revista derecho procesal
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A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
É preciso considerar a complexidade e o necessário imbrincamento dos diversos campos do conhecimento envolvidos na criação e na gestão dos denominados bancos de DNA, inclusive para fins de persecução criminal. Diante da aprovação da Lei 12.654/2012, que regulamenta a utilização dos bancos de perfis genéticos na esfera criminal no Brasil, o presente artigo visa identificar e analisar, com base no...
... para fines de persecución criminal en el Derecho brasileño, para dar fundamento a los debates ... Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 18 - n. 3 - p. 518-529 / ... Revista General de Derecho Procesal , nº 26, enero 2012 ... CASABONA, Carlos ... -
Referências bibliográficas
... do direito: entre Huxley e Orwell”, in: Revista dos Tribunais, v. 935, p ... 167-178. São ... II. ALLORIO, Enrico. Problemas de derecho procesal. Buenos Aires: EJEA, 1968. v. II ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 1990. p. 53 e 55; ACCIOLY, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000 ... ANNONI, Danielle. O ... Procesal Constitucional , n. 7, ene./jun. 2007. (Na ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... -se como “un maestro de deliberalismo procesal” na Revista de Derecho Procesal , v. 1, 1951, ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... Amnesty Law ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v ... 5 Texto original: “[ ... ] el derecho a la verdad conforma uno de los pilares de los ... y su modelo transnacional Derecho Procesal Constitucional, ... Tomo III, Volumen I, p, ... -
Breve radiografia da (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
Lourenço: A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
... Revista ... Revista Peruana de Derecho ... Revista Peruana de Derecho Procesal ... -
Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão física do inquérito
Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquérito
... [2] Na obra coletiva Derecho Jurisdiccional – Proceso Penal, cit., v. III, ... Revista de Derecho Procesal Iberoamericana, ano 1982, n ... -
O controle judicial do desvio de poder
O presente trabalho se propõe a examinar o controle judicial do desvio de poder no âmbito dos atos administrativos. A este efeito, inicia pela abordagem do conceito de poder e de desvio de poder, assim como seus antecedentes doutrinários, jurisprudenciais e legislativos. Ao final, trata do controle judicial da administração e sua natureza discricionária. Palavras-chave: Desvio de poder; controle...
... 1 Profesora de Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho de la ... de Derecho Administrativo y de Derecho Procesal- Miembro de la Asociación de ex- becarios del ... 136 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 12 N. 2, ... -
Bibliografía
... Alcalá Zamora, Niceto y Castillo. "Derecho Procesal Mexicano", Editorial Porrua, México, ... Processual Civil", 3 vol., 11ª Ed., Revista dos Tribunais, 2007 ... Alvim Wambier, Teresa ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... In: Revista de Derecho Procesal, Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni ... -
El rol del juez en el litigio de interés público
No presente artigo vou discutir em relação ao papel do juiz nos processos que têm como objeto conflitos que são guiados pelo Interesse Público e que, portanto, fingem alguma forma de mudança social. Esse tipo de litígio move as idéias concebidas sobre o papel dos magistrados no processo e impõe sua reconsideração. O artigo concluirá com algumas propostas para orientar uma mudança de paradigma no...
... Nacional de Derecho Procesal, realizado en Santiago del Estero, ... Mudança Social ... 62 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, ... -
Prueba y perspectiva de género: tres cuestiones controversiales
Se analizan tres temas vinculados a la prueba y perspectiva de género, polémicos y complejos pero de abordaje necesario. Concretamente, se plantea la cuestión de la declaración de la víctima y su corroboración externa; la valoración de la prueba y -particularmente- las pautas que da el legislador uruguayo acerca de la perspectiva de género y el razonamiento probatorio; y finalmente el tema, cada...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... 3 Profesor de Derecho procesal y litigación en carreras de grado y ... -
O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... El principio de la buena fe procesal ... Barcelona: Bosch Editor, 2003. p. 66-72 ... San Sebastian: Ed. Instituto Vasco de Derecho Procesal, 2008. p. 40 ... Revista Eletrônica ... -
Constitución y derecho a la paz
Por medio de la revisión de la doctrina, de la legislación y de la jurisprudencia, el presente estudio se propuso a analizar la temática de la paz como valor supremo del ordenamiento constitucional, el derecho a la paz en la Constitución política de Costa Rica de 1949 y el derecho a la paz en la jurisprudencia de la Sala Constitucional, teniendo como objeto evidenciar cómo la decisión de los...
... Keywords: Right to peace. Constitution of Costa Rica ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 2, p. 43-54, 2019 ... 55-74. En Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional, número 28 de julio a diciembre de 2017, editorial ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... a la acción, y por ende respecto al derecho hecho valer y al acto (demanda, excepción) de ... Revista uruguaya de derecho procesal , Montevideo, n. 03, 2007, p. 576-578 ... 64 ... -
Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... DOXA , Cuadernos de Filosofía del Derecho, 28 (2005), p. 96 ., pp. 96-97 ... 4 ... 268, SILVA MELERO, Valentín, La prueba procesal. Teoría general. Madrid: Editorial Revista de ... -
Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais
O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas estatais fixadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais. Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais. Esta discussão...
... y el fin es exigida si la validez del derecho fundamental afectado por la medida es tomada en ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021 ... BARAK, Aharon ... Revista Iberoamericana de Derecho Procesal ... -
Breves Reflexões sobre o Processo Coletivo
... 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 135 ... (6) Id. Ibid ... Derecho procesal. Madrid: Trivium, 1995. v. 1, p. 388, ...
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A Prevalência da Justiça Estatal e a Importância do Fenômeno Preclusivo
... Trad. por Arruda Alvin in Revista de Processo, n. 11-12 (1978): 117/145 ... "Nuevas tendências del derecho procesal civil con especial referencia al proceso ...
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Bibliografia
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 ... ALVIM, Arruda. Manual de ... Tratado teorico e practico de derecho procesal civil y comercial. 2. ed., v. 5. Buenos ...
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Novos debates sobre o 'ônus' da prova acordos e desacordos entre a doutrina sobre o tema
No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias.
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do ... Revista Iberoamericana de Derecho Procesal , v. 10, p. 183–219, 2019 ... 11 ... -
Referências Bibliográficas
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005 ... AMARAL, Francisco. A ... mirada: textos de teoría crítica del derecho. Buenos Aires: Eudeba, 2001 ... COUTINHO, ... , danos punitivos y legitimación procesal activa. In: Revista de Derecho de Danos - Dano ...
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Referências bibliográficas
... ínsecos de conhecimento do recurso de revista. Revista do TST ... Brasília, v. 65, n. 1, ... CALLAMANDREI, Piero. Instituciones de derecho procesal civil ... Buenos Aires: Ejea, 1973. CAMBI, ...
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Bibliografia
... Alcalá Zamora, Niceto y Castillo. “Derecho Procesal Mexicano”, Editorial Porrua, ... Processual Civil”, 3 vol., 11ª Ed., Revista dos Tribunais, 2007 ... Alvim Wambier, Teresa ...
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A prova
... Filosofia del Derecho. México: Editorial Porrúa, 2010 ... 123 ... São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, v. 166, ano 33, 2008 ... 126 No ... Instituciones de Derecho Procesal Civil. Vol. III. Trad. E. Gómez Orbaneja ...