Civil de 2002, em seus arts. 1.331 a 1.356, passou a ... 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 2 ... Seja como for, o condomínio ... 4949 Em resumo, a peculiaridade do recurso cercou-se pela ... -
Acordao N° 1413814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Contrato de compra e venda de imóvel. Vaga de garagem e gás canalizado. Ausência de progaganda enganosa. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. A parte...
... A parte recorrente alega, em resumo, que firmou ... contrato de compra e venda de ... a adquirir vaga de garagem para terem direito ... a utilização de vaga dentro do condomínio; ... 8. O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais pressupõe a prática de ... -
Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... atividade do tráfico em determinado condomínio de residências, em especial em razão da venda ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... /1964, buscou estimular a materializao do direito fundamental moradia, facilitando e promovendo a ... 4388/4400, item 5.a). O resumo apresentado pela r s fls. 4353/4354, por sua vez, ... 784, III, do Cdigo de Processo Civil (CPC), sua presena no ser necessariamente exigida ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Modelos
... 30.1.4 Certidão Notarial em Resumo Digital ... Com fundamento no art. 6º, inc ... – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : ... qualificação ao administrador do condomínio em multipropriedade “XXXX”; (3.2) O ...