Roubo de objeto destinado à defesa
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... do contraditório e da ampla defesa 6 ” ... Em vista da especialidade ... fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” ... J. 01/12/2010) ... DANO MORAL – ROUBO DE DOCUMENTOS - ABERTURA DE CONTA EM BANCO PELO ... de aproximadamente metade do período destinado ao curso, devido a metade do valor contratado ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... princípios do contraditório e da ampla defesa, funcionando como verdadeira condição de ... 1.5. O objeto da prova versus o objeto de prova ... Nucci 672 ... das provas ilícitas está no capítulo destinado aos direitos fundamentais do homem, parece claro ... para a condenação pelo crime de roubo. 4. Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... demais disciplinas jurídicas tanto pelo objeto como pela metodologia empregada na sua ... Consumidor. Seguro empresarial contra roubo e furto contratado por pessoa jurídica ... ça e para o processo de educação destinado a preparar os futuros adultos para a existência ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... anunciado, o presente capítulo é destinado à análise dos principais meios de obtenção de ... parece razoável admitir-se que possam ser objeto de preservação os dados pertencentes ao ... é essencial para o pleno exercício da defesa que, por sua vez, pretende impedir que o ... nucleares, químicas ou radioativas, o roubo em instituições de crédito, repartições da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... II - Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva (art ... -
Direito Processual Penal
... (E) A defesa técnica é o corolário do princípio da ampla ... demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso ... nos autos de inquérito policial destinado à apuração de outro crime ... (C) Pelo ... penal contra todos os coautores de crime de roubo implicará o arquivamento implícito em relação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção subsidiária que se instaurou, sendo objeto de diversas críticas por parte de respeitável ... Poderá o trabalhador alegar em sua defesa (e consequentemente provar, o que na maioria das ... roubo poderá valer mais para o proprietário do que ... segundo tomo deste trabalho o capítulo destinado a Responsabilidade Civil dos Meios de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... formas, tais como por meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de ... que couber, assegurada ao paciente ampla defesa ... O seu parágrafo único estendia a ... com indicação dos bens que deveriam ser objeto da medida (art. 3º) ... O sequestro podia ... especial, isto é, patrimônio público destinado a alcançar um interesse público específico ...
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Magistratura TJBA 2019
... IV. Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de ... MP terá legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais ... a opção que indica o processo destinado" a propiciar às pessoas com deficiência a aquisi\xC3" ... desmuniciada na perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância majorante ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... ça obscura, como reformar a que tiver sido objeto de recurso estrito, arbitrar fiança ou conceder ... ça que não responde às alegações da defesa, seja de mérito, seja de preliminares arguida ... pelo escrivão, em livro oficialmente destinado a esse fim. É medida obrigatória de imensa ... 157 do Código Penal ( Roubo com pena — reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS EROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. NULIDADE. SUPOSTORECONHECIMENTO ILEGAL NA DELEGACIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DOWRIT. OUTRAS PROVAS DA AUTORIA. DOSIMETRIA. REDUTORA DO ART. 33,§4°, DA LEI DE DROGAS. INVIÁVEL. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DEDROGAS, BEM COMO...
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Direito Penal
... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... , deve ser vista como um instrumento destinado a prevenir o crime. Não se trata, pois, de uma ... , como a supressão dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, o recrudescimento das penas ... é, é o titular do direito à vida); no roubo", são sujeitos passivos tanto o titular do patrim\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... , bem como crimes patrimoniais (roubo e receptao), contra a f pblica (adulterao de ... , o entorpecente era fracionado e destinado a traficantes de Capivari de Baixo e cercanias e, ... com CRLV autntico, todavia o documento era objeto de furto realizado 11.4.2018 na CITRAN de ... aos princpios constitucionais da ampla defesa, docontraditrio e da correlao, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... em nulidade processual por cerceamento de defesa" se, por ocasião do oferecimento de suas alegaç\xC3" ... ção premiada vem a ter sobre elas, serão objeto de apreciação futura pelo juízo da execução, ... ter utilizado de sofisticado mecanismo destinado à ocultação da origem criminosa dos recursos ... ROUBO. ART. 387, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
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Economia do crime
... ao Direito, área do conhecimento cujo objeto supracientífico de análise, também chamado ... De imediato, em sendo este trabalho destinado à academia do Direito, é importante transcrever ... Kantorowicz, que escreveu um manifesto em defesa da liberdade de criação normativa por parte do ... Estupro +73,4 -24,8 ... Roubo (geral) +50,0 -45,8 ... Furto +56,7 -23,2 ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... internacional: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Convenção de Montreal, Código ... éstico, prestado no interior do país, é objeto da Lei nº 7.565, de ... 3 Confira o Codice ... de vontades entre duas ou mais pessoas, destinado a criar, modificar, transmitir ou extinguir ... Se há atitude violenta e inevitável (como roubo ou sequestro), os tribunais isentam o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. O objeto da presente ação restringe-se à ... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ... expressão de uma opinião é o roubo à raça humana” (MILL, John Stuart. A ... concebido como um documentário destinado a apresentar o caso sem qualquer alteração ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... do contraditório e da ampla defesa 6 ” ... Em vista da especialidade ... fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” ... J. 01/12/2010) ... DANO MORAL – ROUBO DE DOCUMENTOS - ABERTURA DE CONTA EM BANCO PELO ... de aproximadamente metade do período destinado ao curso, devido a metade do valor contratado ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTRASPROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO.ORDEM DENEGADA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
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Processo Penal
... ’ no que concerne àquele que será objeto de investigações, para posterior indiciamento ... ção insuficiente: Implica cerceamento de defesa, devendo a peça postulatória ser rejeitada ... 148, caput e seus §§ 1º, 2º, CP); roubo (art. 157, §§ 1º, 2º, CP); extorsão (art ... corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, ...
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Recursos
... É o meio impugnativo ordinário destinado a atacar a decisão que julgou procedente ou ... ressalva, havendo Recurso excluindo da defesa, o Tribunal não poderá alterar a ... Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de ... para o réu, bem como que este jogou um objeto no córrego que passava próximo ao local dos ...
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Falência e recuperação de empresas
... quando não demonstrado prejuízo para a defesa da parte. 4. Quanto à nulidade da sentença que ... permaneçam à frente da condução do objeto social, poderão tomar atitudes no sentido de ... Como se verá no capítulo destinado" à classificação dos créditos, em regra na fal\xC3" ... nos casos de extravio, perda, furto ou roubo das mercadorias, situação em que o Supremo ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... da acusação, o advogado do querelante, a defesa, o acusado, os jurados e a formação do Conselho ... que o julgamento do acusado poderá ser objeto de desaforamento. O instituto foi mantido pela ... , unicamente para não utilizar o tempo destinado à fala de cada uma das partes, conforme revogada ... da ocultação de cadáver, estupro, furto, roubo ...
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Direito Administrativo
... 26, inc. II, da LINDB foi objeto de veto presidencial e apresentava a seguinte ... , como a Ação Civil Pública, na defesa" dos direitos difusos e do patrimônio social, a A\xC3" ... socie-dade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre ... (D) Segundo precedentes do STJ, o roubo" em face do Estado, mediante uso de arma de fogo, \xC3" ...