resumo direito civil condominio
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Direito Civil
... resolver essa questão e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas vezes o problema não é de ... 10, § 2º, CPC). Em caso de condomínio de pessoas não casadas, a lei permite que cada um ingresse com ação ...
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Função social da posse
... da posse antes da vigência do Código Civil de 2002; – 2. Função social da posse no ... pelos organizadores, analisar um tema de direito civil, com objetivo de indicar para o leitor se a ... considerando tratar-se de um resumo de um período de cerca de 85 de vigência e ... Compropriedade ou Condomínio. Direitos Autorais ... Conquista:RJ, 1956, p ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a ... dos Sant os, 50 anos de idad e, policial civil do Distrito F ederal. O casal se re lacionou por ... veícul o do local, leva ndo-o para o condomínio onde reside. Que na mesma da ta, 09 de janeiro ... pelo juiz e pelas partes, conten do breve resumo dos fatos releva ntes nela ocorridos. § 1º ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 9.1 Considerações Iniciais ... O direito à herança é cláusula pétrea, de acordo com o ... -seá pelas normas relativas ao condomínio (artigo 1.791, parágrafo único, CC) ... De ... com o artigo 80, inciso II, do Código Civil, são considerados bens imóveis para os efeitos ... O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem ... ério Público, quando atua no processo civil (itens 105 a 108) ... Objetivamente, o ... unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ... , I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... da dogmática jurídica (seja do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito Administrativo ou ... (água em piscinas de um clube ou condomínio; árvores ou animais em uma propriedade privada, ... Em resumo, isso pouco explica sobre o real conteúdo do bem ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... (grifo do autor) (Limitações urbanas ao direito de proprie-dade , p. 16. São Paulo: Atlas, ... o respectivo governo e administração civil e militar; e segunda lhe conferia títulos de ... de sujeitos, quando tratar-se de um condomínio, não há que se falar em frações, por ... O quadro que se tem, em resumo, é o seguinte: I) a função social da ...
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O novo conceito de lote no Brasil
... do solo urbano e o próprio Código Civil de 2002, introduzindo neste o conceito de ... -A) que vulgarmente se conhece como “condomínio deitado” por oposição ao condomínio ... Isto ocorre também no Direito Urbanístico. Não é possível avançar no ... O texto defende a ilegalidade deles. Em resumo", esta ilegalidade se liga à violação do art. 4\xC2" ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... importante da indústria, a construção civil. O seu objetivo é fazer com que as cidades sejam ... ça, no direito de construir, no condomínio edilício, pelas servidões, pelo estatuto da ... em resumo, os resultados das pesquisas representam uma ...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... É em torno de uma pretensão de direito material que alguém pede a intervenção do ... presente no próprio Código de Processo Civil ... Somente à guisa de curiosidade, vejamos ... para ser parte (nascituro, espólio, condomínio etc.) ... Porém, nem todos têm capacidade ... Em resumo : capacidade de ser parte todos possuem; já a ...
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O condômino nocivo e o direito à propriedade
... por excelência os residentes do condomínio edilício, o ônus de usar a coisa com fins ... O código civil francês, tradicionalmente conhecido como Código ... Resumo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... outros: a) elevador de edifício em condomínio; b) bens e direitos incessíveis; c) bens ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... Diversamente, o Código Civil alemão a estabeleceu em norma expressa, como ... pagar as despesas extraordinárias de condomínio.” ... norma expressa e específica que o ... Sustenta, em resumo, que a tutela do interesse do credor constitui ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , Doutorado e Mestrado em Direito Processual Civil. Professor universitário e advogado. E-mail: as.marques@cosan.com ... RESUMO: O presente trabalho analisa o regime da ... porque são contratados pelo próprio condomínio, representado pelo síndico ou por empresas ad- ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE ÁGUA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CC DE 2002) OU VINTENÁRIO (ART. 177 DO CC DE 1916), OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESP 1.113.403/RJ.TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ACÓRDÃO DE 2º...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... legais, embora tenha havido a lesão a um direito subjetivo prestacional, o prazo prescricional ... 197 a 201 do Código Civil 223 ... As causas impeditivas e suspensivas ... 841 da CLT ... Em resumo: O protesto é uma medida prevista no CPC, mas ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX — a certidão de dívida ativa da ...
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Trabalhista e Previdenciário
... PELO EMPREGADO POR MORADOR DE CONDOMÍNIO. CONDIÇÃO DE CONDÔMINO E SUPERIOR HIERÁRQUICO ... que assim não fosse, a responsabilidade civil do condomínio empregador é amparada no art. 927 ... DIREITOS DA PERSONALIDADE DO RECLAMANTE X DIREITO SOCIAL À MORADIA DOS CONDÔMINOS ... A ... 384 da CLT. Sustenta, em resumo, que a norma em apreço é aplicável ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... 62 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... ÇÃO DOS DANOS É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. A impossibilidade de identificação do exato ...
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... 1. Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP. Bacharel pela Faculdade ... II - a administração de fundos em condomínio ou de terceiros, para aplicação nos termos do ... condomínio, figura regulada pelo Código Civil, tanto de 1916, época da edição da Lei n ... Em resumo, a nosso ver, o MEP do fundo deve ser reconhecido ...