segurança privada pdf
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... negócios mais justo, com concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ... de créditos presumidos, a parcela estatal na parceria público-privada, incentivos quer federais, quer estaduais ou mesmo municipais, etc. Tais ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 5º, X da CF/88, que considera o direito à intimidade e à vida privada uma garantia fundamental do homem, o uso de cookies, como vem ocorrendo , ... econômicos, sendo constante a preocupação em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... , o que, no futuro, pode ter impactos não só de privacidade e segurança, como, também, na saúde. 18 Segundo relatório da UNICEF publicado em ... , Joyceane Bezerra de; TEPEDINO, Gustavo (Coord.), Autonomia Privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, ...
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Acórdão Nº 0020056-19.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-08-2020
... Trabalho 2017/2018, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Empregados ... ) por meio do contrato de prestação de serviços de segurança privada juntado no ID f358576 (fls. 170-175 pdf) ... As reclamadas juntaram aos ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de ... de um arresto com vista à recuperação de dívidas à Segurança" Social” ( Google Spain , item 14). Decorrido tanto tempo desde a conclus\xC3" ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... uma atividade privada”. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Direito dos ... Serviços Públicos ... RMS 12081/SE,DJ 10.09.2001 ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ... liminar, impetrado por concessionária de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000912-46.2011.5.06.0122), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 4.º da Recomendação GCGJT n. 03/2018, antes de pronunciar a prescrição intercorrente, o julgador deverá conceder prazo à parte interessada para se manifestar sobre o tema, conforme estabelecem os artigos 9.º, 10 e 921, § 5.º, do CPC. E, ainda, de acordo com o artigo 4.º da IN-TST n. 39/2016, e artigo 21 da IN-TST...
... Agravados: SEMPRE SERV TERCEIRIZACAO LTDA, SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA e MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE ... Advogadas: Cybele Alves de ... -
Direito digital
... • Estelionato eletrônico; ... • Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública; ... • Interromper ou perturbar ... conflito aparente entre direitos: o da informação versus vida privada, intimidade e imagem ... Conceito já existente em diversos países da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015393-10.2019.8.19.0061 (Fazendária), 14-06-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0015393-10.2019.8.19.0061 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RECORRENTES: ROBERTO PETTO COMUNICAÇÃO LTDA e SERGIO MAURO LOUZADA FARES RECORRIDO: NELSON DA COSTA DURÃO VOTO RECURSO INOMINADO. OFENSAS PROFERIDAS EM REDE TELEVISIVA LOCAL.VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO DE IMAGEM, HONRA...
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Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4 ... legais, para poder exercer à sua aplicabilidade a maior segurança jurídica possível no ordenamento brasileiro ... 3. INSTRUMENTOS QUE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de realização de negócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem sido assim. A Internet não será exceção. 69 ... [ ... ] Mulheres e escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e não tinham acesso à justiça para se defenderem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000825-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Mandado de segurança nº 0000825-36.2022.8.19.9000 Impetrante: VIVIANE TORRES FERRO Impetrado: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL JACAREPAGUÁ Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Cuida-se de mandado...
... anteriormente concedida e CONCEDER A SEGURANÇA, para determinar o prosseguimento do feito com a ... realização de ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... de serviços» designa: i) qualquer entidade pública ou privada que faculte aos utilizadores dos seus serviços a possibilidade de ... ão da comunicação, para fins comerciais, técnicos ou de segurança. Nesse caso, qualquer um dos fornecedores de serviços implicados poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... LXI) se contrapõe o princípio que assegura a todos direito à segurança (art. 5º, caput), do qual decorre, como corolário lógico, a obrigação ... Cláudio Lula da Silva buscavam a procedência de ação penal privada subsidiária em face do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Na ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... No entanto, a distribuição desigual entre as redes pública e privada, além da forte concentração territorial, torna a situação ... BONFIM; JULIANA S. SERRANO ... haja vista os fins de segurança", justiça e bem-estar. 9 Funções do Estado são, assim, atividades espec\xC3" ...
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Sentença nº 1000069-97.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... Inteligência dos princípios constitucionais da segurança jurídica e das regras de aplicação das normas do direito brasileiro, em ... coletivas entabuladas entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo e o ...
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Sentença nº 1001652-58.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... seu sindicato profissional e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA, SEGURANCA ELETRONICA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DE SAO PAULO" e a ... 232 doi PDF) evidencia que a empresa não atua no ramo de segurança privada, eletrônica e em cursos de formação, mas sim na prestação de ...
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Acórdão Nº 0021493-97.2014.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... 9eb1908), a executada M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - EPP interpõe o agravo de petição do ID. c7c6821 ... Busca a ... "CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL | AUXILIARES DE SEGURANÇA PRIVADA ... Fica ajustado que o salário dos AUXILIARES DE SEGURANÇA PRIVADA, ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... recomendaram aos países que, sem o comprometimento da segurança ... pública, adotassem medidas para reduzir o número de novas entradas ... maio e junho, 609% entre a população privada de ... liberdade, e 672% entre trabalhadores das unidades ... prisionais ... -
Sentença nº 1001762-18.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... não se enquadra na categoria econômica das empresas de segurança privada, segurança eletrônica e cursos de formação a atrair a norma ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... onipresente e, portanto, não pode garantir, de forma direta, a segurança de todos ou de quase ninguém. Neste sentido, há diversos questionamentos ... se apresenta é se o Estado pode intervir de tal modo na esfera privada do cidadão, impedindo-o de, caso necessite e queira, se autodefender, ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... as possibilidades desse relevante instrumento de autonomia privada, ainda pouco utilizado no Brasil, visa-se também a indicar eventuais ... ção da forma guardando-se igualmente a necessária segurança jurídica, como propõe João Batista Villela que entende viável a coleta ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... o mandado de segurança de natureza coletivo (art. 5º, LXX, da ... CF), tem admitido a ... maio e junho, 609% entre a população privada de ... liberdade, e 672% entre trabalhadores das unidades ... prisionais ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... ômicas (diga-se de passagem, com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU). A conclusão então é pela impossibilidade dos demais países ... das 62 sentenças analisadas é a existência da propriedade privada coletiva , que de forma direta reconhece que as comunidades que habitam ... -
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... das redes sociais e a exposição do próprio quotidiano, da vida privada, tem provocado outros hábitos, de grande exposição, e os limites do que ... Embora muitos pais sejam iludidos pela falsa sensação de segurança acreditando que as informações compartilhadas sobre as crianças não ...