resumo direito civil condominio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022357-34.2017.8.19.0014 (Criminal), 18-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0022357-34.2017.8.19.0014 RECORRENTE: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA RECORRIDOS: LEONARDO LOPES ONGARATTO E OUTRO RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narram os autores que adquiriram junto às rés um terreno em condomínio fechado, o qual possui piscina, quadras, ruas arborizadas, etc. Afirmam que somente se poderia...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... praticada por síndico de condomínio não pode ser mais tolerada que o agir do ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805524-88.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805524-88.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): CONSTRUTORA TENDA S/A Recorrida (autor): CHAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024166-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024166-48.2020.8.19.0210 Recorrente: CONDOMÍNIO GERAL DO NORTESHOPPING - ré. Recorrida: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA - autora. Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... : CONDOMÍNIO GERAL DO NORTESHOPPING ... RECORRENTE ... : ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... os poderes previstos na lei processual civil ... Art. 32. São considerados representantes ... Parágrafo único. Nos casos de condomínio" de que participe o falido, deduzir-se-á do quinh\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4023342-36.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... Embargante : Condomínio Porto Estaleiro ... Advogado : Maurilio Matias Paulo (OAB: 5153/SC) ... Em suas razões, arguiu, em resumo, a existência de omissões relacionadas aos arts. 1.228, 1.227, 1.236 e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Inadimplência
... Em condomínio, inadimplente é o proprietário que não paga as ... nº 516.142-4/0-00 a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo já ... inadimplente introduzida pelo novo Código Civil quanto à participação em assembleias (artigo ... ção Cível nº 036.633-4/1-00), cujo resumo é o seguinte: ... “Indenização – Dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4016485-71.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-01-2019
... Advogado: Odair Carlos dos Santos (32959/SC) ... Agravado: Condominio Edificio Residencial Isabelle ... Advogado: Kleber Schmidt (14767/SC) ... 67-93) ... Em resumo, tocante ao pleito de efeito suspensivo ao recurso, argumenta o agravante ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ... de um terreno inserido em um condomínio fechado, que compraram para investir. Trata-se de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008099-23.2020.8.19.0205 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008099-23.2020.8.19.0205 Recorrente: NORMA CONDE LOMBA (JG. Fls. 185) Recorrido (rés): LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S.A. Origem: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-REGIONAL CAMPO GRANDE Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... por inteiro. Art. 314 do Código Civil ... V - Dano moral não comprovado ... VI - ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 1 Direito de superfície 3.2.2 – Condomínio Edilício – 3.2.3 Direito de laje como ... Resumo: O direito real de laje, objeto do presente ... , as quais, observando-se a metodologia civil-constitucional, condicionam a interpretação ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III - a ação de despejo para uso ... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... § 1º - O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo ... § 4°. O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo ... 190 ... 5.6 Quadro-Resumo ... O Quadro-resumo abaixo foi extraído de ...
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Relatório e Voto com número 5593215-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... Recorrido(a): CONDOMÍNIO RESERVA JARAGUÁ ... Advogado(a): Wanderson de ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDÔMINO IMPEDIDO DE PARTICIPAR DE ASSEMBLEIA ... 2. Em resumo dos fatos, alega a autora que em 15/04/2020, ... , que além do impedimento de exercer o direito de participar na ... eleição de síndico e ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
... Assunto : Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ELISANGÊLA DOS SANTOS SOUZA ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... 86. Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal ... cabíveis, a infração de ... denominado condomínio legislativo entre a União e os EstadosMembros, ...
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Acordao N° 1655647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Vícios redibitórios. Construção. Responsabilidade. Alienante. Revelia. Decadência. Coisa julgada. Conhecimento parcial do apelo. Relação mercantil. Código civil. Perícia. Comprovação das anomalias. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de obrigação de fazer proposta
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... acervo probatório capaz de conformar seu direito, conforme art. 373, I, do ... 5. De acordo com os ... 6.1.O quadro resumo aponta de forma clara e precisa o ... da parte ré e não do condomínio apelado, imperiosa a manutenção da sentença ... -
Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... condomínio (art. 504 do CC) : exige direito de ... Segue, abaixo, um resumo da experiência histórica brasileira com a ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... e nem os artigos 623 e seguintes do Código Civil Brasileiro, mas a Lei Federal n. 6.766/79 15 ... Na sequencia, faremos um breve resumo de cada uma dessas reuniões: • Reunião de ...
- Acórdão Nº 0800741-71.2021.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-09-2022
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... das taxas de ocupação, taxa de condomínio, IPTU vencidos e vincendos e demais ônus ... Civil de 1973; iii) a ilegitimidade ativa ad causam, ... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... 2.2) Uso dos bens públicos e resumo das posições jurídicas das partes ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... registro são exercidos por bacharéis em Direito, em caráter privado, mediante delegação do ... , disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de ... íguos, observado o seguinte: I – o condomínio geral, de que trata o Capítulo VI do Título III ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ...