santa sé direito internacional
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Acesso à justiça e mediação: por uma revolução democrática da prestação jurisdicional
O presente artigo analisa como a mediação, enquanto instrumento democrático/emancipatório de resolução de conflitos contribui para o efetivo acesso à justiça, na medida em que transpõe a dimensão da solução adversarial de tratamento de disputas jurídicas e proporciona uma solução consensuada que produz entre as partes uma cultura de compromisso e participação. Assim, o presente trabalho objetiva...
... Mestre e Doutorando em Direito das Relações Internacionais pelo Programa de ... ção em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) e bacharel em Direito pela ... acadêmico em Direito Processual Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito da ... -
Acórdão Nº 0000927-47.2016.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... é em relação ao contrato de transporte marítimo de carga internacional ("Bill of Lading") na modalidade "freight collect", firmado em 6.1.2015 ... ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ça SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para instalação no Estádio Independência. Considerando que a ... ACN International (Aid to the Church in Need), organização internacional católica, entende que as violações à liberdade de religião ou crença ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME ...
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Acórdão Nº 5012024-53.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS RÉS. FURTO DE BOLSADE COMPUTADOR DEIXADA À DISTÂNCIA DE CERCA DE 2 METROS DE DISTÂNCIA DO AUTOR EM ESTABELECIMENTO SITUADO EM AEROPORTO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DOS RÉUS. DEVER DE CUIDADO DOS BENS SUBTRAÍDOS EM ESPAÇO COLETIVO, COM FLUXO DE PESSOAS, QUE NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE.
... -53.2019.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: ... : CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (RU) RECORRIDO: LUIZ RAFAEL ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ... 9h — 2º seminário internacional de processo da Uerj — O presidente do STF, ... ém contará com as presenças do juiz em Santa Catarina e doutor em Direito Alexandre Moraes da ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... e os direitos humanos na esfera internacional, acrescente-se, todas as dimensões inspiradas ... sociedade contemporânea, Universidade de Santa Cruz do Sul, ISSN 2358-3010, 2015. p. 14 ... -
Acórdão Nº 0311631-23.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO INTERNACIONAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADA A AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO NACIONAL. DEFESA DA TESE DE VALIDADE DA CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO NO ESTRANGEIRO. INACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA MITIGADO PELO PRINCÍPIO INTERNACIONAL DO INTERESSE. JURISDIÇÃO CONCORRENTE...
... clusula de eleio de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo ru em contestao". No caso em exame, o requerido arguiu a ... a Egrgia 7 Cmara de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe ... -
As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
... Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em o Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do ... -
Acórdão Nº 5000226-23.2019.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORMORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NO RETORNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE PREVALECER SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E DE MONTREAL AOS DANOS MORAIS, AINDA QUE SE TRATE DE VOO
... RELATORA: Juíza de Direito Ana Karina Arruda Anzanello ... ... da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina." (Evento 16).Em suas razões recursais ... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VOO INTERNACIONAL. ATRASO NO VOO DO PRIMEIRO TRECHO. PERDA DA ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... E-mail: thiagogermano@yahoo. com.br ... ** Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) ... Professora em Direito na Universidade de Caxias do Sul (UCS) E-mail: ccalgaro1@ hotmail.com ... *** Doutor em Direito ... -
As organizações internacionais
... Piero Sereni: "Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de ... nas relações entre partes por normas de Direito Internacional, que se realiza em um ente de ... Arbitragem, a Liga dos Estados Árabes, a Santa Sé, o Parlamento Latino-americano, o Tribunal ...
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Acórdão Nº 0005918-57.2012.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... EMPRESA RÉ CONTRATADA PARA TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. PARTE AUTORA QUE NÃO PODE EXPOR SEUS PRODUTOS A TEMPO NA ...
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Independência nacional
... soberania do Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas ... dois Estados nessa situação: Palestina e Santa Sé. No caso palestino, a despeito das ...
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Erosão burocrática dos direitos humanos e políticas culturais uma análise com base no museu de arte de Joinville
O artigo propõe discutir se os direitos culturais podem sofrer a chamada erosão burocrática. Ou seja, ainda que haja o reconhecimento desses direitos como norma formal, poderia ocorrer seu esvaziamento por parte do Estado e das políticas públicas que deveriam garanti-los. Para tanto, apresenta-se a análise de um caso ocorrido na cidade de Joinville, Santa Catarina, observado durante os meses de...
... I Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. Mestranda m Direito Internacional e Sustentabilidade ... E-mail: ... -
Acórdão Nº 0303752-51.2017.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... 8.112/90e a Conveno Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficincia, introduzida ao ordenamento jurdico ... Cabe a utilizao como referncia de normas do Estado de Santa Catarina e da Unio as quais concebem o direito pleiteado.6. Recurso ...
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Referências
... Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional. México: IACL, 2010 ... Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , Santa Maria, v. 10, n. 1, pp. 388-405, out. 2015 ...
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... Marcelo Dias Jaques ... Doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestre em Direito pela ... -
Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... um pouco a legislação a respeito do direito ao refúgio. A instrução normativa n. 97/2017 ... , a respeito de Asilo e Proteção Internacional de Refugiados na América Latina, em 1984, que ... , como, por exemplo, o Estado do Paraná e Santa Catarina. Tal aglomeração aconteceu em função ...
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A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo aborda o tema acerca das questões de vulnerabilidade social dos migrantes nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo geral promover espaços comuns para a efetivação dos Direitos Humanos. Inicialmente, busca realizar uma investigação sobre os efeitos da rápida urbanização ocorrida nas últimas décadas, avaliando seu impacto na dinâmica social e econômica das cidades do
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. RS, Brasil ... bFaculdade de Direito de ... A Organização Internacional para as Migrações (OIM) deine migração como o ... Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2017 ... CUNHA, ... -
Acórdão Nº 0307294-88.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... TRANSPORTE AREO INTERNACIONAL. FALHA NOS SERVIOS. "DOWNGRADE" DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS ... a Egrgia 4 Cmara de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe ...
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Acórdão Nº 0303138-16.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-06-2020
TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE PERFUMES TRANSPORTADOS DENTRO DA AERONAVE, EMBAIXO DO ASSENTO DO PASSAGEIRO. IMPACTO NA ATERRISSAGEM QUE PROVOCOU O DESLOCAMENTO DOS OBJETOS E SEU EXTRAVIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELOS PERFUMES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO.
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... TRANSPORTE ... AÉREO. VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE PERFUMES TRANSPORTADOS ... DENTRO DA ... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS ... DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ... -
Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ípios constitucionais que consagram o direito à informação (art. 5º, XIV e XXXIII), e ...
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Tribunal penal internacional
... Revista da Faculdade de Direito" da FMP – nº 10, 2015, p. 73-90 ... Juliana de Oliveira; Douglas Dami\xC3" ... 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa ...
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Acórdão Nº 5000320-24.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... da Convenção de Montreal por se tratar de transporte internacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal em RE n. 636331; (ii) ... 0304184-72.2017.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito ...