Sucessão Necessária Material
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Da propriedade imobiliária
... A disposição pode ser: disposição material , que são atos físicos que importam em perda da ... deixou de fornecer a força policial necessária para o cumprimento do mandado reintegratório, ... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... “Procedimento administrativo é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos ... efetivo instrumento de realização do material controvertido, presenteou-lhe com a irrestrita ... Uma necessária advertência diz respeito a abrangência da ...
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Acordao N° 1407694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil e processual civil. Ilegimitidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade civil. Sucessão empresarial. Requisitos. Trespasse ou contrato de cessão de cotas. Ausência de prova. Impossibilidade de reconhecimento da sucessão empresarial. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... MÉRITO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS. TRESPASSE OU ... material hipotética ou afirmada pela parte recorrida em ... composição do polo passivo. Necessária breve digressão processual para escorreita ... -
Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... á o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido ... A: correta, pois o ... em substituição a Paulo, não será necessária a concordância deste, hipótese em que haverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... serviço é necessário início de prova material, valendo aquelas documentais existentes em nome ... ção, daí retirar a devida e necessária integração ao RGPS e proteção ... ou substituição do Magistrado, a sucessão configura hipótese de alteração do colegiado ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Material ... 1. Existe uma proibição geral de Bis in ... ò concesse la tutela giurisdizionale necessaria in conformità all’art. 113 n. 2 e 3 della CF ... Para evitar a citação de toda a sucessão de textos legais que disciplinaram a ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... dentro do núcleo familiar, sendo necessária uma mudança paradigmática no Direito ... A ... de educar, prover sustento, assistência material e imaterial ao filho ... Assim como nas ... Com isso, altera-se também a sucessão de bens deixados pelo de cujus. Em que pese a boa ...
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Acordao N° 1360395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Reconhecimento post mortem e dissolução de união estável sucedânea de divórcio. Não reconhecimento. Prova. Insuficiência. Idosos. Terceira idade. Solidariedade. 1. ?a advocacia dedicada não inclui a falsificação intencional dos fatos, mas envolve sua ?caracterização? de maneira a deixá-los com a aparência mais próxima quanto possível daquela necessária para corroborar a tese...
... necessária para corroborar a tese defendida no interesse do ... ção mútuos; 5) assistência moral e material recíproca; 6) publicidade da vida conjugal ... falecido, estes os únicos herdeiros na sucessão, sendo devida, em vez da mera homologação, a ... -
Magistratura TJAL 2019
... , seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de ... infanto-juvenil não poderão conter material publicitário que estimule o consumo de alimentos ... dos Secretários de Estado, dada a necessária condição de agentes públicos, respondendo o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ad causam , conceito de direito material, aquele que for titular do direito material ... do advogado especializado já se faz necessária. Exigir-se de leigos que penetrem nos meandros do ... @6. Sucessão das partes no Processo do Trabalho ... A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do rei, adquirido de seus pais ou da sucessão de qualquer um de seus parentes, era ... ícil foi para Portugal o transporte do material para sua construção e do pessoal tão no ... -1889), para suprir a mão de obra necessária no país, foi a abertura da imigração aos ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... É necessária a existência de dolo, a intenção de matar ( animus necandi ). Não há ... material ... Para que haja a exclusão do sucessor, é necessário o ajuizamento ... -
Exame dos princípios
... Como essa ameaça torna o direito material periclitante, isto quer dizer que esse risco pode ... , parece-nos que essa separação é necessária. Assim dizemos, não em decorrência do fato de o ... curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... jurídicos, especialmente no momento da sucessão causa mortis ... Isso porque, quando ocorre o ... inventário causa mortis, 8 sendo necessária" a exigência de balanço, a fim de que se apure n\xC3" ... forma documentada e se verifique que o material trazido vincula o falecido (por exemplo, todos os ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... dizer, o direito ambiental possui uma necessária" visão antropocêntrica, sendo o homem o destinat\xC3" ... á concebidas no momento da abertura da sucessão ... 17. CC, Art. 6º. A existência da pessoa ... além da eventual indenização por dano material e moral (art. 5º, inciso V). Daí por que os ...
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Aspecto societário
... do fundador, ou a partir da abertura da sucessão de qualquer sócio, ou mesmo de seu cônjuge ... jurídica exige elementos de ordem material, quais sejam a pluralidade de pessoas 42 , o ... que um sócio seja excluído torna-se necessária a comprovação de falta grave, devendo-se ...
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Acórdão nº 0002332-42.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ALTERNATIVAMENTE À EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ADMITIDO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADA. - Vige no ordenamento processual brasileiro o princípio da fungibilidade recursal, por meio do qual em respeito à...
... 227 DA LEI FEDERAL N. 6.404/76. SUCESSÃO UNIVERSAL. PRECEDENTES DO STJ. IMPRESSÃO DE ... /76, uma vez que ato praticado na esfera material se assemelhou a efetiva incorporação de ... da decisão surge como consequência necessária ( ... )" (STJ EDcl nos EDcl no AgRg no AG 1316058, ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... nasce automaticamente com a abertura da sucessão do hereditando, conferido expressamente a favor ... material prevista nesta Lei será prestada por um dos ... FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. 3) RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. – ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... ção social que busca interferir na zona material das condutas humanas, através da sua ... relação entre sujeitos de direito, necessária se faz também a existência de uma linguagem: ... ção 372 , ou seja, é realizar uma sucessão de atos de acordo com as regras estabelecidas, é ...
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Princípios de direito do trabalho
... na ordem jurídica e por isso são fonte material desta. O argumento, há pouco esgrimido, de o ... sentido, alguma relação conceitual necessária com a Moral: o que seria absurdo, dado que todo ... condição mais benéica pressupõe a sucessão de normas trabalhistas, expressando o respeito ao ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... “Não se diga que é conseqüência necessária do casamento. Pode existir casamento sem regime ... sociedade conjugal – ou seu estatuto material –, é de livre escolha dos nubentes 13 , desde ... ácia retroativa à data da abertura da sucessão" – abrange a meação da mesma forma que a heran\xC3" ...
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Seguro
... implícita anuência da parte autora à sucessão processual, decorrente da sucessão material ... em epígrafe, deve ser feita a necessária retificação nos registros do feito ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ção intrassetorial e intersetorial necessária à execução de atividades de defesa ... ários; g) registro e fiscalização de material de multiplicação animal; h) registro ... VI - viabilizar o acesso à terra e à sucessão rural por meio de financiamento do crédito ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ção familiar mudou, e em decorrência destas mudanças se faz necessária a modernização da legislação que concerne ao Direito das Sucessões, ... a) Homóloga, na qual o material genético do embrião será do casal que empreendeu o projeto parental, ...