resumo sobre inventario e partilha
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EDITAIS - ELZA MALACARNE
... [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: ... INVENTÁRIO para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo ... efeitos de direito, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para ...
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Acórdão nº0003654-98.2019.8.17.2420 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 18-04-2023
... eventualmente esteja na posse do imvel sobre o qual recai a exao fiscal (IPTU). Caber, ... ( ... ) 2. O Recurso sustenta, em resumo, a possibilidade de citar-se o esplio na pessoa ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVENTRIO. PARTILHA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AO. FALTA DE ...
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Direito Civil
... , desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora ... ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios ... pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por instrumento particular homologado ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão nº 1.0284.14.000267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA PROPOSTO POR INVENTARIANTE - DISCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. À luz dos artigos 647 e seguintes do CPC e 2.016 do CC, é inconcebível a homologação do plano de partilha na hipótese em que há discordância expressa dos interessados, sendo...
... MUNIZ CARVALHO, homologou o plano de partilha apresentado pelo inventariante, atribuindo aos ... esto na posse da apelada. Contrarrazes, em resumo, pelo desprovimento dos recursos (doc. 22 e 24). ... , no caso dos autos, havia discusso evidente sobre os bens doados em vida pela falecida ao filho ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÓRIO 8128106-25.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... do CPC) dos termos do inventário e da partilha ... SALVADOR - REGIÃO ... inventariante para que preste informações sobre a nova apuração do imposto junto à SEFAZ ... Aduziu, em breve resumo, que patrocinou o interesse de terceiros, em ...
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Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas
Os direitos sucessórios na união estável e as situações consolidadas
... trânsito em julgado da sentença de partilha, e às partilhas extrajudiciais em que ainda não ... importando o estágio processual do inventário ... A doutrina tradicional, em litania ... , da decisão de modulação prevalecer sobre a expressão literal da fórmula, ampliando a sua ... Em resumo, a modulação dos efeitos da decisão do STF ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Dos procedimentos especiais
... artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não ... partilha ... Art. 591. Todos os condôminos serão ... CAPÍTULO VI ... DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ... A Justiça do Trabalho não ... trata a CLT? O que estamos a indagar, em resumo, é se pode haver disponibilidade, pela parte, ...
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Da Penhora
... o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força coercitiva a ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... Estando em andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução ...
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Livro II - Do processo de execução
... já assinalamos, a CLT não é lacunosa sobre o tema. Assim, incidem em grave equívoco ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidades, ... a habilitação dos herdeiros, ou a partilha dos bens, a execução será promovida contra o ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ...
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Aspectos registrais
... Quanto ao Imposto sobre ... romanos da primitiva república não ... Neste caso, o registro da partilha (judicial ou extrajudicial) é apenas para ... de formal de partilha, oriundo de inventário, para registro, e o imóvel transcrito está ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... jurídico de responder por ele, aquele sobre o qual recai a capacidade tributária passiva. Em ... pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação e no limite do seu quinhão, ... ça é recebida sob benefício de inventário( ... ) Após a partilha, não estará o credor ... Em resumo, o disposto no art. 130 do CTN se aplica aos bens ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... RESUMO : O artigo almeja analisar criticamente o ... 2 Discorremos sobre o tema com maior vagar em outro trabalho, ao qual ... , que previu a possiblidade de que inventário, partilha, separação e divórcio consensuais ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... RESUMO : O texto trata da figura da usucapião ... Pelo contrário, uma observação profunda sobre os regimes dos conflitos interindividuais, ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública. e) ...
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Bens
... Inauguramos, neste capítulo, a abordagem sobre o segundo elemento da relação jurídica: o seu ... Em resumo: a noção restringe-se ao que pode ser objeto de ... , haverá de aguardar o fim do inventário e da partilha. Até lá, a herança deverá ser ...
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Parte especial
... I – recair sobre direito indisponível da parte; ... II – ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... CAPÍTULO VI ... DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ... Seção I Disposições ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... , recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela LCP nº ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... -lhe substituto para a legitima, porque sobre esta sua vontade não se exerce, não lhe cabe ... a obrigação legal de proceder ao inventário dos bens gravados e de prestar caução de ... ” (Revisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança: ... Diz-se compendiosa por encerrar em um só resumo ou compêndio várias substituições. Logo, ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... ência legislativa, querendo-se indicar a partilha, dentre os entes federativos (União, estados e ... Chiovenda, cujos estudos sobre a competência influenciaram de forma marcante o ... 6 Pode-se dizer, em resumo, que as normas de competência internacional ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (Redação dada ... situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, ... os requisitos mencionados no ...
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Licitações
... 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ... D) um tipo de inventário patrimonial ... E) uma forma de cobrança de ... B) Traslado ... C) Partilha ... D) Pendências ... E) Participação ...
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Acórdão Nº 0623836-86.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 03-08-2015
PROCESSO CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE RECURSAL AFASTADA. CERTIDÃO DE REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS. REGULAR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ACESSO À JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NO CURSO PROCESSUAL E DILAPIDAÇÃO
... desvio do patrimônio em partilha, uma vez que não houve a juntada de documento ao ... inventariante do processo de inventário e partilha nº. 0037300-54.2000.8.06.0001 ... stenta, em breve resumo, que a manutenção do agravado como ... Inicialmente, manifesto-me sobre a preliminar de ausência de pressuposto ... para ...