Tentativa abandonada
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Acordao N° 1715814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Apelação. Autoria provada. Reconhecimento formal. Desnecessidade. Inviabilidade da perícia. Substituição por outra prova. Possibilidade. Repouso noturno. Circunstância judicial. Majoração penal na primeira fase. Recurso desprovido. 1. Não há necessidade de reconhecimento formal do réu quando, após...
... FURTO TENTADO. ERRO DE TIPO. SUBTRAÇÃO DE COISA ... ABANDONADA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO ... NALIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO DE 1/2. ADEQUAÇÃO ... SENTENÇA MANTIDA. 1 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Por isso, a tentativa de subversão da ordem legal, ainda quando resultante de evidente ... Entretanto, suponha-se a hipótese em que a causa é abandonada sem que o juiz possa agir de ofício e o réu permaneça silente, sem nada ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. AUSÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO.1. Este Tribunal Superior entende que, embora seja imprescindÃvel o laudo...
... equipe com o Cb Caetano e foram até o local dos fatos, casa abandonada, ... verificar denúncia anônima de tráfico de drogas, ocasião em que ... Já o apelante, na tentativa de infirmar sua responsabilidade pelo crime de ... tráfico, criou uma ... -
Acórdão nº 1.0134.01.025041-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA - PROVA DA AUTORIA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Na fase do judicium accusationis, basta a demonstração dos requisitos da materialidade e autoria delitivas para a pronúncia. -...
... 15 do Código Penal, refere-se aos casos de tentativa abandonada, em que o agente responde somente pelos atos já praticados ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... de não ter sido apontado desde as instâncias inferiores e, com tentativa de prequestionamento, a violação ao artigo 27 “f ” da Lei federal ... , Maximiliano assenta que a LETRA CLARA DA LEI NÃO DEVE SER ABANDONADA , se não é contraditada por nenhum elemento externo, se não existirem ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... Na tentativa de encontrar um conceito sobre a violência mais apropriado à nossa ... , porém, para elas somam-se outros problemas: é geralmente abandonada pelo companheiro, o qual, em circunstâncias muito raras, decide continuar ... -
Acórdão nº 1.0687.11.009695-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONTINUADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS TESTEMUNHAS - PROVAS ROBUSTAS SUFICIENTES AO ÉDITO CONDENATÓRIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - INDEPENDE DE PROVA EFETIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA.
... em que constatamos que o menor foi apreendido durante sua tentativa de fuga, sendo abandonada, na ocasião, parte da res furtiva, inclusive a ... -
Direito Civil
... , que consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono (abandonada – res derelicta , ou de ninguém – res nullius ) ou na retirada da ... : (A) O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... (B) O viúvo ou a viúva que ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... sua nao-essencia, no processo interminavel de redefinicao e na tentativa continua, porem impossivel, de escapar ao destino e a determinacao ... ou Bernard Ogilvie, "os humanos de um uso" (41): vida biologica abandonada pelas ordens juridica e politica e pelo Estado-nacao, vida sem valor que ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... antes levantados pela doutrina e pela jurisprudência na tentativa de, a par da inexistência de lei, solucionar os clamores sociais ... cia. Apesar de historicamente abandonada a corrente que entendia pela inexistência de responsabilidade civil por ...
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Acórdão nº 1.0433.12.004215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA NÃO COMPROVADA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA REFORMADA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... ção das reprimendas em grau máximo pelo reconhecimento da tentativa" ... Contrarrazões ministeriais às ff. 93-96, pretendendo a manutenç\xC3" ... abandonada, não traduz o elemento subjetivo do tipo quanto à sua intenção em ... -
Acórdão N° 0001006-27.2017.8.04.5800 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 28-07-2023
... uma motocicleta, posteriormente abandonada por Simara Amazonas Monteiro em ... um ramal próximo ao IFAM, na ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A interpretação em exame, na tentativa de suprir a omissão do legislador, ixou em 30 dias o tempo necessário ... em residências e escritórios ” significa que não foi abandonada ...
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Acordao N° 1662907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Reclamação. Mesma decisão impugnada. Julgamento simultâneo. Possibilidade. Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência. Acórdão proferido em apelação. Cassação da sentença. Retomada de estudos. Reaproximação dos genitores biológicos. Observância pelo juízo de origem. Fatos supervenientes. Desabrigamento das crianças. Estágio de convivência. Encaminhamento
... pelo qual, em tal contexto, não parecia haver empecilho a nova tentativa de ... reaproximação dos pais biológicos ... 3. No entanto, ... informado porém sem sucesso, inclusive a casa informada estava abandonada" ... Além disso consta também que a mesma não estaria mais residindo ... -
Acordao N° 1662902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Reclamação. Mesma decisão impugnada. Julgamento simultâneo. Possibilidade. Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência. Acórdão proferido em apelação. Cassação da sentença. Retomada de estudos. Reaproximação dos genitores biológicos. Observância pelo juízo de origem. Fatos supervenientes. Desabrigamento das crianças. Estágio de convivência. Encaminhamento
... pelo qual, em tal contexto, não parecia haver empecilho a nova tentativa de ... reaproximação dos pais biológicos ... 3. No entanto, ... informado porém sem sucesso, inclusive a casa informada estava abandonada" ... Além disso consta também que a mesma não estaria mais residindo ... -
Acórdão Nº 0801829-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-05-2022
... envolvidos em um homicídio e uma tentativa de homicídio. O ... paciente informou a autoridade policial que já foi ... -se que a informação de que o paciente estava em uma casa abandonada ... é falaciosa, conforme fotos e vídeos anexos aos autos de 1º grau ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... ática, o MST já substituía o INCRA como o motor principal da tentativa de democratizar a estrutura agrária no país. Este artigo fornece um ... | Colin Henfrey ... fazenda abandonada, alguns deles há muito tempo. Mas a possibilidade de resistir contra um ... -
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228 do Código Penal)
... , ou não, casada, ou não, solteira, viúva, divorciada ou abandonada. É essencial – isto ... 4493 SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Curso ... 217-A do Código Penal.” 45139. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... COBRANÇA POR SERVIÇOS DE INTERNET NÃO CONTRATADOS. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ATRAVÉS DE SAC E PROCON. NÃO SOLUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM ... abandonada a regra absoluta da coisa julgada que confere ao processo judicial força ...
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O domínio por organização como forma independente de autoria mediata
I Introdução. II Rechaço à co-autoria. III Rechaço à instigação. IV Como se pode fundamentar uma autoria mediata nos casos de domínio por organização?. V Os pressupostos do domínio por organização. 1 Poder de mando. 2 A desvinculação do Direito pelo aparato de poder. 3 A fungibilidade do executor direto. 4 A disposição essencialmente elevada dos executores ao fato. VI As regras do domínio por...
... Herzberg esclarece: 23 «a tentativa de determinar a autoria sobre o poder real de condução, deve ser mente abandonada.» Trata-se aqui de uma espécie «fática» de observação, que pretende ... -
Acórdão Nº 0001482-42.2006.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-10-2020
... FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. COISA ... ABANDONADA ... OCORRÊNCIA ... INSIGNIFICÂNCIA ... INAPLICABILIDADE ... OS ... DESCLASSIFICAÇÃO ... TENTATIVA DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA PENABASE. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0500543-21.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... 33, da Lei n° 11.343/2006. Registrou-se, ainda, que na tentativa de evadir da abordagem policial, o insurgente Denilson e seu comparsa ... abandonada que tinha bastante drogas e balança de precisão; que lembra que os pais ...
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Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... de ocorrência por violência doméstica e tinha histórico de tentativa de suicídio. Além disso, tinha conhecimentos de técnicas policiais por ... Lembro-me de uma estranha caixa abandonada em fren-te ao Ferry Boat da cidade de Itajaí, com diversos objetos ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... do estado de dormência e ser implantado no útero da mulher, na tentativa de se iniciar a gravidez, o que nem sempre se verifica ... 35 ... em utilizar a expressão “prole eventual”, “em boa hora abandonada" pelo Código Civil”, preferindo adotar a dicção “filiação eventual\xE2" ...