Tarifa interior
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Direito Administrativo
... Atos internos são a queles que produzem efeitos apenas no interior da Administração ... Ex.: pareceres, informações ... Atos externos ... -se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a (A) outorga do serviço a ...
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Proteção Global à Receita - Uma Integração de Conhecimento, Técnicas, Tecnologias, Serviços e Recursos Intra e Interconcessionárias de Serviço Público
... é o fato de muitos equipamentos de medição serem instalados no interior das dependências dos clientes, o que facilita a sua manipulação e ... dos componentes das redes elétricas inteligentes: comecemos pela Tarifa" Branca ... Segundo o site da ANEEL: 5 “a Tarifa Branca é uma nova op\xC3" ...
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Parte I - Matemática básica
... Assim, a área em negrito no interior desse triângulo mede: ... 2. MATRIZES, DETERMINANTES E SOLUÇÃO DE ... 4 Você paga apenas uma tarifa mensal e tem acesso aos produtos e serviços bancários que mais se ...
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Direito Internacional Público e Privado
... das Nações Unidas – contra Estado ou movimento armado no interior de algum país (arts. 42 a 47 da Carta das Nações Unidas). O emprego de ... entre eles, estabelecem as mesmas tarifas de importação (TEC – Tarifa Externa Comum) para o comércio internacional fora do bloco. Nesse sentido ...
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Processo nº 0381831-09.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... TARIFA MÍNIMA AO ... reparação por danos morais. Vazamento no interior do imóvel. ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO RIQUIXÁ. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. ABSORÇÃO DOS DELITOSPREVISTOS NOS ARTS. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E 1°, I,DO DECRETO-LEI N. 201/1967 PELO CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO.PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE.DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Caso em que a exordial criticada na...
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(Re)Definição do Emprego na Gig-Economy: Desenvolvimentos Teóricos e Jurisprudenciais Comparados
O presente artigo busca lidar com a questão da existência da relação de emprego, conforme sua configuração no direito do trabalho, nos aplicativos de transporte da chamada gig-economy. O objetivo da pesquisa é entender sobre a possibilidade de colocar a relação dos motoristas com a empresa no invólucro da relação empregatícia e entender as peculiaridades de uma mediação apresentada pela figura do
... se entende o algoritmo como uma fórmula matemática, disposta no interior do aplicativo, que recebe um input de dados e responde com um output ... , com a visualização de áreas em que o “surge-pricing” (tarifa dinâmica) está ativo e a avaliação de performance, pelos sistemas de ... -
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... considerar que o PIB nominal de R$ 4,8 trilhões inclui em seu interior o valor de R$ 1,7 trilhão de tributação, é bem de ver que esse valor ... Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Adicional de Tarifa Portuária (ATP), Fundo de Universalização dos Serviços de ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021
... ção para sua exploração comercial; II - convencional: é a tarifa que pode sofrer variações frequentes em seu valor, devido a fatores ... 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 2.2.2 De carga geral, ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021
... ção para sua exploração comercial; II - convencional: é a tarifa que pode sofrer variações frequentes em seu valor, devido a fatores ... 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 2.2.2 De carga geral, ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... transporte de mercadorias tipicamente ferroviárias produzidas no interior do país e destinadas à exportação, que utilizam a ferrovia de forma ... usuários produtores de bens cativos da ferrovia que dispunha: “A tarifa para o usuário com elevado grau de dependência do transporte ...
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ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, de 20 de abril de 2021
... SEQUENCIAL GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA REVISADA C/ IMPOSTOS (R$) 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso ... 0,3 13 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 14 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 0,3 15 2.2.2 De carga ...
- Castro diz que Estado vai assumir investimentos para tarifa de trem não chegar a R$ 7 e critica 'qualidade péssima'
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Decisão da Presidência nº 960394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... º 4.510/2005 do Estado do Rio de Janeiro, a versar a gratuidade da tarifa de transporte para estudantes da rede pública ... Sustentou o ... , numeradas, com bagageiros externos e porta pacotes em seu interior, com apenas uma porta, não sendo permitido o transporte de passageiros em ...
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(In)devido processo: precedentes e tecnologia em um sistema judiciário sobrecarregado
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de...
... Escrivão Eleitoral e Chefe de Cartório das zonas eleitorais do interior do Estado,” não têm direito de perceber” a gratificação eleitoral, ... reaver o quantum pago a maior, em decorrência da majoração da tarifa" de energia elétrica pelas Portarias 38/86 e 45/86, é de 20 anos. / Não \xC3" ... -
Direito Processual Civil
... ão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto ... S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de “Tarifa de Manutenção de Conta”, cobrados durante o período em que era ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 16 Isso confere ao magistrado o poder de mergulhar no interior das relações e dos negócios jurídicos para aferir se as partes estão ... a um regime especial, mediante remuneração pelo pagamento de tarifa, isto é, um preço público, ainda que se trate de um contrato de direito ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... a teoria da retribuição sustenta que a pena deve infligir uma “tarifa" proporcional de sofrimento” para “fazer justiça” e que essa teoria \xC3" ... simplesmente atribui papéis e tarefas no interior dessa separação (fática) dos poderes. Ela diz, por exemplo, “x cabe ... -
Acórdão Nº 08001463820218205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-08-2021
... TARIFA BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO INOBSERVADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM ... pouco conhecimento, perfil da maioria dos clientes bancários do interior (que são, de regra, aposentados do INSS oriundos da agricultura), para os ...
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DELIBERAÇÃO Nº 90, De 24 de junho de 2022
... NÚMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA Nova Tarifa, com Impostos (R$) 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1 ... íveis 4,09 9 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: 10 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 4,09 11 2.2.2 De carga ...
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Remuneração e salário
... 13.419/2017 no interior do art. 457 da CLT. Entretanto, faz menção expressa a diversos ... unidade um valor previamente fixado pelo empregador (a chamada tarifa ): o somatório das peças produzidas, multiplicado pelo valor da tarifa ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... entidade não governamental de defesa do consumidor sediada no interior do Estado de São ... Paulo propôs ação coletiva em face da loja ... 9º o seguinte: "A tarifa do serviço público concedido será ixada pelo preço da proposta ...
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Definição do direito
... como balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a 1ª Vara, ... por um paparazzo espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimidade. O réu YOUTUBE INC., sem autorização do ...
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Acórdão Nº 0002060-12.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ção da conexão da edificação à rede, é devido o pagamento da tarifa correspondente ... 2. O escopo da lei é propiciar um tratamento ... da concessionária, qual seja, vazamento oculto no interior" da residência, razão pela qual não há que se falar em condenação a t\xC3" ...
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DELIBERAÇÃO Nº 91, De 24 de junho de 2022
... NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA COM IMPOSTOS (R$) 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 2 ... 0,07 26 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 27 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. - 28 2.2.1.1 até 20.000 ...