separação consensual extrajudicial
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... Assim como na separação consensual e no divórcio por escritura, trazidas pela Lei nº ...
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Anexos
... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111347720214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0811134-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIMONE MEDEIROS JALIL ADVOGADO: Milley God Serrano Maia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807842-07.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...
... qualquer execução judicial ou extrajudicial, com base nos valores apurados do referido ... ao Tribunal, em 29/12/2008, a separação consensual do Sr. Danilo de Anchieta Rodrigues, ... -
Direito de família
... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há ... isso pode ser feito em Cartório Extrajudicial, com presença de advogado, desde que sem filhos ... 7.6.3. Divórcio consensual ... Quando um casal tem interesse comum em se ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
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Os impactos do código de processo civil nas ações de família
... -A petição inicial no divórcio, na separação e na dissolução de união estável consensuais ... extrajudicial". 6 Alteração de regimes de bens. 7 - Execuç\xC3" ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , desinteresse na composição consensual; ... II - quando não se admitir a ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
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Coaraci - Cejusc pré-processual
... ória de acordo que visa o divórcio consensual c/c alimentos, guarda e visitação, envolvendo ... A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, ... separação consensual judicial e extrajudicial, revistos pelo filtro dos Princípios ...
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Acórdão Nº 2014.900034-5 do Conselho da Magistratura, 22-07-2014
... por usuário de serviço extrajudicial perante o Conselho Nacional de Justiça ... lavratura de escritura pública de separação consensual decorrente da Lei n. 11.441/2007 no ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... acordo celebrado visando o Divórcio Consensual das partes acima nominadas, em conformidade com ... judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Trata-se de Ação de Divórcio Direto Consensual" envolvendo as partes acima nominadas, sob a alega\xC3" ... judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA ... Outrossim, a separação judicial consensual só poderia ser requerida pelo casal após dois anos de casados, e o ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... ória de acordo que visa o divórcio consensual, envolvendo as partes acima nominadas, em ... A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, ... separação consensual judicial e extrajudicial, revistos pelo filtro dos Princípios ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... celebrado, que visa o Divórcio Direto Consensual c/c Alimentos, Guarda e visitação, envolvendo ... judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... processo legal ... extrajudicial prévio. Por fim, rejeita a comparação do ato ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... há três anos, a possibilidade de a separação de corpos ser feita por escritura pública, na hipótese de ser consensual e de não haver filhos menores ou incapazes do casal, hipótese em que a assistência de um advogado será obrigatória ... Um dos motivos do fim ...
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Alimentos
... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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Procedimentos especiais
... que seja título executivo extrajudicial; ... (b) prova testemunhal que ateste a ... Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de ... (a) jurisdição ...
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Decisão Monocrática nº 50443588620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
... ação de divórcio consensual. partilha. EXPEDIÇÃO DE FORMAL CONDICIONADA À ... á tal exigência no que se refere à separação e divórcio consensuais, diverso do que ocorre ... para a separação ou divórcio extrajudicial", não se pode exigir mais em relação às separa\xC3" ...
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A atuação do advogado nas ações de direito de família no novo código de processo civil brasileiro
... já estiverem de acordo com a separação, divórcio, partilha de bens e todas as outras ... /2015, em procedimento judicial ou extrajudicial consensual 3 ... 3 Art. 731. A ...
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Direito Civil
... ato revogável pela via judicial ou extrajudicial. Pela via extrajudicial requer anuência do ... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio ... A: correta. A fase de ... I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... ória de acordo que visa o Divórcio Consensual c/c Alimentos, Guarda e Visitação, envolvendo ... A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, ... separação consensual judicial e extrajudicial, revistos pelo filtro dos Princípios ...
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... “Ao mesmo tempo em que a via extrajudicial importa uma faculdade ao jurisdicionado, uma vez ... jurisdição voluntária, tais como a separação consensual (antes da Emenda Constitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001371-53.2018.5.07.0032), 2018-09-26
... da Capital/PE , nos autos AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - processo nº ... averbação do divórcio consensual extrajudicial (ID. d1b8362 - Pág. 1); ... 2- certidão de ...