termo compromisso empresa funcionário
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Decisões Monocráticas nº 169949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale S ... A parte impetrante ... ; ii) não ser obrigado à assinatura de termo de compromisso legal na condição de testemunha, ... , RODRIGO ARTUR GOMES DE MELO, e o funcionário do Setor de Gestão de Riscos Geotécnicos da ...
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Decisão monocrática Nº 51691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ção no CAR/MT (ID n.º 74522491), compromisso de ajustamento e conduta firmado com o ... º 74522492), além do auto de infração e termo de embargo/interdição realizados pela ... POR SEGURANÇAS ARMADOS PARTICULARES DA EMPRESA MK SEGURANÇA PRIVADA DIZENDO QUE UM INDIVIDUO ... Saiu acompanhado do seu funcionário FLÁVIO LÚCIO ... Desta forma, daremos ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... 11. “Enunciado 47: A microempresa e a empresa de pequeno porte, para propor ação no âmbito ... cuja exposição será lavrada, pelo funcionário ou estagiário, a reclamação que tomará a ... 77: O advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os ... , independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes que deve ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... empresa, e de distribuição e vendas, de forma que, em ... funcionário de confiança da Corte, com dedicação ... O artigo 1º (1) define o termo "deficiência" como uma restrição física, ... das Américas e que ela constitui um compromisso coletivo para fortalecer e ... 402 Disponível ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... — CRIME DE FALSA ANOTAÇÃO NA CTPS — EMPRESA PRIVADA ... Compete à Justiça Estadual ... ÊNCIA — CRIME PRATICADO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ... — NÃO SE CONDICIONA AO REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS ... O termo inicial do prazo prescricional, na ação de ...
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Introdução
... suspensão do processo econômico naquela empresa ... Por esses mesmos motivos acima elencados, ... O termo “conciliação” é derivado do latim ... o gênero do qual são espécies o funcionário público, o funcionário autárquico e o ... garantiu a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... a definição jurídico-constitucional do termo. Interpretação teleológica e sistêmica da ... Ao perceber a situação, funcionário do estabelecimento anunciou o modelo e placa do ... Instagram, de mensagens difamatórias da empresa autora. Sentença de procedência para obrigar a ... como um todo, imputando-lhe fatos sem compromisso ético com a verdade e a informação. Dessa ...
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A prova pericial no código de processo penal
... ítulo VII, deste Livro,devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ... do poder publico, deve ser funcionário do estado, portanto. É importante atentar que o ... ários do estado devem prestar o compromisso formal de bem e fielmente desempenhar o encargo ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÃDICA SUBJACENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA. REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO...
... In casu, o apelante é ex-sócio da empresa apelada, e pretende auferir ... os valores pela ... prestaram depoimento pessoal sem compromisso. As ... demais testemunhas/informantes ouvidos na ... indicou ele para ser funcionário da empresa que ele foi contratado, a ... É como voto ... TERMO DE JULGAMENTO ... TERCEIRA TURMA ... AgInt no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101019-19.2020.5.01.0059)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. PANDEMIA DA COVID-19. NULIDADE DE DISPENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. “#NÃODEMITA”. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DE ADESÃO. INSUFICIÊNCIA PARA IMPEDIR A DISPENSA. 1. A dispensa do empregado constitui-se em direito potestativo do empregador, decorrente do poder diretivo que lhe é...
... da COVID-19 com fundamento em compromisso ... público firmado pelo requerente ao ... das atividades econômicas no país e cujo termo final foi ... devidamente informado aos ... de manter em seus quadros funcionário ... que não goze de qualquer ... em defesa da subsistência da própria empresa a ... demitirem alguns de seus ... -
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... notificação) é expedido por este funcionário do juízo ( ibidem ) ... Faz-se necessária, a ... , inclusive, que a testemunha preste o compromisso formal de dizer a verdade do que souber e lhe for ... outro relacionado com as obrigações da empresa perante a Previdência Social, declaração falsa ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na ...
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Agentes públicos
... jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa ... em que os eleitos deverão prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, ... de qualquer natureza ... ”, regida por termo de adesão, mas não geradora de vínculo ... público e pacífico, fala-se de funcionário ou, na terminologia mais atual, “agente de ...
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Artigos 402 a 441
... compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil ... o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas ... trabalhador maior de 24 anos ou, com funcionário menor de 24 anos e que ultrapasse essa idade no ... de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... peculato-apropriação exige que o funcionário público receba o ... bem, valor ou dinheiro ... conforme termo de opção reproduzido à fl. 817 ... Não se ... Eu tenho o ... compromisso com a verdade. Acabei de firmar. Então, essa é ... e sócia responsável pela condução da empresa, fato não ... Documento: 148470193 - VOTO VISTA ... -
Acórdão, Processo nº 0003220-74.2016.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... ão de proprietários e administradores da empresa MKSE Construções e Serviços Ltda., vencedora ... empresa foi sancionada, inclusive firmando termo de ajustamento de conduta (fl. 28 e seguintes do ... , QUE, todavia, não honrou qualquer compromisso, QUE a MKSE disponibilizou dois alojamentos em ... e RENATO era apenas funcionário; QUE, na verdade, os trabalhadores eram ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... Geral das Normas, Kelsen informa: “Com o termo se designa um mandamento, uma prescrição, uma ... A tecnologia tem de entrar na empresa para ajudar e não para atrapalhar ... notas fiscais numa empresa (tirar o funcionário e introduzir um programa de emissão) é simples ... do comando jurídico tem pouco compromisso com a intenção psicológica do emissor e com as ...
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Novo CPC
... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... obstáculos que o fenômeno econômico da empresa startup enfrenta diante do Ordenamento ... 2.1 o rigem do termo stArtup ... A origem deste fenômeno ... jus a verbas análogas recebidas por funcionário com contrato trabalhista e cobrar verbas como se ... o compromisso futuro dividindo responsabilidades, direitos e ...
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Das sanções principais
... o acordo na forma do § 6º, o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e ... ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade ... § 15. Em ... quaisquer outras ações cíveis contra a empresa pelo mesmo fato objeto do acordo ... A ... funcionário público cobra uma taxa inexistente e o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de ... INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com ... á resultar na lavratura de termo de compromisso, no qual serão estipuladas as obrigações ... ópia do documento explicativo do seu funcionário ... Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é realizado por ... ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de compromisso de compra e venda, ou ... 685, do CPC; usufruto de imóvel ou de empresa ... @3. Alienação por iniciativa particular ... § 2 o A alienação será formalizada por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, ...
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Novo Código de Processo Civil
... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...