Suborno de Juiz
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A responsabilidade civil na lei anticorrupção
... ão, interdição parcial e dissolução da pessoa jurídica, o juiz deverá necessariamente perquirir a culpabilidade da pessoa jurídica que ... indefinidamente a responsabilização por atos de corrupção e suborno. Assim, no intuito de compatibilizar essas duas visões ... 444 LOBO ...
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Direito Penal
... (C) O juiz dará à autoridade administrativa competente conhecimento da sentença ... aumentam de um sexto a um terço se o crime é praticado mediante suborno ... (C) Caracteriza-se o delito mesmo que a afirmação falsa tenha ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... A pena será aumentada de um terço se o crime for praticado mediante suborno (§ 2º). Seja como for, o perito deixará de ser punido se, antes da sentença, retratar-se ou declarar a verdade (§ 3º) ... o juiz também ...
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Decisão da Presidência nº 159630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... de que, durante a abordagem, teria, inclusive, oferecido suborno para se ver solto, sem, contudo, ter oferecido valores ... Levo em conta, ... ões dizem com o mérito, a ser apreciado no momento oportuno pelo Juiz natural ... Ante o exposto, e não se revelando suficiente a imposição ...
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Decisões Monocráticas nº 159630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... de que, durante a abordagem, teria, inclusive, oferecido suborno para se ver solto, sem, contudo, ter oferecido valores ... Levo em conta, ... ões dizem com o mérito, a ser apreciado no momento oportuno pelo Juiz natural ... Ante o exposto, e não se revelando suficiente a imposição ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 395 Números exatos: 13 de contrabando; 33 de peita; 04 de suborno; 11 de peculato; 11 de concussão; e 62 de moeda falsa ... 396 Números ... de latrocínio da competência do tribunal do júri, passando-a ao juiz singular, o que fez com que não houvesse mais lapsos de capitulação, ...
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Da Ação de Improbidade Administrativa
... , porque, consoante a própria majoritária jurisprudência, cabe ao juiz definir a reprimenda (tese que não compartilhamos, que agrava mais o ... 157 que aquele que aceitasse suborno, cometesse peculato ou concussão teria contra si ação popular ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... , ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a ... de incompatibilidade se reportam a esta questão; a independência do juiz é colocada em dúvida, quando ele deve judicar em caso que envolva um ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... direito de todos poderem apoderar-se das mesmas coisas, a falta de um juiz comum com respaldo, vislumbra-se iminente a discórdia entre todos. “A ... a redução substancial da sonegação fiscal, a corrupção, e o suborno, em todas as suas formas, ampliando-se a transparência, a accountability ... -
Acórdão Nº 0003037-31.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... RELATOR : Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR ... de mera conduta, consumando-se mesmo que o funcionário rechace o suborno ... 2. A prova testemunhal produzida na instrução processual revela ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... ato de punição como aquele devidamente ordenado por um tribunal ou juiz após a oportunidade de um julgamento justo e a prova de culpa além de ... 66 Sobre o tema, vide Mohamed ‘Arafa, Corrupção e suborno na Lei Islâmica: São islâmicos Ideais Ser na Prática ?, 18 A NN. S ... -
Operação mãos limpas completa 30 anos com legado negativo
Operação mãos limpas completa 30 anos com legado negativo
... , foi preso sob a acusação de achacar empresários em troca de suborno. De início, a detenção não gerou muito barulho e foi pouco noticiada ... Em artigo de 2004, o ex-juiz Sergio Moro elogia a operação. No texto, declara que as investigações ... -
Acórdãos nº 0037714-87.2013.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... C) DECRETARAM - ex officio - a perda do cargo de juiz de direito que FERNANDO SEBASTIÃO GOMES ocupava à ... em flagrante de Bernardo Novak, por tentativa de suborno ( sic ), com o curioso envolvimento do coacusado JOÃO ...
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Acordao Nº 24937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. ROUBO. INTERROGATÓRIO. REALIZAÇÃO EM CONJUNTO EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CÓPIA. MERA IRREGULARIDADE. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. REFORMA. CONDENAÇÃO. 1) O interrogatório, apesar de, topograficamente, estar localizado no capítulo que trata de...
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Acordao Nº 24937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. ROUBO. INTERROGATÓRIO. REALIZAÇÃO EM CONJUNTO EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CÓPIA. MERA IRREGULARIDADE. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. REFORMA. CONDENAÇÃO. 1) O interrogatório, apesar de, topograficamente, estar localizado no capítulo que trata de...
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Acordao Nº 24937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. ROUBO. INTERROGATÓRIO. REALIZAÇÃO EM CONJUNTO EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CÓPIA. MERA IRREGULARIDADE. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. REFORMA. CONDENAÇÃO. 1) O interrogatório, apesar de, topograficamente, estar localizado no capítulo que trata de...
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Acordao Nº 24937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. ROUBO. INTERROGATÓRIO. REALIZAÇÃO EM CONJUNTO EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CÓPIA. MERA IRREGULARIDADE. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. REFORMA. CONDENAÇÃO. 1) O interrogatório, apesar de, topograficamente, estar localizado no capítulo que trata de...
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Aspectos procedimentais da Lei Maria da penha e seus reflexos no âmbito das relações familiares
... , ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... 10 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER ...
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Acórdão nº 1.0000.00.234579-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2003
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... Nº 000.234.579-1/00 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERIDO(A)(S): JUIZ DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. MERCÊDO ... de uma caminhonete S10, com dinheiro do Sindicato, destinada a suborno de Juiz do Tribunal de Alçada, cujo nome não é determinado, ... -
Acórdãos nº 1035542-15.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Responsabilidade civil do Juiz quando proceder com dolo ou fraude, ou ainda por omitir ou ... a admissibilidade da ação popular contra eles por suborno, peculato e concussão (art. 157). O CPC de 2015 ...
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O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e seu reflexo nos casos de violência doméstica no município de Macapá-ap
A pandemia de Covid-19 foi decretada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isolamento social se mostrou como uma das medidas mais eficazes para conter a proliferação do vírus. No entanto, essa prática apresentou consequências negativas significativas para o contexto social como um todo, com destaque - além das questões econômicas - a violência doméstica contra a...
... , ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... , no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de ... -
Decisões Monocráticas nº 35467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... administrativa, fraude processual, enriquecimento ilícito, suborno, extorsão, desvio de dinheiro do erário, evasão de divisas, ameaças de ... adv.(a/S) : Samuel Silva ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 2ª Vara ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do ... , ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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Direito Penal
... TRT/8/16, Analista TRE/PI/16, Analista TCE/PA/16, Analista TCE/PR/16, Juiz de Direito/16, Analista/TJ/CE/13, Analista/STF/13, Cartório/RR/13, ... de forçar a mulher ao matrimônio mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, assim como a conduta de limitar ou anular o exercício ...
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Decisão monocrática Nº 181785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... de conversa telefônica na qual lhe é feita proposta de suborno, configurando corrupção ativa: a hipótese nem configura interceptação ... seja cooperativa, o controle sobre a produção das provas compete ao Juiz, a quem atribuído sindicalizar requerimentos impertinentes, irrelevantes ...